br-locleg corpus explorer

← Floresta (PE)

norma nº 19/2025

Tipo Resolução
Número / Ano 19 / 2025
Date 2025-05-29
EmentaDispõe sobre a concessão de licença ao vereador Pedro Henrique Novaes de Sousa Lira, para afastamento do cargo por prazo indeterminado, para exercer a função de Secretário Municipal.
native_id2577

Originating matéria

matéria 6822 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
RESOLUÇÃO Nº 19/2025
Dispõe sobre a concessão de licença ao
vereador Pedro Henrique Novaes de Sousa
Lira, para afastamento do cargo por prazo
indeterminado, para exercer a função de
Secretário Municipal.
O Presidente da Câmara Municipal: Faço saber que a Câmara Municipal de
Floresta aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica Pedro Henrique Novaes de Sousa Lira, autorizado a licenciar-se do
cargo de Vereador por prazo indeterminado, a partir do dia 1º de junho de 2025, a fim de exercer
a função de Secretário Municipal, em conformidade com o artigo Art. 60, da Lei Orgânica
Municipal e artigos 20 e 88, do Regimento Interno.
Art. 22º A remuneração referente ao cargo de Secretário Municipal se dará
conforme o Requerimento nº 01/2025, de autoria do Vereador, cuja despesa será efetuada pelo
Executivo Municipal.
Art. 3º Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Presidente, 29 de maio de 2025.
GILBERTO QUIRINO Gisenrocuanooe e”
DE SA:69881081491 SAssestostas!
Dados: 2025.05.29 12:28:30 -0300'
GILBERTO QUIRINO DE SÁ
Presidente
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.402-051 Fone: (87) 3877- 2500/2502
Digitalizado com CamScanner

open original →