| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2025-03-26 |
| native_id | 551 |
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Câmara Municipal de Floresta - PE Praça Coronel Fausto Ferraz, 183 A - Floresta PE Tel.: (87) 3877-2500 http:// www.floresta.pe.leg.br - E-mail: camaramunicipalflorestape@gmail.com Página 1 Ata da 11ª Sessão Ordinária do 1° Período Legislativo do ano de 2025, em 26 de março de 2025, às 11 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de Floresta, estiveram presentes os senhores vereadores: Gilberto Quirino de Sá, Lenilda Maria dos Santos Belo, Pedro Gomes Vilarim Júnior, Túlio Vinicius de Sá Laranjeira Ferraz, Benjamim José Nunes Filho, Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza, Ana Alice de Souza Leal Numeriano de Sá, Esequiel Rodrigues de Aquino, Francisco Ferraz Novaes Neto, Pedro Henrique Novaes de Souza Lira, Tiago Sobral Ferraz de Moura Maniçoba, André Alexandre de Sá Ferraz Moura Maniçoba e Vitor Laerte dos Santos Sá, sob a presidência do vereador Gilberto Quirino de Sá. Dando por aberta a presente sessão o Exmo. Sr. Presidente, autorizou a funcionária desta Casa Legislativa para fazer a leitura da ata da sessão anterior a qual lida, foi aprovada por 12x0. Passando para o expediente do dia e nada tendo a tratar dentro do expediente, o Exmo. Sr. Presidente deu por aberta a ordem do dia colocando em 2ª Discussão o Projeto de Lei Complementar n° 01/2025, de autoria do Executivo Municipal, o qual, “Dispõe sobre a Reforma Administrativa do Município de Floresta, Estado de Pernambuco”. Dando continuidade aos trabalhos, foi colocado em 1ª e 2ª votação o Projeto de Lei Complementar n° 01/2025, de autoria do Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre a Reforma Administrativa do Município de Floresta, Estado de Pernambuco”. O mesmo foi Rejeitado com a seguinte votação 7 votos rejeitando e 5 votos aprovando, tendo como placar de votos 7x5 = 7 contrários ao Projeto de Lei Complementar n° 01/2025 e 5 votos favoráveis ao referido Projeto de Lei Complementar n° 01/2025, do Executivo Municipal. Nada mais tendo a tratar o Exmo. Sr. Presidente facultou a palavra para qualquer vereador que dela quisesse fazer uso. Ocupou a tribuna o nobre vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual justificou seu voto contrário ao Projeto de Lei Complementar n° 01/2025 no todo pela falta de clareza sobre o impacto financeiro e orçamentário; aumento de despesas sem justificativa adequada; insegurança jurídica na ocupação interina de secretarias; alterações administrativas sem motivação adequada, inobservância das exigências legais para aumento de despesas, alterações nas jornadas de trabalho sem fundamentação, Retroatividade de atos administrativos, Omissão de garantias e direitos trabalhistas. Explicou ainda ao Senhor Presidente desta Casa Legislativa, por respeito ao povo de Floresta, que me elegeu para defender os interesses de cada cidadã e cidadão. Em especial, a classe trabalhadora do nosso município. Voto contrário em respeito aos servidores efetivos da rede municipal e, principalmente, pelo zelo com a FlorestaPrev que encontra-se em estado de calamidade pública.Votou contrário ao projeto por defender, acreditar e respeitar os movimentos sociais e sindicais que lutam por direitos em todas as suas acepções: direito ao trabalho e à proteção de leis trabalhistas; direito a uma aposentadoria justa; direito à educação, à saúde e à cultura; direito aos jovens de protagonizarem sua história; direitos dos negros, dos indígenas, da população LGBT, das mulheres; direito, inclusive, de se manifestar sem ser reprimido.Dando continuidade, foi convidado o vereador Francisco Ferraz Novaes Neto, o qual destacou que a fala de Peu foi muito feliz, e que o mesmo falou o nome de todos que votaram contra o Projeto. Esses, por sua vez, se opuseram ao projeto principalmente devido à fala de Peu e, acima de tudo, porque era isso que o povo pedia, independentemente de ser servidor ou não. Não encontrou ninguém no município de Floresta que lhe pedisse um voto a favor desse projeto. Por essa razão, decidiram votar contra o projeto. Logo em seguida ocupou a tribuna o vereador André Alexandre de Sá Ferraz Moura Maniçoba, o qual desejou bom dia a todos e afirmou que gostaria de reforçar o voto de sua bancada, pois perceberam que o projeto não está contemplando todas as categorias. No entendimento deles, o único interesse do projeto é a criação de cargos comissionados. Floresta realmente precisa de uma reforma, mas quando essa reforma e esse projeto forem sérios, eles estarão aqui para dar apoio e aprovar. Ocupou a tribuna Câmara Municipal de Floresta - PE Praça Coronel Fausto Ferraz, 183 A - Floresta PE Tel.: (87) 3877-2500 http:// www.floresta.pe.leg.br - E-mail: camaramunicipalflorestape@gmail.com Página 2 Túlio Laranjeira Ferraz, o qual desejou um bom dia a todos e salientou que é com o coração cheio de esperança que veio à reunião de hoje. Justificou seu voto contrário ao Projeto de Reforma Administrativa, na esperança de que possam ser votados projetos que visem à melhoria da saúde e da educação, que melhorem a vida dos servidores municipais e que possamos ver Floresta brilhar e sorrir. Destacou que o voto contra o projeto foi um pedido do povo e que sabem os impactos financeiros que ele pode causar futuramente no município. Solicita que a Prefeitura envie à Casa um projeto sobre o parcelamento da previdência, considerando a situação em que se encontra. Também pede que seja enviado um projeto sobre concurso público e reajustes para servidores que não tiveram aumento, abrangendo diversas classes.Ocupou a tribuna a vereadora Lenilda Belo a qual justificou seu voto contrário ao projeto, afirmando que, como funcionária pública, não poderia deixar de apoiar seus colegas. Apontou várias falhas no projeto, destacando que não poderiam votar a favor de algo que não beneficiaria os funcionários públicos, especialmente os professores, pois, sem o professor, não há médicos nem outras profissões essenciais. Ressaltou que é uma mulher de luta e de causa, e, por essa razão, se posiciona contra o projeto de reforma administrativa do município. O vereador Esequiel Rodrigues de Aquino, desejou bom dia a todos e destacou que os meninos já se expressaram de maneira clara. Veio apenas reforçar seu voto contrário ao projeto, com todo respeito àqueles que foram a favor, pois cada um tem sua opinião, e isso é o que caracteriza a democracia. Cada pessoa tem o direito de escolher seu caminho, e ele é contra o projeto porque foi eleito pelo povo, que lhe pediu para votar contra. Por essa razão, se opõe a este projeto e se oporá sempre a qualquer outro que o povo considere inadequado. Ocupou a tribuna o nobre vereador Vitor Laerte dos Santos Sá o qual desejou bom dia a todos e salientou que foi uma semana muito tensa. Comentou que conversou com amigos e familiares e, a partir dessas conversas, chegou à decisão da grande maioria das pessoas que o procuraram. Afirma que o projeto realmente precisa ser reavaliado, pois algumas questões precisam ser melhoradas e discutidas com a sociedade. Nada mais tendo a tratar o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrada a presente sessão agradecendo a presença de todos convidando a todos para a próxima conforme o nosso calendário a qual será realizada a 12ª Sessão Ordinária às 19:00 horas. E para constar eu Maria Anita Nery Gomes, funcionária pública municipal lavrei a presente ata a qual lida será submetida a aprovação pelos senhores vereadores presentes se a mesma estiver conforme. Aprovada por unanimidade pelos senhores vereadores presentes nesta sessão ordinária. 10x0.
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Ata da 11ª Sessão Ordinária do 1° Período Legislativo do ano de 2025, em 26 de março de 2025, às 11 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de Floresta, estiveram presentes os senhores vereadores: Gilberto Quirino de Sá, Lenilda Maria dos Santos Belo, Pedro Gomes Vilarim Júnior, Túlio Vinicius de Sá Laranjeira Ferraz, Benjamim José Nunes Filho, Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza, Ana Alice de Souza Leal Numeriano de Sá, Esequiel Rodrigues de Aquino, Francisco Ferraz Novaes Neto, Pedro Henrique Novaes de Souza Lira, Tiago Sobral Ferraz de Moura Maniçoba, André Alexandre de Sá Ferraz Moura Maniçoba e Vitor Laerte dos Santos Sá, sob a presidência do vereador Gilberto Quirino de Sá. Dando por aberta a presente sessão o Exmo. Sr. Presidente, autorizou a funcionária desta Casa Legislativa para fazer a leitura da ata da sessão anterior a qual lida, foi aprovada por 12x0. Passando para o expediente do dia e nada tendo a tratar dentro do expediente, o Exmo. Sr. Presidente deu por aberta a ordem do dia colocando em 2ª Discussão o Projeto de Lei Complementar n° 01/2025, de autoria do Executivo Municipal, o qual, “Dispõe sobre a Reforma Administrativa do Município de Floresta, Estado de Pernambuco”. Dando continuidade aos trabalhos, foi colocado em 1ª e 2ª votação o Projeto de Lei Complementar n° 01/2025, de autoria do Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre a Reforma Administrativa do Município de Floresta, Estado de Pernambuco”. O mesmo foi Rejeitado com a seguinte votação 7 votos rejeitando e 5 votos aprovando, tendo como placar de votos 7x5 = 7 contrários ao Projeto de Lei Complementar n° 01/2025 e 5 votos favoráveis ao referido Projeto de Lei Complementar n° 01/2025, do Executivo Municipal. Nada mais tendo a tratar o Exmo. Sr. Presidente facultou a palavra para qualquer vereador que dela quisesse fazer uso. Ocupou a tribuna o nobre vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual justificou seu voto contrário ao Projeto de Lei Complementar n° 01/2025 no todo pela falta de clareza sobre o impacto financeiro e orçamentário; aumento de despesas sem justificativa adequada; insegurança jurídica na ocupação interina de secretarias; alterações administrativas sem motivação adequada, inobservância das exigências legais para aumento de despesas, alterações nas jornadas de trabalho sem fundamentação, Retroatividade de atos administrativos, Omissão de garantias e direitos trabalhistas. Explicou ainda ao Senhor Presidente desta Casa Legislativa, por respeito ao povo de Floresta, que me elegeu para defender os interesses de cada cidadã e cidadão. Em especial, a classe trabalhadora do nosso município. Voto contrário em respeito aos servidores efetivos da rede municipal e, principalmente, pelo zelo com a FlorestaPrev que encontra-se em estado de calamidade pública.Votou contrário ao projeto por defender, acreditar e respeitar os movimentos sociais e sindicais que lutam por direitos em todas as suas acepções: direito ao trabalho e à proteção de leis trabalhistas; direito a uma aposentadoria justa; direito à educação, à saúde e à cultura; direito aos jovens de protagonizarem sua história; direitos dos negros, dos indígenas, da população LGBT, das mulheres; direito, inclusive, de se manifestar sem ser reprimido.Dando continuidade, foi convidado o vereador Francisco Ferraz Novaes Neto, o qual destacou que a fala de Peu foi muito feliz, e que o mesmo falou o nome de todos que votaram contra o Projeto. Esses, por sua vez, se opuseram ao projeto principalmente devido à fala de Peu e, acima de tudo, porque era isso que o povo pedia, independentemente de ser servidor ou não. Não encontrou ninguém no município de Floresta que lhe pedisse um voto a favor desse projeto. Por essa razão, decidiram votar contra o projeto. Logo em seguida ocupou a tribuna o vereador André Alexandre de Sá Ferraz Moura Maniçoba, o qual desejou bom dia a todos e afirmou que gostaria de reforçar o voto de sua bancada, pois perceberam que o projeto não está contemplando todas as categorias. No entendimento deles, o único interesse do projeto é a criação de cargos comissionados. Floresta realmente precisa de uma reforma, mas quando essa reforma e esse projeto forem sérios, eles estarão aqui para dar apoio e aprovar. Ocupou a tribuna Túlio Laranjeira Ferraz, o qual desejou um bom dia a todos e salientou que é com o coração cheio de esperança que veio à reunião de hoje. Justificou seu voto contrário ao Projeto de Reforma Administrativa, na esperança de que possam ser votados projetos que visem à melhoria da saúde e da educação, que melhorem a vida dos servidores municipais e que possamos ver Floresta brilhar e sorrir. Destacou que o voto contra o projeto foi um pedido do povo e que sabem os impactos financeiros que ele pode causar futuramente no município. Solicita que a Prefeitura envie à Casa um projeto sobre o parcelamento da previdência, considerando a situação em que se encontra. Também pede que seja enviado um projeto sobre concurso público e reajustes para servidores que não tiveram aumento, abrangendo diversas classes.Ocupou a tribuna a vereadora Lenilda Belo a qual justificou seu voto contrário ao projeto, afirmando que, como funcionária pública, não poderia deixar de apoiar seus colegas. Apontou várias falhas no projeto, destacando que não poderiam votar a favor de algo que não beneficiaria os funcionários públicos, especialmente os professores, pois, sem o professor, não há médicos nem outras profissões essenciais. Ressaltou que é uma mulher de luta e de causa, e, por essa razão, se posiciona contra o projeto de reforma administrativa do município. O vereador Esequiel Rodrigues de Aquino, desejou bom dia a todos e destacou que os meninos já se expressaram de maneira clara. Veio apenas reforçar seu voto contrário ao projeto, com todo respeito àqueles que foram a favor, pois cada um tem sua opinião, e isso é o que caracteriza a democracia. Cada pessoa tem o direito de escolher seu caminho, e ele é contra o projeto porque foi eleito pelo povo, que lhe pediu para votar contra. Por essa razão, se opõe a este projeto e se oporá sempre a qualquer outro que o povo considere inadequado. Ocupou a tribuna o nobre vereador Vitor Laerte dos Santos Sá o qual desejou bom dia a todos e salientou que foi uma semana muito tensa. Comentou que conversou com amigos e familiares e, a partir dessas conversas, chegou à decisão da grande maioria das pessoas que o procuraram. Afirma que o projeto realmente precisa ser reavaliado, pois algumas questões precisam ser melhoradas e discutidas com a sociedade. Nada mais tendo a tratar o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrada a presente sessão agradecendo a presença de todos convidando a todos para a próxima conforme o nosso calendário a qual será realizada a 12ª Sessão Ordinária às 19:00 horas. E para constar eu Maria Anita Nery Gomes, funcionária pública municipal lavrei a presente ata a qual lida será submetida a aprovação pelos senhores vereadores presentes se a mesma estiver conforme. Aprovada por unanimidade pelos senhores vereadores presentes nesta sessão ordinária. 10x0.
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PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA – 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
DIA 26.03.2025 (às 11 HORAS)
Bom dia!
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores,
01 – (GILBERTO) Convido os nobres vereadores para tomarem seus lugares e darmos início a 11ª SESSÃO ORDINÁRIA do 1º período legislativo de 2025.
02 – (GILBERTO) Declaro abertos os trabalhos e autorizo a funcionária Maria Anita Nery Gomes a tomar seu lugar e fazer as devidas anotações desta Sessão.
– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).
- APROVADO POR...
03 – (GILBERTO) Nada mais tendo a tratar dentro do expediente, dou por aberta a ORDEM DO DIA.
04–(GILBERTO) Coloco em 2º DISCUSSÃO o Projeto de Lei Complementar n° 001/2025, de autoria do Executivo Municipal, o qual, “Dispõe sobre a Reforma na Estrutura Administrativa do Município de Floresta, Estado de Pernambuco”.
05–(GILBERTO) Coloco em 1º VOTAÇÃO o Projeto de Lei Complementar n° 001/2025, de autoria do Executivo Municipal, o qual, “Dispõe sobre a Reforma na Estrutura Administrativa do Município de Floresta, Estado de Pernambuco”.
– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).
- APROVADO POR...
06–(GILBERTO) Coloco em 2º VOTAÇÃO o Projeto de Lei Complementar n° 001/2025, de autoria do Executivo Municipal, o qual, “Dispõe sobre a Reforma na Estrutura Administrativa do Município de Floresta, Estado de Pernambuco”.
– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).
- APROVADO POR...
07 - (GILBERTO) Faculto a palavra para qualquer Vereador que dela queira fazer uso.
08 -(GILBERTO) Nada mais tendo a tratar, dou por encerrada a 11ª SESSÃO Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2025, agradecendo a presença de todos e convidando-os para a próxima de acordo com o nosso calendário.
Bom dia!