| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1208 / 2025 |
| Date | 2025-06-03 |
| Ementa | Institui a Semana da Consciência Mental Materna no Município de Floresta- PE. |
| native_id | 2582 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
I CERTIDÃO DE pusuicação | Conterida numerada o datada nosta Secretana de Administração na forma 3 regulamentar selo unicef costumo. em Publicada no Paço Mural nos termos do e artigo 94 da Lei Ogânca do Munição de : tw Ed toresta ba. > local de Eros & 4 quamua NUNE; LIO NASCIMENTO | LEI Nº 1.208 DE 2025. Institui a Semana da Consciência Mental Materna no Município de Floresta- PE. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ora sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída, no Município de Floresta - PE, a Semana da Consciência Mental Materna, que será realizada anualmente, com início na primeira quarta-feira do mês de maio. Art. 2º Na Semana da Consciência Mental Materna serão desenvolvidas atividades de educação, conscientização, esclarecimento e mobilização a respeito da saúde mental da mulher no período de gravidez e puerpério, de acordo com as normas regulamentadoras. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita, 03 de junho de 2025. ROSANGELA D RA MANIÇÕE nas R PREFEITA ngela de Moura M. N. Ferraz Prefeita CPF: 193.293.184-87 Praça Cel. Fausto Ferraz, 183 Centro Q CEP: 56402-051 — Floresta — Pernambuco prefeitafloresta (O gmail.com CNPJ: 10.113.736/0001-20