| Tipo | Instrução Normativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-12-31 |
| Ementa | Não houve nenhuma Instrução Nomativa no ano de 2024. |
| native_id | 2600 |
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DECLARAÇÃO Declaro, para os devidos fins, que não houve, até a presente data, a edição e publicação de Instrução Normativa no âmbito desta Câmara Municipal durante o exercício de 2024. Por ser verdade, firmo a presente declaração. Floresta, 21 de maio de 2026. Bruna Larissa de Sá SilvaAuxiliar AdministrativoCâmara Municipal de Floresta