norma nº 15/2026

| t+ CERTIDÃO DE pusLicação |
Conterida, numerada e datada nesta
Secretaria de Administração na forma
regulamentar
Publicada no Paço Munsipal nos termos so
amigo 94 ca Les Orgânica do Municipio de
Fioresta.PE to pat, no local de
ea, TOSTES
pasa NUNES NASCIMENTO]
DECRETO Nº 15/2026 — LEI Nº 1.261/2026.
ez?
Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Floresta-PE,
DECRETA:
Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional especial na
importância de R$ 5.488.135,02 (cinco milhões quatrocentos e oitenta e oito mil cento e trinta
e cinco reais e dois centavos), que será distribuído nas seguintes dotações:
02 11 01 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
380 17.511.0012. 11370000 IMPLANTAÇÃO SIST. ESGOTAMENTO SANITARIO - VILA B. 1.358.006,30
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS FR: O 0500
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100000 GERALTOTAL
381 16.4810016.11390000 MELHORIA HABITACIONAL CONTROLE DE CHAGAS -FAZE 960.835,65
4.4.90,00.00 APLICAÇÕES DIRETAS FR: O 0500
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100000 GERALTOTAL
382 17.544.0016.11360000 IMPLANTAÇÃO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA -Y 1472674,73
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS ER: O 0500
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100000 GERAL TOTAL
383 17.511.0016.11380000 MELHORIA SANITARIA FAZ FOLHA MIUDA ANGICO.CACHO 1.189.743,68
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS ER: O 0500
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100000 GERALTOTAL
384 18.542.0016.11400000 CONSTRUÇÃO DE CANAL P/MACRODRENAGEM DAS ÁGU 506.874,66
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS FR: O 0500
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100000 GERAL TOTAL
Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes do excesso de arrecadação das transferências voluntárias do Ministério das
Cidades, através da Proposta nº 056033/2025, para Elaboração de Projeto de Engenharia
para Construção de Canal para Macrodrenagem das Águas Pluviais; Ministério da Saúde,
Proposta nº 027866/2024, para Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário, Proposta
nº 028944/2024, para Implantação do sistema de Abastecimento de Água, Proposta nº
029141/2024, para Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de
Chagas, e proposta nº 027861/2024, para Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares.
prefeitaflorest nail.com
selo unicef
Vez?
TOTAL 5.488.135,02
os o 5.488.135,02
Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrario.
Gabinete da Prefeita, em 16 de abril de 2026.
ROSANGELA DE MOU IÇOBA NOVAES FERRAZ
ITA
Rosangel M.N. Ferraz
Prefeita
CPF: 193.293.184-87
(e) Praça Cel. Fausto Ferraz, 183 Centro
CEP: 56402-051 — Floresta — Pernambuco prefeitafloresta (gmail.com
CNPJ: 10.113.736/0001-20