norma nº 1261/2026

[. cersoão DE puBLiCAçÃo |
Conterida. numerada e datada nosta
Secretaria de Adminstração na forma
reguiamentar
Publicada no Paço Municipal nos termos do
arigo 94 da Les Orgânca do Municipio de
Fioresta-PE Do local de
costumo, em,
NASCIMENTO |
pasa NUNES
Was?
LEI Nº 1.261/2026.
Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ora sanciona a seguinte
Lei:
Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional especial na
importância de R$ 5.488.135,02 (cinco milhões quatrocentos e oitenta e oito mil cento e trinta
e cinco reais e dois centavos), que será distribuído nas seguintes dotações:
02 11 01 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
E 17.511.001211370000 IMPLANTAÇÃO SIST. ESGOTAMENTO SANITARIO - VILA B. 1.358.006,30
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS ER: O 0500
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100000 GERALTOTAL
381 16.4810016.11390000 MELHORIA HABITACIONAL CONTROLE DE CHAGAS -FAZE 960.835,65
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS FR: O 0500
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100000 GERALTOTAL
382 17.544.0016.11360000 IMPLANTAÇÃO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA -V 1.472.674,73
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS ER: O 0500
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100000 GERALTOTAL
383 17.5110016.11380000 MELHORIA SANITARIA FAZ FOLHA MIUDA ANGICO.CACHO 1.189.743,68
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS FR: O 0500
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100000 GERAL TOTAL
384 18.542.0016.1140.0000 CONSTRUÇÃO DE CANAL P/MACRODRENAGEM DAS ÁGU 506.874,66
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS FR: O 0500
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100000 GERAL TOTAL
Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes do excesso de arrecadação das transferências voluntárias do Ministério das
Cidades, através da Proposta nº 056033/2025, para Elaboração de Projeto de Engenharia
para Construção de Canal para Macrodrenagem das Águas Pluviais; Ministério da Saúde,
Proposta nº 027866/2024, para Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário, Proposta
nº 028944/2024, para Implantação do sistema de Abastecimento de Água, Proposta nº
029141/2024, para Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de
Chagas, e proposta nº 027861/2024, para Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares.
Q CEP: 56402-051 — Floresta — Pernamb prefeitafloresta(D gmail.com
CNPJ: 10.11 0001-20
selo unicef
Vea?
TOTAL 5.488.135,02
os o 5.488.135,02
Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições
em contrario.
Gabinete da Prefeita, em 16 de abril de 2026.
ROSANGELA DE MOU ANIÇOBA NOVAES FERRAZ
FEITA
Rosangela de Moura M. N. Ferraz
Prefeita
CPF: 193.293.184-87
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183 Centro :
efeitafloresta De:
Q CEP: 56402-051 - Floresta — Pernambuco prefeitafloresta(O gmail.com
CNPJ: 10.113.736/0001-20