| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1204 / 2025 |
| Date | 2025-06-03 |
| Ementa | Institui o programa "Cuidando de Quem Cuida", visando promover ações de orientação e atenção às mães e responsáveis legais atípicos no Município de Floresta-PE, e estabelece a Semana da Maternidade e Responsável Legal Atípica. |
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