| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1229 / 2025 |
| Date | 2025-10-15 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal do Escritor no calendário de eventos do Município de Floresta-PE. |
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ps [ CERTIDÃO DE puBLicação | Conterida numerada e datada nesta Secretaria de Aministração na forma regulamentar Publicada no Paço Munsspal nos termos do artigo 94 da Les Orgárica do Municip 25 ForestaPE m ES abração a quam NUNES 9 NASCIMENTO LEI Nº 1.229 DE 2025. / No Institui o Dia Municipal do Escritor no calendário de eventos do Município de Floresta-PE. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ora sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o dia 26 de julho, o “Dia Municipal do Escritor”, como forma de incentivo e homenagem aos escritores do município de Floresta-PE Art. 2º A data de que trata o artigo 1º passa a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município, assim como no Calendário Escolar da rede pública municipal de ensino. Art. 3º Durante a semana em que a data estiver inserida, as escolas da rede pública municipal de educação, bem como os demais órgãos da administração municipal, poderão desenvolver atividades de incentivo e fomento à leitura e produção literária local, através da presença dos escritores florestanos, para divulgação de seu trabalho. Art. 4º As manifestações de comemoração pelo Dia do Escritor ocorrerão através de eventos literários variados a saber: | - Varal de poesias; Il —- Lançamento de livros; lil - Roda de conversa sobre literatura; IV — Conversa com escritores; V — Concurso de poesia, frases, contos, repentes e outros; VI — Apresentações culturais; VII - Demais formas. Art. 5º O Poder Executivo dará apoio na divulgação dos eventos, podendo ceder espaço público para realização de vários formatos descritos no Art. 4º. Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Esportes poderá estender convite a outros municípios para apresentações e eventos literários. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete da Prefeita, em 15 de outubro de 2025. ROSAI G AD de ongA ala 2 De OREFEITA Rosangela de Moura M. N. Ferraz Prefeita CPF: 193.293.184-87 Praça Cel. Fausto Ferraz, 183 Centro CEP; 56402-051 = Floresta = Pernambucc prefeitaflorestaD gmail.com CNP); 10.113 01-20