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norma nº 1229/2025

Tipo Lei
Número / Ano 1229 / 2025
Date 2025-10-15
EmentaInstitui o Dia Municipal do Escritor no calendário de eventos do Município de Floresta-PE.
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ps
[ CERTIDÃO DE puBLicação |
Conterida numerada e datada nesta
Secretaria de Aministração na forma
regulamentar
Publicada no Paço Munsspal nos termos do
artigo 94 da Les Orgárica do Municip 25
ForestaPE m ES abração a
quam NUNES
9
NASCIMENTO LEI Nº 1.229 DE 2025.
/
No
Institui o Dia Municipal do Escritor no
calendário de eventos do Município de
Floresta-PE.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ora sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica instituído o dia 26 de julho, o “Dia Municipal do Escritor”, como forma de
incentivo e homenagem aos escritores do município de Floresta-PE
Art. 2º A data de que trata o artigo 1º passa a constar no Calendário Oficial de Eventos
do Município, assim como no Calendário Escolar da rede pública municipal de ensino.
Art. 3º Durante a semana em que a data estiver inserida, as escolas da rede pública
municipal de educação, bem como os demais órgãos da administração municipal, poderão
desenvolver atividades de incentivo e fomento à leitura e produção literária local, através da
presença dos escritores florestanos, para divulgação de seu trabalho.
Art. 4º As manifestações de comemoração pelo Dia do Escritor ocorrerão através de
eventos literários variados a saber:
| - Varal de poesias;
Il —- Lançamento de livros;
lil - Roda de conversa sobre literatura;
IV — Conversa com escritores;
V — Concurso de poesia, frases, contos, repentes e outros;
VI — Apresentações culturais;
VII - Demais formas.
Art. 5º O Poder Executivo dará apoio na divulgação dos eventos, podendo ceder
espaço público para realização de vários formatos descritos no Art. 4º.
Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Esportes poderá
estender convite a outros municípios para apresentações e eventos literários.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete da Prefeita, em 15 de outubro de 2025.
ROSAI G AD de ongA ala 2 De
OREFEITA
Rosangela de Moura M. N. Ferraz
Prefeita
CPF: 193.293.184-87
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183 Centro
CEP; 56402-051 = Floresta = Pernambucc prefeitaflorestaD gmail.com
CNP); 10.113 01-20

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