norma nº 1238/2025

| cernoso DE pusLicação |
Conferida, numerada e datada festa
Secretaria de Administração, na forma
requiamentar
Publicada no Paço Mursciga! nos termos do
artigo 94 da Lei Orgânica do Municip de
Fioresta-PE. mediante, punção. no Joca de
costumo, em
,
ás quam NUNES NASCIMENTO]
o2 14 01
536 10.302.0034.2214.0000
3.3.90.30.00
o1
310 000
542 10.302.0034.2214.0000
3.3.90.39.00
o1
310000
476 10.122.0038.2211.0000
3,3.90.39.00
oL
310 000
595 10.306.0039.2274.0000
3.3.90.32.00
os
310 000
Praça Cel. Fa 83 Centro
Q CEP: 56402
” CNPJ:10.113
Pernambuco
selo unicef
Nes?
LEI Nº 1.238 DE 2025.
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ora sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional suplementar na importância
de R$ 2.398.470,07 (dois milhões trezentos e noventa e oito mil quatrocentos e setenta reais e sete
centavos), que será distribuído nas seguintes dotações:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 100.000,00
MATERIAL DE CONSUMO FR: O 0102
TESOURO
SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 1.448.470,07
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ER: O 0102
TESOURO
SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA GESTÃO EM SAÚDE 800.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ER: O 0102
TESOURO
SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
MANUTENÇÃO E APOIO AO PROGRAMA SUPLEMENTO ALI 50.000,00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita FR: O 0502
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de anulação parcial e ou total das seguintes dotações:
02 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
457 10.122.0033.2215.0000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE -8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: o 0102
oi TESOURO
310000 SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
as 10.122.0038.2211.0000 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA GESTÃO EM SAÚDE -500.000,00
3,1.90.04,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: o 0102
o1 TESOURO
310 000 SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
prefeitafloresta (O gmail.com
oz
02
14 01
459
466
467
472
481
482
483
491
495
14 01
499
501
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0038.2211.0000
3.1.90.04.00
os
300 000
10.122.0038.2211.0000
3,3.90.14.00
o1
310 000
10.122.0038.2211.0000
3.3.90.14.00
os
300 000
10.122.0038.2211.0000
3,3.90.35.00
o
310 000
10.301.0031.1206.0000
4.4.90.51.00
o1
310 000
10.301,0031.1206.0000
4.4.90.51.00
os
300 000
10.301,0031.1900.0000
4.4.90.52.00
o1
310 000
10.301.0031.2106.0000
3.3.90.33.00
01
310 000
10.301.0031.2106.0000
3.3.90.30.00
os
300 000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0031.2106.0000
3.3.90.39.00
o1
310 000
10.301.0031.2106.0000
3.3.90.48.00
3 Centro
Pernambuco
MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA GESTÃO EM SAÚDE
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
SAÚDE
MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA GESTÃO EM SAÚDE
DIÁRIAS - CIVIL
TESOURO
SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA GESTÃO EM SAÚDE
DIÁRIAS - CIVIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
SAÚDE
MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA GESTÃO EM SAÚDE
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
TESOURO
SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
EXECUÇÃO DE OBRAS EM IMÓVEIS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA
OBRAS E INSTALAÇÕES
TESOURO
SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
EXECUÇÃO DE OBRAS EM IMÓVEIS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA
OBRAS E INSTALAÇÕES
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
SAÚDE
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU MATERIAL PERMANEN
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TESOURO
SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
TESOURO
SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
MATERIAL DE CONSUMO
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
SAÚDE
MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TESOURO
SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
selo unicef
“e
-5.000,00
F.R. Grupo: [o]
-100.000,00
F.R. Grupo: [o]
-55.000,00
F.R. Grupo: [o]
-30.000,00
F.R. Grupo: [o]
-74.000,00
F.R. Grupo: o
-110.000,00
F.R. Grupo: [o]
-5.907,33
F.R. Grupo: (o)
-10.000,00
F.R. Grupo: [o]
-200.000,00
F.R. Grupo: (o)
-150.000,00
F.R. Grupo: [o]
-30.000,00
F.R. Grupo: [o]
prefeitafloresta (O gmail.com
rd
0502
0102
0502
0102
0102
0502
0102
0102
0502
0102
0102
02
503
505
507
s08
509
510
526
14 01
527
537
543
o1
310 000
10.301.0035.1105.0000
4.4,90.52.00
o1
310 000
10.301.0035.1105.0000
4,4.90.52.00
os
300 000
10.301.0035.1705.0000
4.4.90.52.00
os
300 000
10.301.0035.1889.0000
4.4.90.51.00
oi
300 000
10.301.0035.1894.0000
4.4.90.52.00
o1
310 000
10.301.0035.1894.0000
4.4.90.52.00
os
300 000
10.302.0034.2186.0000
4.4.90.36.00
os
300 000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0034.2186.0000
4.4.90.39.00
os
300 000
10.302.0034.2214.0000
3.3.90.30.00
os
300 000
10.302.0034.2214.0000
3.3.90.39.00
Flore
0001-2(
TESOURO
SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS, MÁQUINAS, UTENSILIOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TESOURO
SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS, MÁQUINAS, UTENSILIOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
SAÚDE
AQUISIÇÃO EQUIP. E MOBIL. CENTRO SAUDE PROF. CLEON
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
SAÚDE
CONSTRUÇÃO E REORMA DAS UNIDADES DA ACADEMIA DA
OBRAS E INSTALAÇÕES
TESOURO
SAÚDE
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AMBULÂNCIA TIPO REMOÇÃO OU S
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TESOURO
SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AMBULÂNCIA TIPO REMOÇÃO OU S
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
SAÚDE
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES NA ATENÇÃO ESPECIALIZA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
SAÚDE
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES NA ATENÇÃO ESPECIALIZA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
SAÚDE
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
MATERIAL DE CONSUMO
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
SAÚDE
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
SAÚDE
-4.562,74
F.R. Grupo: jo]
-100.000,00
F.R. Grupo: [o]
-90.000,00
F.R. Grupo: (o)
-40.000,00
F.R. Grupo: [o]
-20.000,00
F.R. Grupo: [o]
-300.000,00
F.R. Grupo: [o]
-20.000,00
F.R. Grupo: o
-40.000,00
F.R. Grupo: [o]
-150.000,00
F.R. Grupo: [o]
-150.000,00
F.R. Grupo: (o)
prefeitafloresta(Dgmail.com
0102
0502
0502
0102
0102
0502
0502
0502
0502
0202
02
549
551
552
553
554
561
14 01
562
568
569
571
572
51 — Floresta
10.302.0035.1207.0000
4.4.90.52.00
o1
310 000
10.302.0035.1208.0000
4.4.90.51.00
o1
310 000
10.302.0035.1208.0000
4.4.90.51.00
os
300 000
10.302.0035.1702.0000
4.4.90.52.00
os
300 000
10.302.0035.1704.0000
4.4.90.52.00
os
300 000
10.303.0029.2191.0000
3.3.90.36.00
o1
310 000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.303,0029.2191.0000
3.3.90.36.00
os
300 000
10.304.0029.2192.0000
3.1.90.11.00
os
300 000
10.304.0029.2192.0000
3.3.90.30.00
o1
310 000
10.304,0029.2192.0000
3.3.90.36.00
oi
310 000
10.304.0029.2192.0000
3.3.90.36.00
os
entro
736/0001
ernambucc
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATEÇÃO ESPECIALIZ
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TESOURO
SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
EXECUÇÃO DE OBRAS PARA ATEÇÃO ESPECIALIZADA
OBRAS E INSTALAÇÕES
TESOURO
SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
EXECUÇÃO DE OBRAS PARA ATEÇÃO ESPECIALIZADA
OBRAS E INSTALAÇÕES
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
SAÚDE
AQUISIÇÃO DE EQUIP/MOBIL. HOPITAL Cel. ALVARO FERRAZ
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
SAUDE
AQUIS. EQUIP. MOBIL. PARA O CENTRO DE FISIOTERAPIA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
SAÚDE
MANUTENÇÃO DA ASSITENCIA FARMACÊUTICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TESOURO
SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
MANUTENÇÃO DA ASSITENCIA FARMACÊUTICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
SAÚDE
AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
SAÚDE
AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TESOURO
SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
prefeitafloresta
selo unicef
25
-17.000,00
F.R. Grupo: o
-25.000,00
F.R. Grupo: o
-8.000,00
F.R. Grupo: [o]
-25.000,00
F.R. Grupo: [o]
-14.000,00
F.R. Grupo: [o]
-5.000,00
F.R. Grupo: (o)
-5.000,00
F.R. Grupo: [o
-18.000,00
F.R. Grupo: (o)
-5.000,00
F.R. Grupo: fo)
-3.000,00
F.R. Grupo: (o)
-3.000,00
F.R. Grupo: (o)
gmail.com
0102
0102
0502
0502
0502
0102
0502
0502
0102
0102
0502
576
582
588
589
o2 14 01
591
592
593
Artigo 3º.
300 000
10.304.0035.1194.0000
4.4.90.51.00
os
300 000
10.305.0029.2273.0000
3.1.90.11.00
os
300 000
10.305.0029.2273.0000
3,3.90.39,00
o1
310 000
10.305.0029.2273.0000
3.3.90.39.00
05
300 000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0035.1196.0000
4.4.90.52,00
05
300 000
10.305.0035.1805.0000
4.4.90.51.00
01
310 000
10.305.0035.1805.0000
4.4.90.51.00
os
300 000
disposições em contrário.
SAÚDE
EXUCUÇÃO DE OBRAS EM IMÓVEIS VINCULADOS A VIGILÂN
OBRAS E INSTALAÇÕES
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
SAÚDE
MANUTEÇÃO DA VIGILÂCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
SAÚDE
MANUTEÇÃO DA VIGILÂCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TESOURO
SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
MANUTEÇÃO DA VIGILÂCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
SAÚDE
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMWNTO PARA VIGILÂCIA EPIDEMOLO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
SAÚDE
EXUCUÇÃO DE OBRAS PARA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
TESOURO
SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
EXUCUÇÃO DE OBRAS PARA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
SAÚDE
Gabinete da Prefeita, em 10 de dezembro de 2025.
erafaded rd
ROSANGELA D RA MANIÇOB VAES FE
Ferraz, 183 Centro
Floresta — Pernambuco
36/0001-20
N PREFEITA
prefeitaflores
tg
selo unicef
ed
-3.000,00
F.R. Grupo: o 0502
-21.000,00
F.R. Grupo: o 0502
-5.000,00
F.R. Grupo: o 0102
-40.000,00
F.R. Grupo: o 0502
-5.000,00
F.R. Grupo: o 0502
-2.000,00
F.R. Grupo: o 0102
-2.000,00
F.R. Grupo: o 0502
-2.398.470,07
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Rosangela de Moura M,
OD gmail.com