sessao nº 53

Câmara Municipal de Floresta - PE
ATA DA 20º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2025. Aos
vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas, reuniu-se
a Câmara Municipal de Floresta, Estado de Pernambuco, no Plenário da Casa Benício Ferraz
Novaes, sob a Presidência do Vereador Gilberto Quirino de Sá, para a realização da 20º
Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025. Estiveram presentes à sessão a
Vereadora Lenilda Maria dos Santos Belo e os Vereadores Túlio Vinícius de Sá Laranjeira
Ferraz, Pedro Gomes Vilarim Júnior, André Alexandre de Sá Ferraz Moura Maniçoba,
Benjamim José Nunes Filho, Esequiel Rodrigues de Aquino, Francisco Ferraz Novaes
Neto, Lenilton Rosa de Sá, Péricles Araújo Ferraz, Talles Welles Marques de Sá Cruz e
Souza, além do Presidente Gilberto Quirino de Sá. Dando início aos trabalhos, o Senhor
Presidente convidou os nobres vereadores para tomarem seus lugares e declarou aberta a
presente sessão, autorizando a funcionária Bruna Larissa de Sá Silva a proceder à leitura da Ata
da Sessão Anterior e realizar as devidas anotações desta Sessão. Colocada em votação, a ata
foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente reforçou à população a importância do
cadastro da biometria eleitoral, alertando que o não comparecimento ao cartório pode acarretar
o cancelamento do título de eleitor, bem como outras restrições, orientando os cidadãos a
procurarem o Cartório Eleitoral o quanto antes, munidos de documento oficial com foto e
comprovante de residência, a fim de garantir o direito ao voto e contribuir para o fortalecimento
da democracia. Prosseguindo, o Presidente passou a palavra ao 1º Secretário da Mesa Diretora,
Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, para a leitura das mensagens e correspondências
recebidas, sendo elas: Mensagem nº 26/2025, do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto
de Lei nº 57/2025, que “Cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) do
Município de Floresta-PE, seus componentes e define os parâmetros para elaboração e
implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras
providências”; Ofício Circular nº 164/2002, do Gestor do Trabalho de Identificação Biométrica
(GTIB), tratando sobre o Mutirão de Atendimento Biométrico, a ser realizado nos dias 06 a 08 de
novembro de 2025. Em seguida, o Presidente declarou abertas as Matérias do Expediente,
concedendo a palavra aos vereadores para apresentação de proposições:
O Vereador Gilberto Quirino de Sá apresentou o Requerimento nº 70/2025, da Mesa Diretora,
O Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o Requerimento nº 71/2025, de sua autoria;
O Vereador Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza, a Indicação nº 68/2025 e o Pedido de
Providência nº 101/2025, de sua autoria e do Vereador Esequiel Rodrigues de Aquino;
Praça Coronel Fausto Ferraz, 183 A - Floresta PE Tel.: (87) 3877-2500 http://
ww. floresta.pe.leg.br - E-mail: camaramunicipal£iorestapeQgmail.com
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O Vereador Benjamim José Nunes Filho, a Indicação nº 69/2025 e os Pareceres nº 62, 63, 64,
65 e 66/2025, todos da Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
O Vereador Péricles Araújo Ferraz, os Pedidos de Providência nº 98 e 99/2025,
O Vereador Lenilton Rosa de Sá, o Pedido de Providência nº 100/2025;
E o Vereador Francisco Ferraz Novaes Neto, os Pareceres nº 20 e 21/2025, de autoria da
Comissão de Finanças e Orçamento. Nada mais havendo no expediente, o Presidente declarou
aberta a Ordem do Dia. Foram colocados em votação e aprovados por unanimidade os
seguintes pareceres: Parecer nº 62/2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
ao Projeto de Lei nº 53/2025, do Vereador Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza, que
denomina Prédio Público de Enfermeiro Evaldo Cruz de Souza — Unidade Básica de Saúde
localizada na Agrovila 6; Parecer nº 63/2025, referente ao Projeto de Resolução nº 21/2025, do
Vereador Gilberto Quirino de Sá, que concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Anthony
David Nogueira da Silva; Parecer nº 64/2025, relativo ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº
01/2025, que dá nova redação ao 85º do Art. 31 da Lei Orgânica do Município; Parecer nº
65/2025, referente ao Projeto de Lei nº 56/2025, do Executivo Municipal, que abre crédito
adicional suplementar no valor de R$ 990.000,00; Parecer nº 66/2025, ao Projeto de Lei nº
58/2025, do Executivo Municipal, que abre crédito adicional especial no valor de R$ 4.052,00;
Pareceres nº 20 e 21/2025, da Comissão de Finanças e Orçamento, referentes aos Projetos
de Lei nº 56/2025 e nº 58/2025, respectivamente, ambos do Executivo Municipal. Na sequência,
foram também aprovados por unanimidade: Requerimento nº 70/2025, da Mesa Diretora,
solicitando quebra de interstício, com a urgência necessária, para realização de mais uma sessão
ordinária logo após o encerramento desta; Requerimento nº 71/2025, do Vereador Pedro
Gomes Vilarim Júnior, formulando apelo à Prefeita Municipal para regularização do serviço de
limpeza pública e encaminhamento das informações pertinentes, Pedido de Providência nº
97/2025, do Vereador André Alexandre de Sá Ferraz Moura Maniçoba, solicitando reparo das
estradas vicinais que dão acesso às comunidades de Catinga de Porco, Plataforma, Serrinha,
Serrota do Boi, Caldeirão e demais localidades; Pedido de Providência nº 98/2025, do Vereador
Péricles Araújo Ferraz, referente à coleta de lixo e recuperação da pavimentação da Rua
Alexandre Firmo Ferraz, no bairro Santa Rosa; Pedido de Providência nº 99/2025, também do
Vereador Péricles Araújo Ferraz, solicitando o funcionamento dos pontos de encanação
destinados à irrigação das praças públicas; Pedido de Providência nº 100/2025, do Vereador
Lenilton Rosa de Sá, para reposição de lâmpadas no Loteamento Morada Nobre, nos
DD —
Praça Coronel Fausto Ferraz, 183 A - Floresta PE Tel.: (87) 3877-2500 http://
www. fIoresta.pe.leg.br - E-mail: camaramunicipalf lorestapeQgmail.com
mániao
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barramentos 2222567 e 2222568; Pedido de Providência nº 101/2025, dos Vereadores Talles
Wesiles Marques de Sá Cruz e Souza e Esequiel Rodrigues de Aquino, pedindo reposição de
:âmpadas e instalação de braços de luz nas comunidades da Faveleira e do Travessão de Ouro.
Na sequência, foram colocados em 1º Discussão: O Projeto de Lei nº 53/2025, do Vereador
Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza; O Projeto de Lei nº 56/2025 e o Projeto de Lei nº
58/2025, ambos do Executivo Municipal; O Projeto de Resolução nº 21/2025, do Vereador
Gilberto Quirino de Sá; E o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, de autoria do
Presidente e demais vereadores subscritores. Não havendo nada mais a tratar, O Presidente
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 20º Sessão Ordinária do 2º Período
Legislativo de 2025, convidando-os para a sessão seguinte a ser realizada logo em seguida. E
para constar, eu, Bruna Larissa de Sá Silva, lavrei a presente ata, que, lida e achada conforme,
será assinada por todos os vereadores presentes.
Floresta — PE, 29 de outubro de 2025.
ASSINATURA DE TODOS OS PAR (AME TARES PRESENTES NA SESSÃO
GILBERTO JQUIRINO DE SÁ
LENILDA MARIA DOS SANTOS BELO
VICE-PRESIDENTE
PEDRO GOMES VILARIM JÚNIOR
4º SECRETÁRIO
Praça Coronel Fausto Ferraz, 183 A - Floresta PE Tel.: (87) 3877-2500 http://
wunv. floresta.pe.leg.br - E-mail: camaramunicipalf lorestapetogmail.com
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Câmara Municipal de Floresta - PE
ÚLIO VINICIUS-DE SÁ LARANJEIRA FERRAZ
2º SECRETÁRIO
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BENJAMIM JOSÉ NUNES FILHO
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ESEQUIEL RODRIG ES DE AQUINO
FRANCISCO FERRAZ NOVAES NETO
LENILTON ROSA DE SÁ
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PERÍCLES ARÁÚJO FERRAZ
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TALLES WELLES MARQUES DE SÁ CRUZ E SOUZA
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TIAGO SOBRAL FERRAZ DE M. MANIÇOBA
Praça Coronel Fausto Ferraz, 183 A - Floresta PE Tel.: (87) 3877-2500 http://
www. loresta.pe.leg.br - E-mail: camaramunicipalf Iorestape gmail.com

ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2025. Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas, reuniu-se a Câmara Municipal de Floresta, Estado de Pernambuco, no Plenário da Casa Benício Ferraz Novaes, sob a Presidência do Vereador Gilberto Quirino de Sá, para a realização da 20ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025. Estiveram presentes à sessão a Vereadora Lenilda Maria dos Santos Belo e os Vereadores Túlio Vinícius de Sá Laranjeira Ferraz, Pedro Gomes Vilarim Júnior, André Alexandre de Sá Ferraz Moura Maniçoba, Benjamim José Nunes Filho, Esequiel Rodrigues de Aquino, Francisco Ferraz Novaes Neto, Lenilton Rosa de Sá, Péricles Araújo Ferraz, Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza, além do Presidente Gilberto Quirino de Sá. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente convidou os nobres vereadores para tomarem seus lugares e declarou aberta a presente sessão, autorizando a funcionária Bruna Larissa de Sá Silva a proceder à leitura da Ata da Sessão Anterior e realizar as devidas anotações desta Sessão. Colocada em votação, a ata foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente reforçou à população a importância do cadastro da biometria eleitoral, alertando que o não comparecimento ao cartório pode acarretar o cancelamento do título de eleitor, bem como outras restrições, orientando os cidadãos a procurarem o Cartório Eleitoral o quanto antes, munidos de documento oficial com foto e comprovante de residência, a fim de garantir o direito ao voto e contribuir para o fortalecimento da democracia. Prosseguindo, o Presidente passou a palavra ao 1º Secretário da Mesa Diretora, Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, para a leitura das mensagens e correspondências recebidas, sendo elas: Mensagem nº 26/2025, do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 57/2025, que “Cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) do Município de Floresta-PE, seus componentes e define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências”; Ofício Circular nº 164/2002, do Gestor do Trabalho de Identificação Biométrica (GTIB), tratando sobre o Mutirão de Atendimento Biométrico, a ser realizado nos dias 06 a 08 de novembro de 2025. Em seguida, o Presidente declarou abertas as Matérias do Expediente, concedendo a palavra aos vereadores para apresentação de proposições:O Vereador Gilberto Quirino de Sá apresentou o Requerimento nº 70/2025, da Mesa Diretora;O Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o Requerimento nº 71/2025, de sua autoria;O Vereador Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza, a Indicação nº 68/2025 e o Pedido de Providência nº 101/2025, de sua autoria e do Vereador Esequiel Rodrigues de Aquino;O Vereador Benjamim José Nunes Filho, a Indicação nº 69/2025 e os Pareceres nº 62, 63, 64, 65 e 66/2025, todos da Comissão de Constituição, Justiça e Redação;O Vereador Péricles Araújo Ferraz, os Pedidos de Providência nº 98 e 99/2025;O Vereador Lenilton Rosa de Sá, o Pedido de Providência nº 100/2025;E o Vereador Francisco Ferraz Novaes Neto, os Pareceres nº 20 e 21/2025, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento. Nada mais havendo no expediente, o Presidente declarou aberta a Ordem do Dia. Foram colocados em votação e aprovados por unanimidade os seguintes pareceres: Parecer nº 62/2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 53/2025, do Vereador Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza, que denomina Prédio Público de Enfermeiro Evaldo Cruz de Souza – Unidade Básica de Saúde localizada na Agrovila 6; Parecer nº 63/2025, referente ao Projeto de Resolução nº 21/2025, do Vereador Gilberto Quirino de Sá, que concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Anthony David Nogueira da Silva; Parecer nº 64/2025, relativo ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, que dá nova redação ao §5º do Art. 31 da Lei Orgânica do Município; Parecer nº 65/2025, referente ao Projeto de Lei nº 56/2025, do Executivo Municipal, que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 990.000,00; Parecer nº 66/2025, ao Projeto de Lei nº 58/2025, do Executivo Municipal, que abre crédito adicional especial no valor de R$ 4.052,00; Pareceres nº 20 e 21/2025, da Comissão de Finanças e Orçamento, referentes aos Projetos de Lei nº 56/2025 e nº 58/2025, respectivamente, ambos do Executivo Municipal. Na sequência, foram também aprovados por unanimidade: Requerimento nº 70/2025, da Mesa Diretora, solicitando quebra de interstício, com a urgência necessária, para realização de mais uma sessão ordinária logo após o encerramento desta; Requerimento nº 71/2025, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, formulando apelo à Prefeita Municipal para regularização do serviço de limpeza pública e encaminhamento das informações pertinentes; Pedido de Providência nº 97/2025, do Vereador André Alexandre de Sá Ferraz Moura Maniçoba, solicitando reparo das estradas vicinais que dão acesso às comunidades de Catinga de Porco, Plataforma, Serrinha, Serrota do Boi, Caldeirão e demais localidades; Pedido de Providência nº 98/2025, do Vereador Péricles Araújo Ferraz, referente à coleta de lixo e recuperação da pavimentação da Rua Alexandre Firmo Ferraz, no bairro Santa Rosa; Pedido de Providência nº 99/2025, também do Vereador Péricles Araújo Ferraz, solicitando o funcionamento dos pontos de encanação destinados à irrigação das praças públicas; Pedido de Providência nº 100/2025, do Vereador Lenilton Rosa de Sá, para reposição de lâmpadas no Loteamento Morada Nobre, nos barramentos Z222567 e Z222568; Pedido de Providência nº 101/2025, dos Vereadores Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza e Esequiel Rodrigues de Aquino, pedindo reposição de lâmpadas e instalação de braços de luz nas comunidades da Faveleira e do Travessão de Ouro. Na sequência, foram colocados em 1ª Discussão: O Projeto de Lei nº 53/2025, do Vereador Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza; O Projeto de Lei nº 56/2025 e o Projeto de Lei nº 58/2025, ambos do Executivo Municipal; O Projeto de Resolução nº 21/2025, do Vereador Gilberto Quirino de Sá; E o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, de autoria do Presidente e demais vereadores subscritores. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 20ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025, convidando-os para a sessão seguinte a ser realizada logo em seguida. E para constar, eu, Bruna Larissa de Sá Silva, lavrei a presente ata, que, lida e achada conforme, será assinada por todos os vereadores presentes.



Floresta – PE, 29 de outubro de 2025.









ASSINATURA DE TODOS OS PARLAMENTARES PRESENTES NA SESSÃO







_________________________________GILBERTO QUIRINO DE SÁ

PRESIDENTE



_________________________________LENILDA MARIA DOS SANTOS BELO

VICE-PRESIDENTE



_________________________________PEDRO GOMES VILARIM JÚNIOR

1º SECRETÁRIO



_________________________________TÚLIO VINICIUS DE SÁ LARANJEIRA FERRAZ 

2° SECRETÁRIO



_________________________________BENJAMIM JOSÉ NUNES FILHO

_________________________________

ESEQUIEL RODRIGUES DE AQUINO



_________________________________FRANCISCO FERRAZ NOVAES NETO

_________________________________LENILTON ROSA DE SÁ

_________________________________PERÍCLES ARAÚJO FERRAZ



_________________________________TALLES WELLES MARQUES DE SÁ CRUZ E SOUZA







_________________________________TIAGO SOBRAL FERRAZ DE M. MANIÇOBA

PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA – 2° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025

DIA 29.10.2025 (às 10 HORAS)

Bom dia!

Sra. Vereadora, 

Srs. Vereadores,



01 – (GILBERTO) Convido os nobres vereadores para tomarem seus lugares e darmos início a 20ª SESSÃO ORDINÁRIA do 2º período legislativo de 2025.

   

02 – (GILBERTO) Declaro abertos os trabalhos e autorizo a funcionária Bruna Larissa de Sá Silva a tomar seu lugar, para fazer a leitura da ATA DA SESÃO ANTERIOR e fazer as devidas anotações desta Sessão.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



03 –(GILBERTO)Lembrando mais uma vez! A população que ainda não fez o cadastro da BIOMETRIA ELEITORAL DEVE PROCURAR O CARTÓRIO ELEITORAL O QUANTO ANTES.

A biometria é obrigatória para garantir a segurança do voto e a regularidade do título eleitoral. Quem não fizer poderá ter o título CANCELADO, ficando impossibilitado de votar, além de sofrer outras restrições, como dificuldade para emissão de documentos e acesso a benefícios.

Não deixe para a última hora! Garanta seu direito de votar e mantenha seu título regularizado.

        Compareça o quanto antes, leve um documento oficial com foto e comprovante de residência, e faça sua parte para fortalecer a democracia!



04 – (GILBERTO) Passo a palavra para o 1º Secretário da Mesa Diretora – PEDRO GOMES VILARIM JÚNIOR, para fazer leitura das Mensagens e correspondências recebidas.

Mensagem n° 26/2025 –– Do Executivo Municipal, o qual encaminha o Projeto de Lei n° 57/2025, que “CRIA O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 9SISAN) DO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE, SEUS COMPONENTES E DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



Ofício Circular nº 164/2002 – GTIB (Gestor do Trabalho de Identificação Biométrica), - assunto: Mutirão de Atendimento Biométrico – 06 a 08 de novembro de 2025. 



05 – (GILBERTO) Passamos agora à leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE.



06 –(GILBERTO) Convido o Vereador Túlio Vinícius de Sá Laranjeira Ferraz, para apresentar o Requerimentos n°. 69/2025, de sua autoria.



07 –(LENILDA) Convido o Vereador Gilberto Quirino de Sá, para apresentar o Requerimentos n°. 70/2025, da Mesa Diretora.



08 –(GILBERTO) Convido o Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, para apresentar o Requerimentos n°. 71/2025, de sua autoria.



09 –(GILBERTO) Convido o Vereador Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza, para apresentar a Indicação n°. 68/2025, de sua autoria e o Pedido de Providência nº 101/2025, de sua autoria e do vereador Esequiel Rodrigues de Aquino.



10 –(GILBERTO) Convido o Vereador Benjamim José Nunes Filho, para apresentar a Indicação n°. 69/2025, de sua autoria e os Pareceres nº 62, 63, 64, 65 e 66/2025 – todos da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.



11–(GILBERTO) Convido o Vereador André Alexandre Ferraz de Sá Moura Maniçoba, para apresentar o Pedido de Providência n°. 97/2025, de sua autoria.

12–(GILBERTO) Convido o Vereador Péricles Araújo Ferraz, para apresentar os Pedidos de Providências n°. 98 e 99/2025, todos de sua autoria.



13–(GILBERTO) Convido o Vereador Lenilton Rosa de Sá, para apresentar o Pedido de Providência n°. 100/2025, de sua autoria.



14–(GILBERTO) Convido o Vereador Francisco Ferraz Novaes Neto, para apresentar os Pareceres n°. 20 e 21/2025, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento.



15 – (GILBERTO) Nada mais tendo a tratar dentro do expediente, dou por aberta a ORDEM DO DIA.



16 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 62/2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – ao Projeto de Lei nº 53/2025 do vereador Talles Welles de Sá Cruz e Souza, o qual, “denomina PRÉDIO PÚBLICO DE ENFERMARIA EVALDO CRUZ DE SOUZA. A – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS – localizada na Agrovila 6, conforme coordenadas geográficas em anexo”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



17 –(LENILDA) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 63/2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – ao Projeto de Resolução nº 21/2025 do vereador Gilberto Quirino de Sá, o qual, “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ANTHONY DAVID NOGUEIRA DA SILVA”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



18 –(LENILDA) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 64/2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025 do vereador Gilberto Quirino de Sá e demais vereadores relacionados na proposição, o qual, “DÁ NOVA REDAÇÃO AO §5º DO ART. 31 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



19 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 65/2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – ao Projeto Lei nº 56/2025 do Executivo Municipal, o qual, “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais) e dá outras providências”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



20 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 66/2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – ao Projeto Lei nº 58/2025 do Executivo Municipal, o qual, “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.052,00 (quatro mil e cinquenta e dois reais) e dá outras providências”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



21 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 20/2025, da Comissão de Finanças e Orçamento – ao Projeto de Lei nº 56/2025 do Executivo Municipal o qual, “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais) e dá outras providências”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



22 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 21/2025, da Comissão de Finanças e Orçamento – ao Projeto de Lei nº 58/2025 do Executivo Municipal o qual, “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.052,00 (quatro mil e cinquenta e dois reais) e dá outras providências’’.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



23 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Requerimento n° 69/2025, do Vereador Túlio Vinícius de Sá Laranjeira Ferraz, o qual formula APELO a Excelentíssima Senhora Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz no sentido de dar cumprimento “À LEI MUNICIPAL Nº 1.163/2024, QUE ESTABELECE A INSTITUIÇÃO, DELIMITAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL DOS BAIRROS E LOGRADOUROS DE FLORESTA, EPECIALMENTE A DIVULGAÇÃO DOS CEPS DE CADA BAIRRO/LOGRADOURO”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



24 –(LENILDA) Coloco em VOTAÇÃO o Requerimento n°70/2025, da Mesa Diretora, o qual solicita “QUEBRA DE INTERSTÍCIO, com a urgência que o caso requer, para a realização de mais sessão ordinária, logo após o encerramento desta, visando dar celeridade e incluir na Ordem do Dia a deliberação dos Projetos em tramitação”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



25 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Requerimento n° 71/2025, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual formula APELO a Excelentíssima Senhora Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz para que, através da Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, REGULARIZEM O SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA EM NOSSA CIDADE, com a urgência necessária, bem como nos “INFORMEM COMO É REALIZADA A LIMPEZA PÚBLICA (incluindo coleta de lixo, varrição, podas de árvores e capinação); caso seja através de empresa contratada, enviar o contrato/processo licitatório; e se houver contratação direta de empresa ou de servidores para varrição, que nos enviem também os seus contratos e os empenhos liquidados dos seus pagamentos”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



26 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Pedido de Providência n° 97/2025, do vereador André Alexandre Ferraz de Sá Moura Maniçoba, para que seja formulado APELO à Excelentíssima Senhora Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz -, no sentido de que, através da secretaria competente, sejam adotadas providências urgentes para o  “REPARO DASS ESTRADAS VICINAIS QUE DÃO ACESSO ÀS COMUNIDADES DE CATINGA DE PORCO, PLATAFORMA, SERRINHA, SERROTA DO BOI, CALDEIRÃO E DEMAIS LOCALIDADES RURAIS DA REGIÃO”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



27 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Pedido de Providência n° 98/2025, do vereador Péricles Araújo Ferraz, para que seja formulado APELO à Excelentíssima Senhora Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz -, através da secretaria competente, sejam adotadas medidas urgentes para “GARANTIR A COLETA REGULAR DE LIXO E A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ALEXANDRE FIRMO FERRAZ, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA ROSA”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



28 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Pedido de Providência n° 99/2025, do vereador Péricles Araújo Ferraz, para que seja formulado APELO à Excelentíssima Senhora Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz -, através da secretaria competente, sejam adotadas medidas para “COLOCAR EM FUNCIONAMENTO OS PONTOS DE ENCANAÇÃO DESTINADOS À IRRIGAÇÃO DAS PLANTAS NAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO”.

– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



29 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Pedido de Providência n° 100/2025, do vereador Lenilton Rosa de Sá, para que seja formulado APELO ao Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos – Edmilson de Vasconcelos Pereira, no sentido de providenciar a “REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NOS DOIS POSTES LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO MORADA NOBRE, COM OS SEGUINTES BARRAMENTOS: Z222567 E Z222568”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



30 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Pedido de Providência n° 101/2025, dos vereadores Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza e Esequiel Rodrigues de Aquino, para que seja formulado APELO ao Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos – Edmilson Vasconcelos Pereira, no sentido de “PROVIDENCIAR A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS E A INSTALAÇÃO DE BRAÇOS DE LUZ NAS COMUNIDADES DA FAVELEIRA E DO TRAVESSÃO DE OURO, PARA ATENDER À NECESSIDADE URGENTE DA POPULAÇÃO LOCAL”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



31 – (GILBERTO) Coloco em 1ª DISCUSSÃO o Projeto de Lei n° 53/2025, do vereador Talles Welles Marques de Sá Cruz de Souza, o qual “fica denominado de ENFERMEIRO EVALDO CRUZ DE SOUZA, o PRÉDIO PÚBLICO – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS – localizado na AGROVILA 6, BLOCO 4, MANDANTES, conforme coordenadas geográficas em anexo”.



32 – (GILBERTO) Coloco em 1ª DISCUSSÃO o Projeto de Lei n° 56/2025, do Executivo Municipal, o qual “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais), e dá outras providências”.



33 – (GILBERTO) Coloco em 1ª DISCUSSÃO o Projeto de Lei n° 58/2025, do Executivo Municipal, o qual “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.052,00 (quatro mil e cinquenta e dois reais), e dá outras providências”.



34 – (LENILDA) Coloco em 1ª DISCUSSÃO o Projeto de Resolução n° 21/2025, do vereador Gilberto Quirino de Sá, o qual “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO FLORESTANO AO SENHOR ANTHONY DAVID NOGUEIRA DA SILVA”.



35 – (LENILDA) Coloco em 1ª DISCUSSÃO o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 01/2025, do vereador Gilberto Quirino de Sá e demais vereadores relacionados na proposição, o qual “DÁ NOVA REDAÇÃO AO §5º DO ART. 31 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE”.



35 - (GILBERTO)Faculto a palavra para qualquer Vereador que dela queira fazer uso.



36 -(GILBERTO) Nada mais tendo a tratar, dou por encerrada a 20ª SESSÃO Ordinária do 2º Período Legislativo do ano de 2025, agradecendo a presença de todos e convidando-os para a próxima logo mais em seguida.



 Bom dia!