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norma nº 1208/2025

Tipo Lei
Número / Ano 1208 / 2025
Date 2025-06-03
EmentaInstitui a Semana da Consciência Mental Materna no Município de Floresta- PE.
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I CERTIDÃO DE pusuicação |
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quamua NUNE; LIO NASCIMENTO | LEI Nº 1.208 DE 2025.
Institui a Semana da Consciência
Mental Materna no Município de
Floresta- PE.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ora sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica instituída, no Município de Floresta - PE, a Semana da Consciência
Mental Materna, que será realizada anualmente, com início na primeira quarta-feira do mês
de maio.
Art. 2º Na Semana da Consciência Mental Materna serão desenvolvidas atividades
de educação, conscientização, esclarecimento e mobilização a respeito da saúde mental da
mulher no período de gravidez e puerpério, de acordo com as normas regulamentadoras.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita, 03 de junho de 2025.
ROSANGELA D RA MANIÇÕE nas
R
PREFEITA
ngela de Moura M. N. Ferraz
Prefeita
CPF: 193.293.184-87
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183 Centro
Q CEP: 56402-051 — Floresta — Pernambuco prefeitafloresta (O gmail.com
CNPJ: 10.113.736/0001-20

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