sessao nº 10

Câmara Municipal de Floresta - PE
Praça Coronel Fausto Ferraz, 183 A - Floresta PE Tel.: (87) 3877-2500 http:// 
www.floresta.pe.leg.br - E-mail: camaramunicipalflorestape@gmail.com
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Ata da 10ª Sessão Ordinária do 1° Período Legislativo do ano de 2024 em 05 de abril de 2024, 
às 19 horas. Estiveram presentes os senhores vereadores: Esequiel Rodrigues de Aquino, 
Francisco Ferraz Novaes Neto, André Alexandre de Sá Ferraz Moura Maniçoba, Pedro Gomes 
Vilarim Júnior, Victor Laert dos Santos Sá, Ciro Ferraz Pereira, Severino Ferraz Diniz 
Carvalho, Gilmar Leal de Sá, Marcos Antônio de Carvalho, Rosa Maria de Souza e Pedro 
Henrique Novaes de Souza Lira. Sob a presidência do vereador Esequiel Rodrigues de Aquino. 
Dando por aberta a presente sessão, o Exmo. Sr. Presidente autorizou a funcionária desta 
Casa Legislativa para fazer a leitura da ata da sessão anterior, a qual lida, foi aprovada por 
10x0. Passando para o expediente do dia, o Exmo. Sr. Presidente passou a palavra para o 1° 
Secretário – André Alexandre de Sá Ferraz Moura Maniçoba, para fazer a leitura das matérias 
do expediente. Foi convidado o vereador Francisco Ferraz Novaes Neto para apresentar o 
Requerimento n° 04/2024, de sua autoria e da Mesa Diretora e a Emenda Modificativa n° 
02/2024 de sua autoria e demais vereadores relacionados na proposição – ao Projeto de Lei 
n° 04/2023, do Executivo Municipal. Foi convidado o vereador Severino Ferraz Diniz 
Carvalho para apresentar os Pareceres de n°s 22 e 23/2024, todos da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação. Foi convidado o vereador Francisco Ferraz Novaes Neto para 
apresentar os Pareceres n°s 08 e 09/2024, todos da Comissão de Finanças e Orçamento. Foi 
convidado o vereador Gilmar Leal de Sá, para apresentar o Parecer n° 01 e 02/2024, todos da 
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente. Foi convidado o veredor 
Ciro Ferraz Pereira, para apresentar os Pareceres n°s 03 e 04/2024, da Comissão de 
Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social. Nada mais tendo a tratar dentro 
do expediente, o Exmo. Sr. Presidente deu por aberta a ordem do dia passando a palavra para 
o 2° Secretário – Pedro Gomes Vilarim Júnior, para fazer a leitura das matérias. Foi 
convidado o vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual colocou em votação o 
Requerimento n° 04/2024 de autoria da Mesa Diretora, o qual “solicita Quebra de interstício 
para realização de mais uma sessão ordinária logo após o encerramento desta, visando dar 
celeridade e incluir na ordem do dia a deliberação dos Projetos em tramitação. O mesmo foi 
aprovado por 10x0. Colocada em votação a Emenda Modificativa n° 02/2024, de autoria dos 
vereadores descritos na proposição, os quais “Modificam art. 23 do Projeto de Lei n° 
04/2023. O mesmo foi aprovado por 10x0. Colocado em votação o Parecer n° 22/2024, da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 04/2023 do Executivo 
Municipal, o qual “Dispõe sobre a Política do Regime Integrado da Prestação, Regulação, 
Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos Essenciais de Abastecimento de Água, 
Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana, Manejo de Resíduos Sólidos e de Drenagem e 
Manejo das Águas Pluviais Urbanas do Município de Floresta(PE) e dá outras providências.”, 
conforme a Emenda Modificativa n° 02/2024. Foi aprovado por 10x0. Colocado em votação 
o Parecer n° 23/2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 
05/2023, do Executivo Municipal, o qual “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico 
(PMSB) de Floresta (PE) e dá outras providências.” Aprovado por 10x0. Colocado em votação 
o Parecer n° 08/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n° 04/2023, 
do Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre a Política do Regime Integrado da Prestação, 
Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos Essenciais de Abastecimento de 
Água, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana, Manejo de Resíduos Sólidos e de Drenagem 
e Manejo das Águas Pluviais Urbanas do Município de Floresta(PE) e dá outras 
providências.”, conforme a Emenda Modificativa n° 02/2024. Foi aprovado por 10x0. 
Colocado em votação o Parecer n° 09/2024 da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto 
de Lei n° 05/2023, do Executivo Municipal, o qual “Institui o Plano Municipal de Saneamento 
Básico (PMSB) de Floresta (PE) e dá outras providências.” Aprovado por 10x0. Colocado em 
votação o Parecer n° 01/2024, da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio 
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Ambiente, ao Projeto de Lei n° 04/2023 – do Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre a 
Política do Regime Integrado da Prestação, Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços 
Públicos Essenciais de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana, 
Manejo de Resíduos Sólidos e de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas do 
Município de Floresta(PE) e dá outras providências.”. Conforme a Emenda Modificativa n° 
02/2024: aprovado por 10x0. Colocado em votação o Parecer n° 02/2024, da Comissão de 
Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente, ao Projeto de Lei n° 05/2023 do 
Executivo Municipal, o qual “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de 
Floresta (PE) e dá outras providências.”. Aprovado por 10x0. Colocado em votação o Parecer 
n° 03/2024 da Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social, ao 
Projeto de Lei n° 04/2023, do Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre a Política do Regime 
Integrado da Prestação, Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos Essenciais 
de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana, Manejo de Resíduos 
Sólidos e de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas do Município de Floresta(PE) e 
dá outras providências.”, conforme a Emenda Modificativa n° 02/2024. Aprovada por 10x0. 
Colocado em votação o Parecer n° 04/2024 da Comissão de Seguridade Social – Saúde,
Previdência e Assistência Social ao Projeto de Lei n° 05/2023, do Executivo Municipal, o qual 
“Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Floresta (PE) e dá outras 
providências.”. Aprovado por 10x0. Colocado em 1ª Discussão o Projeto de Lei n° 04/2023 
do Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre a Política do Regime Integrado da Prestação, 
Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos Essenciais de Abastecimento de 
Água, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana, Manejo de Resíduos Sólidos e de Drenagem 
e Manejo das Águas Pluviais Urbanas do Município de Floresta(PE) e dá outras 
providências.”, conforme a Emenda Modificativa n° 02/2024. Colocado em 1ª Discussão o 
Projeto de Lei n° 05/2023 do Executivo Municipal, o qual ““Institui o Plano Municipal de 
Saneamento Básico (PMSB) de Floresta (PE) e dá outras providências.”. Nada mais tendo a 
tratar dentro da ordem do dia, foi facultada a palavra. Não tendo nenhum vereador para 
ocupar a tribuna, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrada a 10ª Sessão Ordinária do 1° 
Período Legislativo de 2024, agradecendo a presença de todos e convidando-os para a 
próxima logo mais em seguida e desejou a todos uma boa noite. E para constar eu, Maria 
Anita Nery Gomes, lavrei a presente ata, a qual lida será submetida a aprovação pelos 
senhores vereadores presentes, se a mesma estiver conforme. Aprovada por 10x0.

Ata da 10ª Sessão Ordinária do 1° Período Legislativo do ano de 2024 em 05 de abril de 2024, às 19 horas. Estiveram presentes os senhores vereadores: Esequiel Rodrigues de Aquino, Francisco Ferraz Novaes Neto, André Alexandre de Sá Ferraz Moura Maniçoba, Pedro Gomes Vilarim Júnior, Victor Laert dos Santos Sá, Ciro Ferraz Pereira, Severino Ferraz Diniz Carvalho, Gilmar Leal de Sá, Marcos Antônio de Carvalho, Rosa Maria de Souza e Pedro Henrique Novaes de Souza Lira. Sob a presidência do vereador Esequiel Rodrigues de Aquino. Dando por aberta a presente sessão, o Exmo. Sr. Presidente autorizou a funcionária desta Casa Legislativa para fazer a leitura da ata da sessão anterior, a qual lida, foi aprovada por 10x0. Passando para o expediente do dia, o Exmo. Sr. Presidente passou a palavra para o 1° Secretário – André Alexandre de Sá Ferraz Moura Maniçoba, para fazer a leitura das matérias do expediente. Foi convidado o vereador Francisco Ferraz Novaes Neto para apresentar o Requerimento n° 04/2024, de sua autoria e da Mesa Diretora e a Emenda Modificativa n° 02/2024 de sua autoria e demais vereadores relacionados na proposição – ao Projeto de Lei n° 04/2023, do Executivo Municipal. Foi convidado o vereador Severino Ferraz Diniz Carvalho para apresentar os Pareceres de n°s 22 e 23/2024, todos da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Foi convidado o vereador Francisco Ferraz Novaes Neto para apresentar os Pareceres n°s 08 e 09/2024, todos da Comissão de Finanças e Orçamento. Foi convidado o vereador Gilmar Leal de Sá, para apresentar o Parecer n° 01 e 02/2024, todos da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente. Foi convidado o veredor Ciro Ferraz Pereira, para apresentar os Pareceres n°s 03 e 04/2024, da Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social. Nada mais tendo a tratar dentro do expediente, o Exmo. Sr. Presidente deu por aberta a ordem do dia passando a palavra para o 2° Secretário – Pedro Gomes Vilarim Júnior, para fazer a leitura das matérias. Foi convidado o vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual colocou em votação o Requerimento n° 04/2024 de autoria da Mesa Diretora, o qual “solicita Quebra de interstício para realização de mais uma sessão ordinária logo após o encerramento desta, visando dar celeridade e incluir na ordem do dia a deliberação dos Projetos em tramitação. O mesmo foi aprovado por 10x0. Colocada em votação a Emenda Modificativa n° 02/2024, de autoria dos vereadores descritos na proposição, os quais “Modificam art. 23 do Projeto de Lei n° 04/2023. O mesmo foi aprovado por 10x0. Colocado em votação o Parecer n° 22/2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 04/2023 do Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre a Política do Regime Integrado da Prestação, Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos Essenciais de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana, Manejo de Resíduos Sólidos e de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas do Município de Floresta(PE) e dá outras providências.”, conforme a Emenda Modificativa n° 02/2024. Foi aprovado por 10x0. Colocado em votação o Parecer n° 23/2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 05/2023, do Executivo Municipal, o qual “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Floresta (PE) e dá outras providências.” Aprovado por 10x0. Colocado em votação o Parecer n° 08/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n° 04/2023, do Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre a Política do Regime Integrado da Prestação, Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos Essenciais de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana, Manejo de Resíduos Sólidos e de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas do Município de Floresta(PE) e dá outras providências.”, conforme a Emenda Modificativa n° 02/2024. Foi aprovado por 10x0. Colocado em votação o Parecer n° 09/2024 da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n° 05/2023, do Executivo Municipal, o qual “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Floresta (PE) e dá outras providências.” Aprovado por 10x0. Colocado em votação o Parecer n° 01/2024, da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio



Ambiente, ao Projeto de Lei n° 04/2023 – do Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre a Política do Regime Integrado da Prestação, Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos Essenciais de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana, Manejo de Resíduos Sólidos e de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas do Município de Floresta(PE) e dá outras providências.”. Conforme a Emenda Modificativa n° 02/2024: aprovado por 10x0. Colocado em votação o Parecer n° 02/2024, da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente, ao Projeto de Lei n° 05/2023 do Executivo Municipal, o qual “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Floresta (PE) e dá outras providências.”. Aprovado por 10x0. Colocado em votação o Parecer n° 03/2024 da Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social, ao Projeto de Lei n° 04/2023, do Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre a Política do Regime Integrado da Prestação, Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos Essenciais de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana, Manejo de Resíduos Sólidos e de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas do Município de Floresta(PE) e dá outras providências.”, conforme a Emenda Modificativa n° 02/2024. Aprovada por 10x0. Colocado em votação o Parecer n° 04/2024 da Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social ao Projeto de Lei n° 05/2023, do Executivo Municipal, o qual “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Floresta (PE) e dá outras providências.”. Aprovado por 10x0. Colocado em 1ª Discussão o Projeto de Lei n° 04/2023 do Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre a Política do Regime Integrado da Prestação, Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos Essenciais de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana, Manejo de Resíduos Sólidos e de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas do Município de Floresta(PE) e dá outras providências.”, conforme a Emenda Modificativa n° 02/2024. Colocado em 1ª Discussão o Projeto de Lei n° 05/2023 do Executivo Municipal, o qual ““Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Floresta (PE) e dá outras providências.”. Nada mais tendo a tratar dentro da ordem do dia, foi facultada a palavra. Não tendo nenhum vereador para ocupar a tribuna, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrada a 10ª Sessão Ordinária do 1° Período Legislativo de 2024, agradecendo a presença de todos e convidando-os para a próxima logo mais em seguida e desejou a todos uma boa noite. E para constar eu, Maria Anita Nery Gomes, lavrei a presente ata, a qual lida será submetida a aprovação pelos senhores vereadores presentes, se a mesma estiver conforme. Aprovada por 10x0.

PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA – 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024

DIA 05.04.2024 (às 19 HORAS)

Boa noite!

Sra. Vereadora, 

Srs. Vereadores,

01 – (KIEL) Convido os nobres vereadores para tomarem seus lugares e darmos início a 10ª SESSÃO ORDINÁRIA do 1º período legislativo de 2024.



02 – (KIEL) Declaro abertos os trabalhos e autorizo a funcionária Maria Anita Nery Gomes a tomar seu lugar para fazer a leitura da ATA DA SESÃO ANTERIOR, e fazer as devidas anotações desta Sessão. 



– (KIEL) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...





03 – (KIEL) Passo a palavra para o 1° Secretário – ANDRÉ ALEXANDRE DE SÁ FERRAZ MOURA MANIÇOBA, para fazer a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:



04 – (ANDRÉ) Convido o Vereador Francisco Ferraz Novaes Neto, para apresentar o Requerimento n°. 04/2024 de autoria da Mesa Diretora, e a Emenda Modificativa nº 02/2024 de sua autoria e demais vereadores relacionados na proposição, -  ao Projeto de Lei nº 04/2023 – do Executivo Municipal.



05 – (ANDRÉ) Convido o Vereador Severino Ferraz Diniz Carvalho para apresentar os Pareceres n°s. 22 e 23/2024, todos da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.



06 – (ANDRÉ) Convido o Vereador Francisco Ferraz Novaes Neto para apresentar os Pareceres n°s. 08 e 09/2024, todos da Comissão de Finanças e Orçamento.



07 – (ANDRÉ) Convido o Vereador Gilmar Leal de Sá, para apresentar o Pareceres n°s. 01 e  02/2024, todos da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente.



08 – (ANDRÉ) Convido o Vereador Ciro Ferraz Pereira, para apresentar os Pareceres n°s. 03 e 04/2024, da Comissão de Seguridade Social -  Saúde, Previdência e Assistência Social.



09 – (KIEL) Nada mais tendo a tratar dentro do expediente, dou por aberta a ORDEM DO DIA, (PASSO A PALAVARA PARA O 2º SECRETÁRIO – PEDRO GOMES VILARIM JÚNIOR, PARA FAZER A LEITURA DAS MATÉRIAS).



10 – (PEU) Coloco em VOTAÇÃO o Requerimento n° 04/2024, de autoria da Mesa Diretora, o qual solicita QUEBRA DE INTERSTÍCIO, para a realização de mais uma sessão ordinária, logo após o encerramento desta, visando dar celeridade e incluir na Ordem do Dia a deliberação dos Projetos em tramitação”.



– (KIEL) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



11 – (PEU) Coloco em VOTAÇÃO o a Emenda Modificativa n° 02/2024, de autoria dos vereadores descritos na proposição, os quais - “Modificam art. 23 do Projeto de Lei nº 04/2023”.



– (KIEL) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



12 – (PEU) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 22/2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 04/2023 – do Executivo Municipal, o qual , “Dispõe sobre a Política do Regime Integrado da Prestação, Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos Essenciais de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana, Manejo de Resíduos Sólidos e de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas do Município de Floresta – PE, Conforme a Emenda Modificativa nº 02/2024”.

– (KIEL) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).





13 – (PEU) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 23/2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 05/2023 – do Executivo Municipal, o qual , “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Floresta (PE)”.





– (KIEL) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



14 – (PEU) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 08/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 04/2023 do Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre a Política do Regime Integrado da Prestação, Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos Essenciais de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana, Manejo de Resíduos Sólidos e de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas do Município de Floresta – PE, Conforme a Emenda Modificativa nº 02/2024”.





– (KIEL) - O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO.

- APROVADO POR...





15 – (PEU) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 09/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 05/2023 do Executivo Municipal, o qual, “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Floresta (PE)”. 



– (KIEL) - O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO.

- APROVADO POR...



16 – (PEU) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 01/2024, da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente, ao Projeto de Lei nº 04/2023, - do Executivo Municipal, o qual, “Dispõe sobre a Política do Regime Integrado da Prestação, Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos Essenciais de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana, Manejo de Resíduos Sólidos e de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas do Município de Floresta – PE, Conforme a Emenda Modificativa nº 02/2024”. 



– (KIEL) - O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO.

- APROVADO POR...





17 – (PEU) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 02/2024, da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente, ao Projeto de Lei nº 05/2023, - do Executivo Municipal, o qual, “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Floresta (PE)”. 



– (KIEL) - O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO.

- APROVADO POR...



18 – (PEU) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 03/2024, da Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 04/2023, do Executivo Municipal, o qual, “Dispõe sobre a Política do Regime Integrado da Prestação, Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos Essenciais de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana, Manejo de Resíduos Sólidos e de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas do Município de Floresta – PE, Conforme a Emenda Modificativa nº 02/2024”. 



– (KIEL) -O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO.

- APROVADO POR...





19 – (PEU) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 04/2024, da Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 05/2023, do Executivo Municipal, o qual, “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Floresta (PE)”. 



– (KIEL) -O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO.

- APROVADO POR...



20 – (PEU) Coloco em 1º DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 04/2023 do Executivo Municipal, o qual, “Dispõe sobre a Política do Regime Integrado da Prestação, Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos Essenciais de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana, Manejo de Resíduos Sólidos e de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas do Município de Floresta – PE, Conforme a Emenda Modificativa nº 02/2024”. 





21 – (PEU) Coloco em 1º DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 05/2023 do Executivo Municipal, o qual, “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Floresta (PE)”. 





22 - (KIEL) Faculto a palavra para qualquer Vereador que dela queira fazer uso.



23 – (KIEL) Nada mais tendo a tratar, dou por encerrada a 10ª SESSÃO Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2024, agradecendo a presença de todos e convidando-os para a próxima logo mais em seguida.

                       Boa noite!