sessao nº 44

ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025. Aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às 10h, no Plenário da Câmara Municipal de Floresta/PE, foi realizada a 11ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025, sob a presidência do Vereador Gilberto Quirino de Sá, que declarou abertos os trabalhos e convidou os vereadores presentes (Lenilda Maria dos Santos Belo, Túlio Vinicius de Sá Laranjeira Ferraz, Pedro Gomes Vilarim Júnior, André Alexandre de Sá Ferraz Moura Maniçoba, Benjamim José Nunes Filho, Lenilton Rosa de Sá, Perícles Araújo Ferraz, Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza, Tiago Sobral Ferraz de Moura Maniçoba e Victor Laert dos Santos Sá) a tomarem seus lugares. Em seguida, autorizou a servidora Bruna Larissa de Sá Silva a fazer a leitura da ata da sessão anterior, que foi colocada em votação e aprovada por unanimidade, conforme o rito regimental. Em seguida, passou-se à leitura das matérias do expediente. Foram apresentados os Requerimentos n° 57 e 58/2025 pelo Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior; o Requerimento n° 59/2025 pelo Vereador Túlio Vinícius de Sá Laranjeira Ferraz; o Requerimento n° 60/2025 pelo Vereador Francisco Ferraz Novaes Neto; o Requerimento n° 61/2025 e o Pedido de Providência n° 74/2025 pelo Vereador Péricles Araújo Ferraz; o Requerimento n° 62/2025, de autoria da Mesa Diretora, pelo Vereador Gilberto Quirino de Sá; a Indicação n° 56/2025 pelo Vereador André Alexandre Ferraz de Sá Moura Maniçoba; as Indicações n° 57 e 58/2025 pelo Vereador Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza; a Indicação n° 59/2025 e o Pedido de Providência n° 76/2025 pelo Vereador Lenilton Rosa de Sá; o Pedido de Providência n° 75/2025 pelo Vereador Benjamim José Nunes Filho, juntamente com o Parecer n° 59/2025, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e o Parecer n° 16/2025, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, pelo Vereador Francisco Ferraz Novaes Neto. Nada mais havendo a tratar no expediente, o Presidente deu início à Ordem do Dia. Foram colocados em votação e aprovados por unanimidade: o Parecer n° 59/2025 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 51/2025, de autoria do Vereador Tiago Sobral Ferraz de Moura Maniçoba e demais vereadores, que “Denomina Centro Educacional Unificado – CEU da Cultura Professora Maria de Fátima Novaes e dá outras providências”; o Parecer n° 16/2025 da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n° 52/2025, do Executivo Municipal, que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 415.398,00 (quatrocentos e quinze mil e trezentos e noventa e oito reais) e dá outras providências”; o Requerimento n° 57/2025, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, que formula voto de pesar aos familiares do Sr. Manoel Gominho Filho (Lero Gominho); o Requerimento n° 58/2025, do mesmo vereador, que formula apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz para reforma e/ou reparos nas quadras do município localizadas nos bairros e ruas Rua de Baixo, Bomba, Vulcão, Praça do Cruzeiro e Rua 15 de Novembro; o Requerimento n° 59/2025, do Vereador Túlio Vinícius de Sá Laranjeira Ferraz, que solicita manutenção geral na iluminação pública de Floresta e informações sobre valores e contrato do serviço; o Requerimento n° 60/2025, do Vereador Francisco Ferraz Novaes Neto, que formula voto de pesar aos familiares de José Ildemar Cavalcanti Ferraz; o Requerimento n° 61/2025, do Vereador Péricles Araújo Ferraz, que formula voto de pesar aos familiares de Luiz Freire de Almeida (“Luiz Boi”); o Requerimento n° 62/2025, da Mesa Diretora, que solicita quebra de interstício para realização de mais uma sessão ordinária visando celeridade dos projetos em tramitação; o Pedido de Providência n° 74/2025, do Vereador Péricles Araújo Ferraz, que solicita repintura das faixas de pedestres em diversos pontos da cidade; o Pedido de Providência n° 75/2025, do Vereador Benjamim José Nunes Filho, que solicita dedetização preventiva do Hospital Coronel Álvaro Ferraz e pontos de saúde do município; e o Pedido de Providência n° 76/2025, do Vereador Lenilton Rosa de Sá, para manutenção da iluminação pública na Rua Projetada, no Bairro Morada Nobre. Na sequência, foram colocados em 1ª discussão o Projeto de Lei n° 51/2025, de autoria do Vereador Tiago Sobral Ferraz de Moura Maniçoba e demais vereadores, que “Denomina Centro Educacional Unificado – CEU da Cultura Professora Maria de Fátima Novaes e dá outras providências”; e o Projeto de Lei n° 52/2025, do Executivo Municipal, que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 415.398,00 (quatrocentos e quinze mil e trezentos e noventa e oito reais) e dá outras providências”. Não havendo mais assuntos a serem tratados, o Presidente, Gilberto Quirino de Sá, declarou encerrada a 11ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025, agradecendo a presença de todos e convidando os presentes para a próxima sessão, conforme o calendário estabelecido. Para constar, eu, Bruna Larissa de Sá Silva, lavrei a presente ata, que, após a leitura, será submetida à apreciação e deliberação do Plenário, para fins de aprovação, salvo manifestação em contrário.





ASSINATURA DE TODOS OS PARLAMENTARES PRESENTES NA SESSÃO









_________________________________GILBERTO QUIRINO DE SÁ

PRESIDENTE





_________________________________LENILDA MARIA DOS SANTOS BELO

VICE-PRESIDENTE













_________________________________PEDRO GOMES VILARIM JÚNIOR

1° SECRETÁRIO





_________________________________TÚLIO VINICIUS DE SÁ LARANJEIRA FERRAZ

2° SECRETÁRIO







_________________________________ANDRÉ ALEXANDRE DE SÁ FERRAZ M. MANIÇOBA

_________________________________BENJAMIM JOSÉ NUNES FILHO







_________________________________FRANCISCO FERRAZ NOVAES NETO





_________________________________

LENILTON ROSA DE SÁ







_________________________________TIAGO SOBRAL FERRAZ DE M. MANIÇOBA





_________________________________PÉRICLES ARAÚJO FERRAZ







_________________________________TALLES WELLES MARQUES DE SÁ C. E SOUZA





_________________________________VICTOR LAERT DOS SANTOS SÁ

PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA – 2° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025

DIA 17.09.2025 (às 10 HORAS)

Bom dia!

Sra. Vereadora, 

Srs. Vereadores,



01 – (GILBERTO) Convido os nobres vereadores para tomarem seus lugares e darmos início a 11ª SESSÃO ORDINÁRIA do 2º período legislativo de 2025.

   

02 – (GILBERTO) Declaro abertos os trabalhos e autorizo a funcionária Bruna Larissa de Sá Silva a tomar seu lugar, para fazer a leitura da ATA DA SESÃO ANTERIOR e fazer as devidas anotações desta Sessão.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



03 – (GILBERTO) Passamos agora à leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE.



04 –(GILBERTO) Convido o Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, para apresentar os Requerimentos n°. 57 e 58/2025, todos de sua autoria.



05 – (GILBERTO) Convido o Vereador Túlio Vinícius de Sá Laranjeira Ferraz, para apresentar o Requerimento n°. 59/2025, de sua autoria.



06 – (GILBERTO) Convido o Vereador Francisco Ferraz Novaes Neto, para apresentar o Requerimento n°. 60/2025, de sua autoria.



07 – (GILBERTO) Convido o Vereador Péricles Araújo Ferraz, para apresentar o Requerimento n°. 61/2025 e o Pedido de Providência nº 74/2025, todos de sua autoria.



08 – (LENILDA) Convido o Vereador Gilberto Quirino de Sá, para apresentar o Requerimento n°. 62/2025, de autoria da Mesa Diretora.



09 –(GILBERTO) Convido o Vereador André Alexandre Ferraz de Sá Moura Maniçoba, para apresentar a Indicação n°. 56/2025, de sua autoria.



10 –(GILBERTO) Convido o Vereador Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza, para apresentar as Indicações n°. 57 e 58/2025, todas de sua autoria.



11 – (GILBERTO) Convido o Vereador Lenilton Rosa de Sá, para apresentar a Indicação n°. 59/2025 e o Pedido de Providência nº 76/2025, todos de sua autoria.



12 – (GILBERTO) Convido o Vereador Benjamim José Nunes Filho, para apresentar o Pedido de Providência n°. 75/2025, de sua autoria e o Parecer nº 59/2025, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.



13 –(GILBERTO) Convido o Vereador Francisco Ferraz Novaes Neto, para apresentar o Parecer n°. 016/2025, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento.



14 – (GILBERTO) Nada mais tendo a tratar dentro do expediente, dou por aberta a ORDEM DO DIA.



15 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 59/2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 51/2025, do vereador Tiago Sobral Ferraz de Moura Maniçoba e demais vereadores relacionados na proposição, o qual “DENOMINA CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO – CEU DA CULTURA PROFESSORA MARIA DE FÁTIMA NOVAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



16 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 16/2025, da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 52/2025, do Executivo Municipal, o qual “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 415.398,00 (quatrocentos e quinze mil e trezentos e noventa e oito reais) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



17 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Requerimento n° 57/2025, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual formula “VOTO PESAR aos familiares do Sr. Manoel Gominho Filho (Lero Gominho), pelo falecimento ocorrido no dia 05 de agosto do corrente ano”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



17 –(LENILDA) Coloco em VOTAÇÃO o Requerimento n° 58/2025, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual formula APELO a Excelentíssima Senhora Prefeita – Rosângela de moura Maniçoba Novaes Ferraz, no sentido de providenciar junto à Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, a “REFORMA E/OU OS DEVIDOS REPAROS NAS QUADRAS DO MUNICÍPIO LOCALIZADAS NOS BAIRROS E RUAS POPULARMENTE CONHECIDAS POR RUA DE BAIXO, BOMBA, VULCÃO, PRAÇA DO CRUZEIRO E RUA 15 DE NOVEMBRO”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



18 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Requerimento n° 59/2025, do vereador Túlio Vinícius de Sá Laranjeira Ferraz, o qual formula a Excelentíssima Senhora prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, junto à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, no sentido de “REALIZAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO GERAL NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE FLORESTA E INFORMAR, (COM COMPROVANTE), O VALOR MENSAL ATUAL DECORRENTE DO RECOLHIMENTO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 559/2014, BEM COMO A CÓPIA DO CONTRATO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO EM NOSSO MUNICÍPIO”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



19 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Requerimento n° 60/2025, do vereador Francisco Ferraz Novaes Neto, o qual formula “VOTO DE PESAR aos familiares de José Ildemar Cavalcanti Ferraz, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 25 de agosto de 2025”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



20 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Requerimento n° 61/2025, do vereador Péricles Araújo Ferraz, o qual formula “VOTO DE PESAR aos familiares de Luiz Freire de Almeida, popularmente conhecido como “LUIZ BOI”, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 26 de agosto de 2025, em sua residência na cidade de Floresta-PE”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



21 –(LENILDA) Coloco em VOTAÇÃO o Requerimento n° 62/2025, da MESA DIRETORA, o qual solicita “QUEBRA DE INTERSTÍCIO, com a urgência que o caso requer, para a realização de mais uma sessão ordinária, logo o encerramento desta, visando dar celeridade e incluir na Ordem do Dia a deliberação dos Projetos em tramitação”.





– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



22 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Pedido de Providência n° 74/2025, do vereador Péricles Araújo Ferraz, para que seja encaminhado APELO à Exmª Senhora Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, para que, por meio da Secretaria competente, seja “PROVIDENCIADA COM URGÊNCIA A REPINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES EM DIVERSOS PONTOS DA CIDADE DE FLORESTA-PE”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



23 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Pedido de Providência n° 75/2025, do vereador Benjamim José Nunes Filho, para que seja encaminhado APELO à Exmª Srª Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, para que, por meio da Secretaria competente, seja providenciada a “DEDETIZAÇÃO PREVENTIVA DAS INSTALAÇÕES DO HOSPITAL CORONEL ÁLVARO FERRAZ, BEM COMO DOS PONTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



24 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Pedido de Providência n° 76/2025, do vereador Lenilton Rosa de Sá, para que seja formulado APELO à Excelentíssima Senhora Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz -, através do órgão responsável, para que “realize a MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PROJETADA, NO BAIRRO MORADA NOBRE”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



25 – (GILBERTO) Coloco em 1ª DISCUSSÃO o Projeto de Lei n° 51/2025, do Vereador Tiago Sobral Ferraz de Moura Maniçoba e demais vereadores relacionados na proposição, o qual “DENOMINA CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO – CEU DA CULTURA PROFESSORA MARIA DE FÁTIMA NOVAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



26 – (GILBERTO) Coloco em 1ª DISCUSSÃO o Projeto de Lei n° 52/2025, do Executivo Municipal, o qual “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 415.398,00 (quatrocentos e quinze mil e trezentos e noventa e oito reais) e dá outras providências”.



27 - (GILBERTO)Faculto a palavra para qualquer Vereador que dela queira fazer uso.



28 -(GILBERTO) Nada mais tendo a tratar, dou por encerrada a 11ª SESSÃO Ordinária do 2º Período Legislativo do ano de 2025, agradecendo a presença de todos e convidando-os para a próxima logo mais em seguida.



                                                                          Bom dia!