sessao nº 8

Câmara Municipal de Floresta - PE 
Casa Benício Ferraz 
Praça Coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta – PE, CEP. 56.402-051 | Fone: (87) 3877-2500 / 2502 
ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2026. Aos 
dezoito (18) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às dezenove (19) horas, no 
Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Floresta, Estado de Pernambuco, realizou-se a 08ª 
Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do corrente exercício, sob a presidência do Vereador 
Gilberto Quirino de Sá. Após proceder à verificação do quórum regimental e constatar a presença dos 
Senhores Vereadores Lenilda Maria dos Santos Belo, Pedro Gomes Vilarim Júnior, Túlio Vinicius 
de Sá Laranjeira Ferraz, André Alexandre de Sá Ferraz Moura Maniçoba, Benjamim José Nunes 
Filho, Esequiel Rodrigues de Aquino, Francisco Ferraz Novaes Neto, Lenilton Rosa de Sá, Péricles 
Araújo Ferraz, Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza, Tiago Sobral Ferraz de Moura 
Maniçoba e Victor Laert dos Santos Sá, e declarou aberta a sessão, autorizando a servidora Maria 
Anita Nery Gomes a proceder com a leitura da ata da sessão anterior, bem como realizar as devidas 
anotações da presente sessão. Após a leitura, a ata foi colocada em votação, sendo aprovada por 
unanimidade dos vereadores presentes. Dando continuidade, passou-se à leitura das matérias do 
expediente, ocasião em que o Presidente convidou o 1º Secretário da Mesa Diretora, Vereador Pedro 
Gomes Vilarim Júnior, para proceder com a leitura dos ofícios e correspondências recebidas. Foram 
lidas as Mensagens nºs 08, 09 e 10/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando, 
respectivamente, os Projetos de Lei nºs 16/2026, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial no valor de R$ 5.488.135,02; 17/2026, que trata da limpeza, conservação e manutenção de 
terrenos baldios e imóveis urbanos no município; e 18/2026, que dispõe sobre diretrizes para aprovação 
de novos loteamentos e desmembramentos urbanos. Em seguida, o Presidente encaminhou os referidos 
projetos às comissões competentes. Prosseguindo, foram apresentados os seguintes Projetos de Lei: o 
Projeto de Lei nº 19/2026, de autoria do Vereador Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza; os 
Projetos de Lei nºs 20 e 21/2026, de autoria do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior; o Projeto de 
Lei nº 22/2026, de autoria do Vereador Péricles Araújo Ferraz; e o Projeto de Lei nº 23/2026, de 
autoria do Vereador Victor Laert dos Santos Sá, sendo todos encaminhados às comissões competentes. 
Na sequência, foram apresentadas as proposições: o Requerimento nº 11/2026, de autoria do Vereador 
Túlio Vinicius de Sá Laranjeira Ferraz; os Requerimentos nºs 12 e 13/2026, de autoria da Mesa Diretora; 
a Indicação nº 06/2026, de autoria do Vereador Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza; o Pedido de 
Providência nº 07/2026, de autoria do Vereador André Alexandre de Sá Ferraz Moura Maniçoba; os 
Pedidos de Providência nºs 08 e 09/2026, de autoria do Vereador Benjamin José Nunes Filho; e o Pedido 
de Providência nº 10/2026, de autoria do Vereador Victor Laert dos Santos Sá. Dando continuidade, 
foram apresentados os pareceres das comissões permanentes: Pareceres nºs 26 a 33/2026, da Comissão 
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de Constituição, Justiça e Redação; Pareceres nºs 03, 04 e 05/2026, da Comissão de Educação, Cultura, 
Esporte e Lazer; Parecer nº 03/2026, da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio 
Ambiente; Parecer nº 02/2026, da Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência 
Social; e Pareceres nºs 03, 06, 07 e 08/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento. Não havendo mais 
matérias a tratar no expediente, o Senhor Presidente declarou aberta a Ordem do Dia. Foram colocados 
em votação os Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: 26/2026 (rejeitado: 8 votos 
contrários; 1 favorável e 3 abstenções); 27/2026, 28/2026, 29/2026, 30/2026, 31/2026, 32/2026 e 
33/2026 (todos aprovados por 12x0); os Pareceres nºs 03, 04 e 05/2026, da Comissão de Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer (aprovados por 12x0); o Parecer nº 03/2026, da Comissão de Obras (aprovado 
por 7 votos favoráveis e 6 votos contrários); o Parecer nº 02/2026, da Comissão de Seguridade Social 
(aprovado por 12x0); e os Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento nºs 03/2026 (rejeitado por 7 
votos contrários e 6 favoráveis), 06, 07 e 08/2026 (aprovados por 12x0). Em seguida, passou-se à votação 
do Requerimento nº 11/2026, de autoria do Vereador Túlio Vinicius de Sá Laranjeira Ferraz, que formula 
apelo à Chefe do Poder Executivo Municipal e ao Secretário competente para realização de reparos nas 
estradas rurais e apresentação de cronograma de manutenção, foi colocado em votação, sendo aprovado 
por unanimidade. Na sequência, o Requerimento nº 12/2026, de autoria da Mesa Diretora, que solicita a 
realização de Audiência Pública para tratar sobre o transporte universitário no município, foi colocado 
em votação, sendo aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Requerimento nº 13/2026, 
também de autoria da Mesa Diretora, que solicita a quebra de interstício para realização de nova sessão 
ordinária imediatamente após o encerramento desta, foi colocado em votação, sendo igualmente 
aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Pedido de Providência nº 07/2026, de autoria do Vereador 
André Alexandre de Sá Ferraz Moura Maniçoba, que solicita a reforma do açougue e do matadouro 
público municipal, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, o Pedido 
de Providência nº 08/2026, de autoria do Vereador Benjamin José Nunes Filho, que solicita a 
recomposição do calçamento nos locais onde foram realizadas obras ou reparos de infraestrutura no 
município, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Logo após, o Pedido de 
Providência nº 09/2026, também de autoria do Vereador Benjamin José Nunes Filho, que solicita 
serviços de manutenção nas estradas da zona rural em diversas comunidades do município, foi colocado 
em votação, sendo aprovado por unanimidade. Por fim, o Pedido de Providência nº 10/2026, de autoria 
do Vereador Victor Laert dos Santos Sá, que solicita a realização de calçamento em vias públicas 
localizadas no bairro Caetano II, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos 
vereadores presentes. Dando continuidade aos trabalhos, foram colocados em primeira discussão os 
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Projetos de Lei nºs 02/2026, 08/2026, 12/2026 e 13/2026, bem como o Projeto de Lei Complementar 
nº 05/2025, além dos Projetos de Resolução nºs 03, 04, 05 e 06/2026. Nada mais havendo a tratar, o 
Senhor Presidente declarou encerrada a 8ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2026, 
agradecendo a presença de todos e convidando-os para a próxima sessão a ser realizada logo em seguida. 
ASSINATURA DE TODOS OS PARLAMENTARES PRESENTES NA SESSÃO 
_____________________________________
Gilberto Quirino de Sá
Presidente 
_____________________________________
Lenilda Maria dos Santos Belo
Vice-Presidente 
_____________________________________
Pedro Gomes Vilarim Júnior
1° Secretário 
_____________________________________
Túlio Vinicius de Sá Laranjeira Ferraz 
2° Secretário
_____________________________________
Benjamim José Nunes Filho 
_____________________________________
Esequiel Rodrigues de Aquino 
_____________________________________
Francisco Ferraz Novaes Neto 
_____________________________________
Lenilton Rosa de Sá 
_____________________________________
Perícles Araújo Ferraz
_____________________________________
Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza
Câmara Municipal de Floresta - PE 
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_____________________________________
Tiago Sobral Ferraz de Moura Maniçoba
_____________________________________
Victor Laert dos Santos Sá
 

ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2026. Aos dezoito (18) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às dezenove (19) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Floresta, Estado de Pernambuco, realizou-se a 08ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do corrente exercício, sob a presidência do Vereador Gilberto Quirino de Sá. Após proceder à verificação do quórum regimental e constatar a presença dos Senhores Vereadores Lenilda Maria dos Santos Belo, Pedro Gomes Vilarim Júnior, Túlio Vinicius de Sá Laranjeira Ferraz, André Alexandre de Sá Ferraz Moura Maniçoba, Benjamim José Nunes Filho, Esequiel Rodrigues de Aquino, Francisco Ferraz Novaes Neto, Lenilton Rosa de Sá, Péricles Araújo Ferraz, Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza, Tiago Sobral Ferraz de Moura Maniçoba e Victor Laert dos Santos Sá, e declarou aberta a sessão, autorizando a servidora Maria Anita Nery Gomes a proceder com a leitura da ata da sessão anterior, bem como realizar as devidas anotações da presente sessão. Após a leitura, a ata foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Dando continuidade, passou-se à leitura das matérias do expediente, ocasião em que o Presidente convidou o 1º Secretário da Mesa Diretora, Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, para proceder com a leitura dos ofícios e correspondências recebidas. Foram lidas as Mensagens nºs 08, 09 e 10/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando, respectivamente, os Projetos de Lei nºs 16/2026, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.488.135,02; 17/2026, que trata da limpeza, conservação e manutenção de terrenos baldios e imóveis urbanos no município; e 18/2026, que dispõe sobre diretrizes para aprovação de novos loteamentos e desmembramentos urbanos. Em seguida, o Presidente encaminhou os referidos projetos às comissões competentes. Prosseguindo, foram apresentados os seguintes Projetos de Lei: o Projeto de Lei nº 19/2026, de autoria do Vereador Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza; os Projetos de Lei nºs 20 e 21/2026, de autoria do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior; o Projeto de Lei nº 22/2026, de autoria do Vereador Péricles Araújo Ferraz; e o Projeto de Lei nº 23/2026, de autoria do Vereador Victor Laert dos Santos Sá, sendo todos encaminhados às comissões competentes. Na sequência, foram apresentadas as proposições: o Requerimento nº 11/2026, de autoria do Vereador Túlio Vinicius de Sá Laranjeira Ferraz; os Requerimentos nºs 12 e 13/2026, de autoria da Mesa Diretora; a Indicação nº 06/2026, de autoria do Vereador Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza; o Pedido de Providência nº 07/2026, de autoria do Vereador André Alexandre de Sá Ferraz Moura Maniçoba; os Pedidos de Providência nºs 08 e 09/2026, de autoria do Vereador Benjamin José Nunes Filho; e o Pedido de Providência nº 10/2026, de autoria do Vereador Victor Laert dos Santos Sá. Dando continuidade, foram apresentados os pareceres das comissões permanentes: Pareceres nºs 26 a 33/2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Pareceres nºs 03, 04 e 05/2026, da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Parecer nº 03/2026, da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente; Parecer nº 02/2026, da Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social; e Pareceres nºs 03, 06, 07 e 08/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento. Não havendo mais matérias a tratar no expediente, o Senhor Presidente declarou aberta a Ordem do Dia. Foram colocados em votação os Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: 26/2026 (rejeitado: 8 votos contrários; 1 favorável e 3 abstenções); 27/2026, 28/2026, 29/2026, 30/2026, 31/2026, 32/2026 e 33/2026 (todos aprovados por 12x0);  os Pareceres nºs 03, 04 e 05/2026, da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (aprovados por 12x0); o Parecer nº 03/2026, da Comissão de Obras (aprovado por 7 votos favoráveis e 6 votos contrários); o Parecer nº 02/2026, da Comissão de Seguridade Social (aprovado por 12x0); e os Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento nºs 03/2026 (rejeitado por 7 votos contrários e 6 favoráveis), 06, 07 e 08/2026 (aprovados por 12x0). Em seguida, passou-se à votação do Requerimento nº 11/2026, de autoria do Vereador Túlio Vinicius de Sá Laranjeira Ferraz, que formula apelo à Chefe do Poder Executivo Municipal e ao Secretário competente para realização de reparos nas estradas rurais e apresentação de cronograma de manutenção, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, o Requerimento nº 12/2026, de autoria da Mesa Diretora, que solicita a realização de Audiência Pública para tratar sobre o transporte universitário no município, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Requerimento nº 13/2026, também de autoria da Mesa Diretora, que solicita a quebra de interstício para realização de nova sessão ordinária imediatamente após o encerramento desta, foi colocado em votação, sendo igualmente aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Pedido de Providência nº 07/2026, de autoria do Vereador André Alexandre de Sá Ferraz Moura Maniçoba, que solicita a reforma do açougue e do matadouro público municipal, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, o Pedido de Providência nº 08/2026, de autoria do Vereador Benjamin José Nunes Filho, que solicita a recomposição do calçamento nos locais onde foram realizadas obras ou reparos de infraestrutura no município, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Logo após, o Pedido de Providência nº 09/2026, também de autoria do Vereador Benjamin José Nunes Filho, que solicita serviços de manutenção nas estradas da zona rural em diversas comunidades do município, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Por fim, o Pedido de Providência nº 10/2026, de autoria do Vereador Victor Laert dos Santos Sá, que solicita a realização de calçamento em vias públicas localizadas no bairro Caetano II, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Dando continuidade aos trabalhos, foram colocados em primeira discussão os Projetos de Lei nºs 02/2026, 08/2026, 12/2026 e 13/2026, bem como o Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, além dos Projetos de Resolução nºs 03, 04, 05 e 06/2026. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a 8ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2026, agradecendo a presença de todos e convidando-os para a próxima sessão a ser realizada logo em seguida.





ASSINATURA DE TODOS OS PARLAMENTARES PRESENTES NA SESSÃO



_____________________________________Gilberto Quirino de SáPresidente



_____________________________________Lenilda Maria dos Santos BeloVice-Presidente



_____________________________________Pedro Gomes Vilarim Júnior1° Secretário



_____________________________________Túlio Vinicius de Sá Laranjeira Ferraz

2° Secretário





_____________________________________Benjamim José Nunes Filho



_____________________________________Esequiel Rodrigues de Aquino





_____________________________________Francisco Ferraz Novaes Neto





_____________________________________Lenilton Rosa de Sá





_____________________________________Perícles Araújo Ferraz





_____________________________________Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza







_____________________________________Tiago Sobral Ferraz de Moura Maniçoba







_____________________________________Victor Laert dos Santos Sá

PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA – 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026

DIA 18.03.2026 (às 19 HORAS)

Bom dia!

Sra. Vereadora, 

Srs. Vereadores,



01 – (GILBERTO) Convido os nobres vereadores para tomarem seus lugares e darmos início a 8ª SESSÃO ORDINÁRIA do 1º período legislativo de 2026.

   

02 – (GILBERTO) Declaro abertos os trabalhos e autorizo a funcionária Bruna Larissa de Sá Silva a tomar seu lugar para fazer a leitura da ATA DA SESSÃO ANTERIOR, e fazer as devidas anotações desta Sessão.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



03 – (GILBERTO) Passamos agora à leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE.



04 –(GILBERTO) Passo a palavra para o 1º Secretário da mesa diretora – PEDRO GOMES VILARIM JÚNIOR, para fazer a leitura dos Ofícios e correspondências recebidas:



Mensagem n° 08/2026, Poder Executivo – Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz – a qual encaminha o Projeto de Lei nº 16/2026 – que “dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 5.488.135,02 (cinco milhões quatrocentos e oitenta e oito mil cento e trinta e cinco reais e dois centavos).



Mensagem n° 09/2026, Poder Executivo – Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz – a qual encaminha o Projeto de Lei nº 17/2026 – que “Dispõe sobre a limpeza, conservação e manutenção de terrenos baldios e imóveis urbanos no Município de Floresta (PE) e dá outras providências.



Mensagem n° 10/2026, Poder Executivo – Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz – a qual encaminha o Projeto de Lei nº 18/2026 – que “Dispõe sobre as diretrizes para a aprovação de novos loteamentos e desmembramentos em áreas urbanas no âmbito do município de Floresta-PE.



- (GILBERTO) – Encaminho os referidos Projetos de Lei para as devidas comissões. 



05 – (GILBERTO) Passamos agora à leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE.



06 –(GILBERTO) Convido o Vereador Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza, para apresentar o Projeto de Lei n°. 19/2026, de sua autoria.



07 –(GILBERTO) Encaminho o referido Projeto de Lei, para a devida Comissão



08 –(GILBERTO) Convido o Vereador Pedro Gomes Vilarim Junior, para apresentar os Projetos de Lei n°s. 20 e 21/2026, todos de sua autoria.



09 –(GILBERTO) Encaminho os referidos Projetos de Lei, para a devida Comissão



10 –(GILBERTO) Convido o Vereador Péricles Araújo Ferraz, para apresentar o Projeto de Lei n°. 22/2026, de sua autoria.



11 –(GILBERTO) Encaminho o referido Projeto de Lei, para a devida Comissão



12 –(GILBERTO) Convido o Vereador Victor Laert dos Santos Sá, para apresentar o Projeto de Lei n°. 23/2026, de sua autoria.



13 –(GILBERTO) Encaminho o referido Projeto de Lei, para a devida Comissão.



14 – (GILBERTO) Convido o Vereador Túlio Vinicius de Sá Laranjeira Ferraz, para apresentar o Requerimento nº 11/2026, de sua autoria. 



15 – (PÊU) Convido o Vereador Gilberto Quirino de Sá, para apresentar os Requerimentos nºs 12 e 13/2026, todos de autoria da mesa diretora. 



17 – (GILBERTO) Convido o Vereador Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza, para apresentar a Indicação n°. 06/2026, de sua autoria.



18 – (GILBERTO) Convido o Vereador André Alexandre de Sá Ferraz Moura Maniçoba, para apresentar o Pedido de Providência n°. 07/2026, de sua autoria.



19 – (GILBERTO) Convido o Vereador Benjamin José Nunes Filho, para apresentar os Pedidos de Providência n°s. 08 e 09/2026, todos de sua autoria.



20 – (GILBERTO) Convido o Vereador Victor Laerte dos Santos Sá, para apresentar o Pedido de Providência n°. 10/2026, de sua autoria.



21 – (GILBERTO) Convido o Vereador Benjamin José Nunes Filho, para apresentar os Pareceres n°s. 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33/2026, de autoria da Comissão Constituição, Justiça e Redação.



22 – (GILBERTO) Convido o Vereador Péricles Araújo Ferraz, para apresentar os Pareceres n°s. 03, 04 e 05/2026, de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.



23 - (GILBERTO) Convido o Vereador LENILTON ROSA DE SÁ para apresentar o Parecer nº 03/2026, de autoria da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente. 



24 - (GILBERTO) Convido a Vereadora LENILDA MARIA DOS SANTOS BELO para apresentar o Parecer nº 02/2026, de autoria da Comissão de Seguridade Social – Saúde, Providência e Assistência Social. 



25 - (GILBERTO) Convido o Vereador Francisco Ferraz Novaes Neto para apresentar os Pareceres nºs 03, 06, 07 e 08/2026, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento. 



26 – (GILBERTO) Nada mais tendo a tratar dentro do expediente, dou por aberta a ORDEM DO DIA. 



27 – (GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 26/2026, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 08/2026, do Executivo Municipal, o qual “TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. TÉCNICO DE ENFERMAGEM. VIOLAÇÃO AO CONCURSO PÚBLICO. SÚMULA VINCULANTE Nº 43 DO STF. JURISPRUDÊNCIA DO TCE/PE. INVASÃO DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO. VICIO DE INICIATIVA. PELA INCONSTITUCIONALIDADE”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



28 – (GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 27/2026, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 02/2026, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Junior, o qual, “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO GRATUITO AOS ESTUDANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE QUE SE DESLOCAM PARA OS MUNICÍPIOS DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO-PE E SERRA TALHADA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



 – (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



29 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 28/2026, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 12/2026, do Executivo Municipal, o qual, “FIXA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 11.738/08, O PISO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



30 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 29/2026, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 13/2026, do Executivo Municipal, o qual, “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



31 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 30/2026, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 03/2026, do Vereador Esequiel Rodrigues de Aquino, o qual, “CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO “AFONSO AUGUSTO FERRAZ.”



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



32 – (GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 31/2026, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 04/2026, do Vereador Péricles Araújo Ferraz, o qual, “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO FLORESTANO.”



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



33 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 32/2026, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 05/2026, do Vereador Tiago Sobral Ferraz Moura Maniçoba, o qual, “CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO POLÍTICO ADMINISTRATIVO “AFONSO AUGUSTO FERRAZ” AO SENHOR JOÃO BERTO DE SÁ.”



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



34 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 33/2026, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 06/2026, do Vereador Benjamim José Nunes Filho, o qual, “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO.”



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



35 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 03/2026, de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, do Executivo Municipal, o qual “ALTERA A LEI Nº 355 DE 22 DE MAIO DE 2006, DO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE, DE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ".



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



36 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 04/2026, de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer ao Projeto de Lei nº 12/2026, do Executivo Municipal, o qual “FIXA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 11.738/08, O PISO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



37 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 05/2026, de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer ao Projeto de Lei nº 02/2026, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Junior, o qual “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO GRATUITO AOS ESTUDANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE QUE SE DESLOCAM PARA OS MUNICÍPIOS DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO-PE E SERRA TALHADA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



38 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 03/2026, de autoria Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, do Executivo Municipal, o qual “ALTERA A LEI Nº 355 DE 22 DE MAIO DE 2006, DO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE, DE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



39 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 02/2026, de autoria Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, do Executivo Municipal, o qual “ALTERA A LEI Nº 335 DE 22 DE MAIO DE 2006, DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



40 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 03/2026, de autoria Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, do Executivo Municipal, o qual “ALTERA A LEI Nº 335 DE 22 DE MAIO DE 2006, DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...





41 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 06/2026, de autoria Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 12/2026, do Executivo Municipal, o qual “FIXA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 11.738/08, O PISO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



42 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 07/2026, de autoria Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 02/2026, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Junior, o qual “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO GRATUITO AOS ESTUDANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE QUE SE DESLOCAM PARA OS MUNICÍPIOS DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO-PE E SERRA TALHADA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



43 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 08/2026, de autoria Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 13/2026, do Executivo Municipal, o qual “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



44 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Requerimento n° 11/2026, de autoria do Vereador Túlio Vinicius de Sá Laranjeira Ferraz, o qual “FORMULA APELO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA – ROSÂNGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – EDMILSON VASCONCELOS PEREIRA – NO SENTIDO DE PROVIDENCIAREM OS DEVIDOS CONSERTOS NAS ESTRADAS RURAIS DE NOSSO MUNICÍPIO, QUE ESTÃO EM PÉSSIMO ESTADO, BEM COMO QUE NOS ENVIEM UM CRONOGRAMA/PLANEJAMENTO RELACIONADO A ESSES SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



45 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Requerimento n° 12/2026, de autoria da Mesa Diretora, a qual, “SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA CASA, NO DIA 24 DO CORRENTE MÊS, ÀS 19 HORAS, VISANDO BUSCAR SOLUÇÃO PARA O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO EM NOSSO MUNICÍPIO”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).



- APROVADO POR...



46 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Requerimento n° 13/2026, de autoria da Mesa Diretora, o qual “QUE SEJA SOLICITADA QUEBRA DE INTERSTÍCIO, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER, PARA A REALIZAÇÃO DE MAIS UMA SESSÃO ORDINÁRIA, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DESTA, VISANDO DAR CELERIDADE E INCLUIR NA ORDEM DO DIA A DELIBERAÇÃO DOS PROJETOS EM TRAMITAÇÃO”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).



- APROVADO POR...



47 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Pedido de Providência n° 07/2026, de autoria do vereador André Alexandre Ferraz de Sá Moura Maniçoba, o qual formula APELO à Exmª Srª Prefeita Rosangela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, PARA QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SEJA REALIZADA AS REFORMAS DO AÇOUGUE E DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).



48 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Pedido de Providência n° 08/2026, de autoria do vereador Benjamim José Nunes Filho, o qual formula APELO à Exmª Srª Prefeita Rosangela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, PARA QUE, DETERMINE A RECOMPOSIÇÃO DO CALÇAMENTO EM TODOS OS LOCAIS ONDE FORAM REALIZADAS OBRAS OU REPAROS DE INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).



49 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Pedido de Providência n° 09/2026, de autoria do vereador Benjamim José Nunes Filho, o qual formula APELO ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Planejamento Obras e Serviços Públicos – Edmilson Vasconcelos Pereira – NO SENTIDO DE VIABILIZAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS DA ZONA RURAL, DAS COMUNIDADES: ASSENTAMENTO DOS 30, MALHADA VERMELHA, ANIL, EXU, MALHADA DA ONÇA, JARDIM, SÃO JOÃO E DEMAISLOCALIDADES CIRCUNVIZINHAS”.



- APROVADO POR...



50 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Pedido de Providência n° 10/2026, de autoria do vereador Victor Laerte dos Santos Sá, o qual formula APELO a Excelentíssima Senhora Prefeita Rosângela de Moura Maniçoba Novas Ferraz, para que, através da secretaria responsável, PROVIDÊNCIE O CALÇAMENTO DA RUA MANOEL PEDRO FILHO, E DA RUA PROFESSORA DJANIRA LEAL NOGUEIRA, AMBAS LOCALIZADAS NO BAIRRO CAETANO II”.



- APROVADO POR...



51 – (GILBERTO) Coloco em 1º DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 02/2026, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Junior, o qual “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO GRATUITO AOS ESTUDANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE QUE SE DESLOCAM PARA OS MUNICÍPIOS DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO-PE E SERRA TALHADA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”



52 – (GILBERTO) Coloco em 1º DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 08/2026, do Executivo Municipal, o qual “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”



53 – (GILBERTO) Coloco em 1º DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 12/2026, do Executivo Municipal, o qual “FIXA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 11.738/08, O PISO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”





54 – (GILBERTO) Coloco em 1º DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 13/2026, do Executivo Municipal, o qual “ABRE O ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”



55 – (GILBERTO) Coloco em 1º DISCUSSÃO o Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, do Executivo Municipal, o qual “ALTERA A LEI Nº 335 DE 22 DE MAIO DE 2006, DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”





56 – (GILBERTO) Coloco em 1º DISCUSSÃO o Projeto de Lei Resolução nº 03/2026, do Vereador Esequiel Rodrigues de Aquino, o qual “CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO POLÍTICO ADMINISTRATIVO AFONSO AUGUSTO FERRAZ AO EX VEREADOR DE FLORESTA, MURILO ALEXANDRE DE ALMEIDA.”



57 – (GILBERTO) Coloco em 1º DISCUSSÃO o Projeto de Lei Resolução nº 04/2026, do Vereador Péricles Araújo Ferraz, o qual “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO FLORESTANO AO SENHOR MARCELO MANOEL DOS SANTOS.”



58 – (GILBERTO) Coloco em 1º DISCUSSÃO o Projeto de Lei Resolução nº 05/2026, do Vereador Tiago Sobral Ferraz Moura Maniçoba, o qual “CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO POLÍTICO ADMINISTRATIVO AFONSO AUGUSTO FERRAZ AO SENHOR JOÃO BERTO DE SÁ.”



59 – (GILBERTO) Coloco em 1º DISCUSSÃO o Projeto de Lei Resolução nº 06/2026, do Vereador BENJAMIM JOSÉ NUNES FILHO, o qual “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FLORESTA AO SENHOR JEFFERSON DOS SANTOS RODRIGUES.”







60 - (GILBERTO) Faculto a palavra para qualquer Vereador que dela queira fazer uso.



61 - (GILBERTO) Faculto o uso Tribuna Popular para os inscritos, conforme o regimento interno desta casa.



62 -(GILBERTO) Nada mais tendo a tratar, dou por encerrada a 08ª SESSÃO Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2026, agradecendo a presença de todos e convidando-os para a próxima logo mais em seguida.



                                                                          Bom dia!