| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1228 / 2025 |
| Date | 2025-10-14 |
| Ementa | Denomina Centro Educacional Unificado – CEU da Cultura Professora Maria de Fátima Novaes e dá outras providências. |
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Câmara Municipal de Floresta - PE Casa Benício Ferraz PUBLICAÇÃO CERTIFICO. para os devidos fins de prova, documento foi LEI Nº 1.228/2025 Denomina Centro Educacional Unificado — CEU da Cultura Professora Maria de Fátima Novaes e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal: Faço saber que a Câmara Municipal de Floresta aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado Centro Educacional Unificado — CEU da Cultura Professora Maria de Fátima Novaes, o equipamento educacional e cultural a ser implantado no município de Floresta. Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior. Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na'gatà de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Praça Coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta — PE, CEP. 56.402-051 | Fone: (87) 3877-2500/2502