norma nº 1222/2025

| CERTIDÃO DE pusLicação |
Conterida numerada e datada nosta
Secretaria de Adminstração, na toma
regulamentar
Publicada no Paço Mursipal nos tormos do
ago 94 da Le Orgânica do Municipio de
Floresta PE. med fia, so local ge 25
Costumo. em 4 .
quam
NASCIMENTO] LEI Nº 1.222/2025.
Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ora sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional especial na importância de R$
415.348,00 (quatrocentos e quinze mil e trezentos e quarenta e oito reais), que será distribuído nas
seguintes dotações:
02 14 01 FUNDOMUNICIPAL DE SAÚDE
769 10.301.0031 10820000 AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA TIPO A- FURGONETA 55.348,00
4.490.520 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR: O 0200
oz TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300001 ATENÇÃO PRIMÁRIA
Excesso
02 14 01 FUNDOMUNICIPAL DE SAÚDE
769 10.3010031 10820000 AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA TIPO A- FURGONETA 360.000,00
44.90.5200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR: O 0200
oz TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300001 ATENÇÃO PRIMÁRIA
Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes
de transferência voluntária através da Secretaria Estadual de Saúde, referente à Emenda nº
6566661315/2024, no valor de R$ 360.000,00; e o valor de R$ 55.348,00, através de anulação parcial
e ou total das seguintes dotações:
360.000,00
Fontes de Recurso
o2 0 260.000,00
Anulação:
02 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
472 10.122.0038.2211.0000 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA GESTÃO EM SAUDE -15.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R. Grupo: o 0502
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
prefeitafloresta (Ogmail.com
t Pernambuco
478 10.122 0038.2211.0000 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA GESTÃO EM SAÚDE -20.000,00
3.3.90.4700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS ER Grupo: o o102
o TESOURO
310000 SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
02 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
so 10.301.0031.2106.0000 MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA -20.348,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA FR. Grupo: o c102
o1 TESOURO
310 000 SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
-55.348,00
Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Prefeita, em 17 de setembro de 2025.
(9740 Da]
ROSA DE PALA OVÁES
PREFEITA
Rosangela de Moura Moura M. N. Ferraz
CPF: HEAD 1BAT
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183, Centro
CEP: 56402-051 - Floresta — Pernambuco prefeitafloresta(mgmail.com
CNPJ: 10.113.736/0001-20