norma nº 63/2025

CERTIDÃO DE pusLicação |
Conferida. numerada e datada nesta
Secretaria de Administração. na forma
requiamentar
Publicada no Paço Municipal nos termos co
arigo 9 da Lei Orgânca do Muncipo de
Fioresta.PE o local de
costumo em DIO ps DECRETO Nº 63 DE 07 DE AGOSTO DE 2025.
Z
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puamuia NUNES NASCIMENTO] Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional especial na importância de R$
2.830.681,03 (dois milhões oitocentos e trinta mil seiscentos e oitenta e um reais e três centavos), que será
distribuído nas seguintes dotações:
02 11 01 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
764 17.511.0012.1137.0000 IMPLANTAÇÃO SIST. ESGOTAMENTO SANITARIO - VILA B. D 1.358.006,30
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR: O 05 00
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 000 GERAL TOTAL
763 17.544.0016.1136.0000 IMPLANTAÇÃO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA -V 1.472.674,73
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR: O 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 000 GERAL TOTAL
Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes
de transferência voluntária através da Proposta nº 028944/2024 — Convênio nº 969738 com a FUNASA
— no valor de R$ R$ 1.472.674,73 para Implantação de Sistema de abastecimento de Água, bem como
da Proposta nº 027866/2024 — Convênio nº 969740 com a FUNASA - no valor de R$ 1.358.006.30 para
Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário, ambos destinados ao atendimento das famílias
residentes nas localidades de Vila do Assentamento Barra da Forquilha e Malhada Vermelha.
2.830.681,03
Fontes de Recurso
os 0 2.830.681,03
Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Prefeita, em 07 de agosto de 2025
RA MARA OVAES RAZ
PREFEITA
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183 Centro, CEP: 56402-051 — Floresta — Pernambuco
CNPJ: 10.113.736/0001-20