sessao nº 12

Câmara Municipal de Floresta - PE 
Casa Benício Ferraz 
Praça Coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta – PE, CEP. 56.402-051 | Fone: (87) 3877-2500 / 2502 
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2026. Aos 
quinze (15) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às dez (10) horas, no Plenário 
da Câmara Municipal de Vereadores de Floresta, Estado de Pernambuco, realizou-se a 12ª Sessão 
Ordinária do 1º Período Legislativo do corrente exercício, sob a presidência do Vereador Gilberto 
Quirino de Sá. Após proceder à verificação do quórum regimental e constatar a presença dos Senhores 
Vereadores Lenilda Maria dos Santos Belo, Pedro Gomes Vilarim Júnior, Túlio Vinicius de Sá 
Laranjeira Ferraz, Benjamim José Nunes Filho, Esequiel Rodrigues de Aquino, Francisco Ferraz 
Novaes Neto, Lenilton Rosa de Sá, Péricles Araújo Ferraz, Talles Welles Marques de Sá Cruz e 
Souza e Tiago Sobral Ferraz de Moura Maniçoba, tendo sido registrada a ausência do vereador André 
Alexandre de Sá Ferraz Moura Maniçoba, em virtude de problemas de saúde. O Presidente declarou 
abertos os trabalhos e autorizou a funcionária Bruna Larissa de Sá Silva a proceder com a leitura da ata 
da sessão anterior, bem como realizar as anotações da presente sessão. Após a leitura, a ata foi colocada 
em votação, sendo aprovada por todos os presentes. Dando continuidade, passou-se à leitura das 
matérias do expediente, ocasião em que o 1º Secretário da Mesa Diretora, Vereador Pedro Gomes 
Vilarim Júnior, realizou a leitura dos ofícios e correspondências recebidas, dentre eles os Ofícios Sec. 
nº 02441/2026 e nº 04011/2026, oriundos da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco; o Ofício 
nº 134/2026 e o Ofício nº 136/2026, ambos do Poder Executivo, de autoria da Prefeita Rosângela de 
Moura Maniçoba Novaes Ferraz, tratando de manifestações sobre autógrafos; bem como o Veto Integral 
ao Autógrafo nº 16/2026, referente ao Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria do Vereador Pedro Gomes 
Vilarim Júnior, ressaltando-se o prazo regimental para apreciação. Ainda foram apresentadas as 
Mensagens nº 13, 14 e 15/2026 do Poder Executivo, encaminhando, respectivamente, os Projetos de Lei 
nº 32/2026, nº 33/2026 e o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, os quais foram encaminhados às 
comissões competentes. Na sequência, foram apresentados os Projetos de Lei nºs 34 e 38/2026, de 
autoria do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior; o Projeto de Lei nº 35/2026, de autoria do Vereador 
Péricles Araújo Ferraz; o Projeto de Lei nº 36/2026, de autoria do Vereador Gilberto Quirino de Sá; e o 
Projeto de Lei nº 37/2026, de autoria da Vereadora Lenilda Maria dos Santos Belo, sendo todos 
encaminhados às devidas comissões. Foram ainda apresentados o Requerimento nº 15/2026, de autoria 
do Vereador Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza; o Requerimento nº 16/2026, de autoria do 
Vereador Túlio Vinícius de Sá Laranjeira Ferraz; e o Pedido de Providência nº 15/2026, de autoria da 
Vereadora Lenilda Maria dos Santos Belo. Ainda no expediente, fizeram uso da palavra os vereadores 
designados para apresentação dos pareceres das comissões permanentes desta Casa Legislativa, sendo 
eles: o Vereador Benjamin José Nunes Filho, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que 
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apresentou os Pareceres nºs 34, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 42, 43, 44 e 45/2026; o Vereador Péricles Araújo 
Ferraz, pela Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que apresentou os Pareceres nºs 06 e 
07/2026; o Vereador Lenilton Rosa de Sá, pela Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e 
Meio Ambiente, que apresentou os Pareceres nºs 04, 05, 06 e 07/2026; a Vereadora Lenilda Maria dos 
Santos Belo, pela Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social, que 
apresentou os Pareceres nºs 03, 05, 06 e 07/2026; e o Vereador Francisco Ferraz Novaes Neto, pela 
Comissão de Finanças e Orçamento, que apresentou os Pareceres nºs 09, 10, 11 e 12/2026. Encerrada a 
fase do expediente, o Senhor Presidente declarou aberta a Ordem do Dia. Foram então colocados em 
votação o Pedido de Providência nº 15/2026, de autoria da Vereadora Lenilda Maria dos Santos Belo, 
que solicita a instalação de lixeiras para coleta seletiva em pontos estratégicos da cidade; o Requerimento 
nº 15/2026, de autoria do Vereador Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza, solicitando providências 
junto à Neoenergia/PE quanto às frequentes quedas de energia nas margens do Rio São Francisco; e o 
Requerimento nº 16/2026, de autoria do Vereador Túlio Vinícius de Sá Laranjeira Ferraz, solicitando 
informações sobre os repasses ao Fundo Municipal de Previdência – FLORESTAPREV. Todos foram 
colocados em votação, sendo aprovados conforme deliberação do plenário (9x0). Na sequência, foram 
colocados em votação os pareceres das comissões permanentes desta Casa Legislativa, iniciando-se 
pelos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Foram submetidos à apreciação do 
plenário os Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação nºs 34 (aprovado por 9x0), 35 
(aprovado por 9x0), 36 (aprovado por 9x0), 37 (aprovado por 9x0), 38 (aprovado por 9x0), 39 (aprovado 
por 9x0), 41 (aprovado por 9x0), 42 (aprovado por 9x0), 43 (rejeitado por 5 votos contrários e 4 
favoráveis), 44 (aprovado por 9x0) e 45/2026 (aprovado por 9x0), todos relativos a Projetos de Lei 
constantes na pauta da sessão. Dando prosseguimento, foram apreciados os Pareceres nºs 06 e 07/2026, 
de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, os quais, após serem submetidos à 
votação, também foram aprovados por unanimidade. Em seguida, foram colocados em votação os 
Pareceres nºs 04, 05, 06 e 07/2026, da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio 
Ambiente, sendo todos aprovados sem ressalvas pelo plenário. Na continuidade, foram apreciados os 
Pareceres nºs 03, 05, 06 e 07/2026, da Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência 
Social, os quais, após votação, restaram igualmente aprovados pelos vereadores presentes, à exceção do 
Parecer n° 06/2026, da mesma comissão, cujo foi rejeitado por 5 votos contrários e 4 favoráveis. Por 
fim, foram colocados em votação os Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento nºs 09 (aprovado 
por 9x0), 10 (rejeitado por 5 votos contrários e 4 favoráveis), 11 (rejeitado por 5 votos contrários e 4 
favoráveis) e 12/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento, sendo este último devidamente aprovado 
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pelo plenário, sem votos contrários ou abstenções registradas. Dando prosseguimento, foram colocados 
em primeira discussão os Projetos de Lei nºs 15, 16, 17, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 28 e 29/2026, de autoria 
do Poder Legislativo e do Poder Executivo Municipal, abrangendo matérias de interesse público nas 
áreas administrativa, social, urbana e orçamentária. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente 
declarou encerrada a 12ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2026, agradecendo a 
presença de todos e convidando-os para a próxima sessão a ser realizada em seguida. E, para constar, 
foi lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada, será devidamente assinada pelos vereadores 
presentes. 
ASSINATURA DE TODOS OS PARLAMENTARES PRESENTES NA SESSÃO 
_____________________________________
Gilberto Quirino de Sá
Presidente 
_____________________________________
Lenilda Maria dos Santos Belo
Vice-Presidente 
_____________________________________
Pedro Gomes Vilarim Júnior
1° Secretário 
_____________________________________
Túlio Vinicius de Sá Laranjeira Ferraz 
2° Secretário
_____________________________________
Benjamim José Nunes Filho 
_____________________________________
Esequiel Rodrigues de Aquino 
_____________________________________
Francisco Ferraz Novaes Neto 
_____________________________________
Lenilton Rosa de Sá 
Câmara Municipal de Floresta - PE 
Casa Benício Ferraz 
Praça Coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta – PE, CEP. 56.402-051 | Fone: (87) 3877-2500 / 2502 
_____________________________________
Perícles Araújo Ferraz
_____________________________________
Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza 
_____________________________________
Tiago Sobral Ferraz de Moura Maniçoba 

ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2026. Aos quinze (15) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às dez (10) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Floresta, Estado de Pernambuco, realizou-se a 12ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do corrente exercício, sob a presidência do Vereador Gilberto Quirino de Sá. Após proceder à verificação do quórum regimental e constatar a presença dos Senhores Vereadores Lenilda Maria dos Santos Belo, Pedro Gomes Vilarim Júnior, Túlio Vinicius de Sá Laranjeira Ferraz, Benjamim José Nunes Filho, Esequiel Rodrigues de Aquino, Francisco Ferraz Novaes Neto, Lenilton Rosa de Sá, Péricles Araújo Ferraz, Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza e Tiago Sobral Ferraz de Moura Maniçoba, tendo sido registrada a ausência do vereador André Alexandre de Sá Ferraz Moura Maniçoba, em virtude de problemas de saúde.  O Presidente declarou abertos os trabalhos e autorizou a funcionária Bruna Larissa de Sá Silva a proceder com a leitura da ata da sessão anterior, bem como realizar as anotações da presente sessão. Após a leitura, a ata foi colocada em votação, sendo aprovada por todos os presentes.  Dando continuidade, passou-se à leitura das matérias do expediente, ocasião em que o 1º Secretário da Mesa Diretora, Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, realizou a leitura dos ofícios e correspondências recebidas, dentre eles os Ofícios Sec. nº 02441/2026 e nº 04011/2026, oriundos da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco; o Ofício nº 134/2026 e o Ofício nº 136/2026, ambos do Poder Executivo, de autoria da Prefeita Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, tratando de manifestações sobre autógrafos; bem como o Veto Integral ao Autógrafo nº 16/2026, referente ao Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, ressaltando-se o prazo regimental para apreciação. Ainda foram apresentadas as Mensagens nº 13, 14 e 15/2026 do Poder Executivo, encaminhando, respectivamente, os Projetos de Lei nº 32/2026, nº 33/2026 e o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, os quais foram encaminhados às comissões competentes. Na sequência, foram apresentados os Projetos de Lei nºs 34 e 38/2026, de autoria do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior; o Projeto de Lei nº 35/2026, de autoria do Vereador Péricles Araújo Ferraz; o Projeto de Lei nº 36/2026, de autoria do Vereador Gilberto Quirino de Sá; e o Projeto de Lei nº 37/2026, de autoria da Vereadora Lenilda Maria dos Santos Belo, sendo todos encaminhados às devidas comissões. Foram ainda apresentados o Requerimento nº 15/2026, de autoria do Vereador Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza; o Requerimento nº 16/2026, de autoria do Vereador Túlio Vinícius de Sá Laranjeira Ferraz; e o Pedido de Providência nº 15/2026, de autoria da Vereadora Lenilda Maria dos Santos Belo. Ainda no expediente, fizeram uso da palavra os vereadores designados para apresentação dos pareceres das comissões permanentes desta Casa Legislativa, sendo eles: o Vereador Benjamin José Nunes Filho, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que apresentou os Pareceres nºs 34, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 42, 43, 44 e 45/2026; o Vereador Péricles Araújo Ferraz, pela Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que apresentou os Pareceres nºs 06 e 07/2026; o Vereador Lenilton Rosa de Sá, pela Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente, que apresentou os Pareceres nºs 04, 05, 06 e 07/2026; a Vereadora Lenilda Maria dos Santos Belo, pela Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social, que apresentou os Pareceres nºs 03, 05, 06 e 07/2026; e o Vereador Francisco Ferraz Novaes Neto, pela Comissão de Finanças e Orçamento, que apresentou os Pareceres nºs 09, 10, 11 e 12/2026. Encerrada a fase do expediente, o Senhor Presidente declarou aberta a Ordem do Dia. Foram então colocados em votação o Pedido de Providência nº 15/2026, de autoria da Vereadora Lenilda Maria dos Santos Belo, que solicita a instalação de lixeiras para coleta seletiva em pontos estratégicos da cidade; o Requerimento nº 15/2026, de autoria do Vereador Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza, solicitando providências junto à Neoenergia/PE quanto às frequentes quedas de energia nas margens do Rio São Francisco; e o Requerimento nº 16/2026, de autoria do Vereador Túlio Vinícius de Sá Laranjeira Ferraz, solicitando informações sobre os repasses ao Fundo Municipal de Previdência – FLORESTAPREV. Todos foram colocados em votação, sendo aprovados conforme deliberação do plenário (9x0). Na sequência, foram colocados em votação os pareceres das comissões permanentes desta Casa Legislativa, iniciando-se pelos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Foram submetidos à apreciação do plenário os Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação nºs 34 (aprovado por 9x0), 35 (aprovado por 9x0), 36 (aprovado por 9x0), 37 (aprovado por 9x0), 38 (aprovado por 9x0), 39 (aprovado por 9x0), 41 (aprovado por 9x0), 42 (aprovado por 9x0), 43 (rejeitado por 5 votos contrários e 4 favoráveis), 44 (aprovado por 9x0) e 45/2026 (aprovado por 9x0), todos relativos a Projetos de Lei constantes na pauta da sessão. Dando prosseguimento, foram apreciados os Pareceres nºs 06 e 07/2026, de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, os quais, após serem submetidos à votação, também foram aprovados por unanimidade. Em seguida, foram colocados em votação os Pareceres nºs 04, 05, 06 e 07/2026, da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente, sendo todos aprovados sem ressalvas pelo plenário.  Na continuidade, foram apreciados os Pareceres nºs 03, 05, 06 e 07/2026, da Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social, os quais, após votação, restaram igualmente aprovados pelos vereadores presentes, à exceção do Parecer n° 06/2026, da mesma comissão, cujo foi rejeitado por 5 votos contrários e 4 favoráveis. Por fim, foram colocados em votação os Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento nºs 09 (aprovado por 9x0), 10 (rejeitado por 5 votos contrários e 4 favoráveis), 11 (rejeitado por 5 votos contrários e 4 favoráveis) e 12/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento, sendo este último devidamente aprovado pelo plenário, sem votos contrários ou abstenções registradas. Dando prosseguimento, foram colocados em primeira discussão os Projetos de Lei nºs 15, 16, 17, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 28 e 29/2026, de autoria do Poder Legislativo e do Poder Executivo Municipal, abrangendo matérias de interesse público nas áreas administrativa, social, urbana e orçamentária. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a 12ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2026, agradecendo a presença de todos e convidando-os para a próxima sessão a ser realizada em seguida. E, para constar, foi lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada, será devidamente assinada pelos vereadores presentes.



ASSINATURA DE TODOS OS PARLAMENTARES PRESENTES NA SESSÃO





_____________________________________Gilberto Quirino de SáPresidente



_____________________________________Lenilda Maria dos Santos BeloVice-Presidente





_____________________________________Pedro Gomes Vilarim Júnior1° Secretário





_____________________________________Túlio Vinicius de Sá Laranjeira Ferraz

2° Secretário





_____________________________________Benjamim José Nunes Filho



_____________________________________Esequiel Rodrigues de Aquino





_____________________________________Francisco Ferraz Novaes Neto





_____________________________________Lenilton Rosa de Sá





_____________________________________Perícles Araújo Ferraz





_____________________________________Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza 





_____________________________________Tiago Sobral Ferraz de Moura Maniçoba 

PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA – 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026

DIA 15.04.2026 (às 10 HORAS)

Bom dia!

Sra. Vereadora, 

Srs. Vereadores,



01 – (GILBERTO) Convido os nobres vereadores para tomarem seus lugares e darmos início a 12ª SESSÃO ORDINÁRIA do 1º período legislativo de 2026.

   

02 – (GILBERTO) Declaro abertos os trabalhos e autorizo a funcionária Bruna Larissa de Sá Silva a tomar seu lugar para fazer a leitura da ATA DA SESSÃO ANTERIOR, e fazer as devidas anotações desta Sessão.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



03 – (GILBERTO) Passamos agora à leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE.



04 –(GILBERTO) Passo a palavra para o 1º Secretário da mesa diretora – PEDRO GOMES VILARIM JÚNIOR, para fazer a leitura de Ofícios e correspondências recebidas:



Ofícios - Sec. nº 02441/2026, e Sec. nº 04011 ambos da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.





Ofício nº 134/2026, Poder Executivo – Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz – Assunto: Manifestação sobre o Autógrafo nº 12/2026.



Ofício nº 136/2026, Poder Executivo – Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz – Assunto: Manifestação sobre o Autógrafo nº 17/2026.



VETO INTEGRAL ao Autógrafo nº 16 de 2026, recebido em 08 do corrente mês, oriundo do Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior. Ressalto que o VETO tem o prazo máximo de 30 dias, contados do seu recebimento, para ser votado.



Mensagem n° 13/2026, Poder Executivo – Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz – Encaminha o Projeto de Lei nº 32/2026 – o qual “Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) até 30 de outubro de 2026, aprovado pela Lei Municipal nº 592, de 18 de junho de 2015, e dá outras providências”.



Mensagem n° 14/2026, Poder Executivo – Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz – Encaminha o Projeto de Lei nº 33/2026 – o qual “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”.



Mensagem n° 15/2026, Poder Executivo – Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz – Encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 – o qual “Dispõe sobre as diretrizes para a aprovação de novos loteamentos e desmembramentos em áreas urbanas no âmbito do município de Floresta/PE”.



05- (GILBERTO) – Encaminho os referidos Projetos de Lei para as devidas comissões. 



06 –(GILBERTO) Convido o Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior para apresentar os Projetos de Lei n°. 34 e 38/2026, todos de sua autoria.



07 –(GILBERTO) Encaminho os referidos Projetos de Lei, para as devidas Comissões.



08 – (GILBERTO) Convido o Vereador Péricles Araújo Ferraz, para apresentar o Projeto de Lei nº 35/2026, de sua autoria. 



09 –(GILBERTO) Encaminho o referido Projeto de Lei, para as devidas Comissões.



10 – (PÊU) Convido o Vereador Gilberto Quirino de Sá, para apresentar o Projeto de Lei nº 36/2026, de sua autoria. 



11 –(PÊU) Encaminho o referido Projeto de Lei, para as devidas Comissões.



12 – (GILBERTO) Convido a Vereadora Lenilda Maria dos Santos Belo, para apresentar o Projeto de Lei nº 37/2026, de sua autoria. 



13 –(GILBERTO) Encaminho o referido Projeto de Lei para as devidas Comissões.



14 – (GILBERTO) Convido o Vereador Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza, para apresentar o Requerimento nº 15/2026, de sua autoria. 



15 – (GILBERTO) Convido o Vereador Túlio Vinícius de Sá Laranjeira Ferraz, para apresentar o Requerimento nº 16/2026, de sua autoria. 



16 – (GILBERTO) Convido a Vereadora Lenilda Maria dos Santos Belo para apresentar o Pedido de Providência n° 15/2026, de sua autoria.



17 – (GILBERTO) Convido o Vereador Benjamin José Nunes Filho, para apresentar os Pareceres n°s. 34, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 42, 43, 44 e 45/2026, de autoria da Comissão Constituição, Justiça e Redação.



18 – (GILBERTO) Convido o Vereador Péricles Araújo Ferraz, para apresentar os Pareceres n°s. 06 e 07/2026, de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.



19 - (GILBERTO) Convido o Vereador LENILTON ROSA DE SÁ para apresentar os Pareceres nºs 04, 05, 06 e 07 /2026, de autoria da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente. 



20 - (GILBERTO) Convido a Vereadora LENILDA MARIA DOS SANTOS BELO para apresentar os Pareceres nºs 03, 05, 06 e 07/2026, de autoria da Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social. 



21 - (GILBERTO) Convido o Vereador Francisco Ferraz Novaes Neto para apresentar os Pareceres nºs 09, 10, 11 e 12/2026, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento. 



22 – (GILBERTO) Nada mais tendo a tratar dentro do expediente, dou por aberta a ORDEM DO DIA. 



23 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Pedido de Providência n° 15/2026, de autoria da vereadora Lenilda Maria dos Santos Belo, o qual formula apelo à Excelentíssima Prefeita Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, PARA QUE, “VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PARA COLETA SELETIVA EM PONTOS ESTRATÉGICOS DA CIDADE DE FLORESTA”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).





24 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Requerimento n° 15/2026, de autoria do vereador Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza, o qual “FORMULA APELO À NEOENERGIA/PE, NO SENTIDO DE ENVIDAR ESFORÇOS VISANDO À SOLUÇÃO PARA AS FREQUENTES QUEDAS DE ENERGIA QUE VÊM AFETANDO OS MORADORES DAS MARGENS DO RIO SÃO FRANCISCO, NESTE MUNICÍPIO”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO). 



25 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Requerimento n° 16/2026, de autoria do vereador Túlio Vinícius de Sá Laranjeira Ferraz, o qual “FORMULA APELO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA – ROSÂNGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ E À GESTORA DO FLORESTAPREV – WANESSA MARIA DE SOUZA, NO SENTIDO DE ENVIAR INFORMAÇÕES ACERCA DOS REPASSES DE PAGAMENTOS DAS OBRIGAÇÕES RELACIONADAS AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA – FLORESTAPREV, ATRAVÉS DE COMPROVANTES ATUALIZADOS QUE DEMONSTREM TODOS OS REPASSES REALIZADOS DESDE SETEMBRO/2025”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO). 



26 – (GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 34/2026, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 15/2026, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



27 – (GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 35/2026, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 16/2026, do Executivo Municipal, o qual ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.488.135,02.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



28 – (GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 36/2026, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 17/2026, do Executivo Municipal, o qual “DISPÕE SOBRE A LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TERRENOS BALDIOS E IMÓVEIS URBANOS NO MUNICÍPIO DE FLORESTA (PE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



29 – (GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 37/2026, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 20/2026, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS NEURODIVERGÊNCIAS NAS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E GERAÇÃO DE RENDA”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...





30 – (GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 38/2026, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 21/2026, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE QR CODE CONTENDO INFORMAÇÕES BIOGRÁFICAS DO HOMENAGEADO NAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE LOGRADOUROS, PRÓPRIOS, VIAS, PRAÇAS, PARQUES E DEMAIS BENS PÚBLICOS QUE RECEBEREM DENOMINAÇÃO EM HOMENAGEM A PESSOAS NO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...





31 – (GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 39/2026, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 22/2026, do Vereador Péricles Araújo Ferraz, o qual “DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE CONTEÚDOS VOLTADOS À MANIPULAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS (IAs) NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE FLORESTA-PE”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



32 – (GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 41/2026, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 25/2026, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO DE SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



33 – (GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 42/2026, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 26/2026, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, MANEJO E REPOSIÇÃO DOS TAMARINDEIROS NO MUNICÍPIO DE FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



34 – (GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 43/2026, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 28/2026, do Executivo Municipal, o qual “REVOGA A LEI Nº 555/2014 E DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FIXAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DOS PROGRAMAS MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E MÉDICOS PELO BRASIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE, CONFORME PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...





35 – (GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 44/2026, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 24/2026, do Vereador André Alexandre Ferraz de Sá Moura Maniçoba, o qual “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE CÃES ERRANTES E PROTEÇÃO DE REBANHOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



36 – (GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 45/2026, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 29/2026, do Executivo Municipal, o qual “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 950.000,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



37 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 06/2026, de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer ao Projeto de Lei nº 21/2026, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE QR CODE CONTENDO INFORMAÇÕES BIOGRÁFICAS DO HOMENAGEADO NAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE LOGRADOUROS, PRÓPRIOS, VIAS, PRAÇAS, PARQUES E DEMAIS BENS PÚBLICOS QUE RECEBEREM DENOMINAÇÃO EM HOMENAGEM A PESSOAS NO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



38 – (GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 07/2026, de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer ao Projeto de Lei nº 22/2026, do Vereador Péricles Araújo Ferraz, o qual “DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE CONTEÚDOS VOLTADOS À MANIPULAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS (IAs) NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE FLORESTA-PE”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



39 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 04/2026, de autoria da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 17/2026, do Executivo Municipal, o qual “DISPÕE SOBRE A LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TERRENOS BALDIOS E IMÓVEIS URBANOS NO MUNICÍPIO DE FLORESTA (PE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...





40 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 05/2026, de autoria da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 21/2026, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE QR CODE CONTENDO INFORMAÇÕES BIOGRÁFICAS DO HOMENAGEADO NAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE LOGRADOUROS, PRÓPRIOS, VIAS, PRAÇAS, PARQUES E DEMAIS BENS PÚBLICOS QUE RECEBEREM DENOMINAÇÃO EM HOMENAGEM A PESSOAS NO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...





41 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 06/2026, de autoria da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 24/2026, do Vereador André Alexandre Ferraz de Sá Moura Maniçoba, o qual “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE CÃES ERRANTES E PROTEÇÃO DE REBANHOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE".



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



42 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 07/2026, de autoria da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 26/2026, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, MANEJO E REPOSIÇÃO DOS TAMARINDEIROS NO MUNICÍPIO DE FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



43 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 03/2026, de autoria Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 15/2026, do Vereador 	Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...





44 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 05/2026, de autoria Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 20/2026, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior o qual “ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS NEURODIVERGÊNCIAS NAS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E GERAÇÃO DE RENDA”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



45 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 06/2026, de autoria Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 28/2026, do Executivo Municipal o qual “REVOGA A LEI Nº 555/2014 E DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FIXAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DOS PROGRAMAS MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E MÉDICOS PELO BRASIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE, CONFORME PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



46 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 07/2026, de autoria da Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 25/2026, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO DE SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...





47 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 09/2026, de autoria Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 16/2026, do Executivo Municipal o qual ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.488.135,02.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



48 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 10/2026, de autoria Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 17/2026, do Executivo Municipal o qual “DISPÕE SOBRE A LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TERRENOS BALDIOS E IMÓVEIS URBANOS NO MUNICÍPIO DE FLORESTA (PE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



49 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 11/2026, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 28/2026, do Executivo Municipal o qual “REVOGA A LEI Nº 555/2014 E DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FIXAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DOS PROGRAMAS MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E MÉDICOS PELO BRASIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE, CONFORME PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...





50 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 12/2026, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 29/2026, do Executivo Municipal o qual “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$: 950.000,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).”





– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...





51 – (GILBERTO) Coloco em 1º DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 15/2026, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



52 – (GILBERTO) Coloco em 1º DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 16/2026, do Executivo Municipal, o qual ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.488.135,02.



53 – (GILBERTO) Coloco em 1º DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 17/2026, do Executivo Municipal o qual “DISPÕE SOBRE A LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TERRENOS BALDIOS E IMÓVEIS URBANOS NO MUNICÍPIO DE FLORESTA (PE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



54 – (GILBERTO) Coloco em 1º DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 20/2026, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS NEURODIVERGÊNCIAS NAS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E GERAÇÃO DE RENDA”.



55 – (GILBERTO) Coloco em 1º DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 21/2026, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE QR CODE CONTENDO INFORMAÇÕES BIOGRÁFICAS DO HOMENAGEADO NAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE LOGRADOUROS, PRÓPRIOS, VIAS, PRAÇAS, PARQUES E DEMAIS BENS PÚBLICOS QUE RECEBEREM DENOMINAÇÃO EM HOMENAGEM A PESSOAS NO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



56 – (GILBERTO) Coloco em 1º DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 22/2026, do Vereador Péricles Araújo Ferraz, o qual “DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE CONTEÚDOS VOLTADOS À MANIPULAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS (IAs) NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE FLORESTA-PE”.



57 – (GILBERTO) Coloco em 1º DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 24/2026, do Vereador André Alexandre Ferraz de Sá Moura Maniçoba, o qual “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE CÃES ERRANTES E PROTEÇÃO DE REBANHOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE”.



58 – (GILBERTO) Coloco em 1º DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 25/2026, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO DE SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



59 – (GILBERTO) Coloco em 1º DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 26/2026, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, MANEJO E REPOSIÇÃO DOS TAMARINDEIROS NO MUNICÍPIO DE FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



60 – (GILBERTO) Coloco em 1º DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 28/2026, do Executivo Municipal, o qual “REVOGA A LEI Nº 555/2014 E DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FIXAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DOS PROGRAMAS MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E MÉDICOS PELO BRASIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE, CONFORME PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE”.



61 – (GILBERTO) Coloco em 1º DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 29/2026, do Executivo Municipal, o qual “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 950.000,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)”.



62 -(GILBERTO) Nada mais tendo a tratar, dou por encerrada a 12ª SESSÃO Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2026, agradecendo a presença de todos e convidando-os para a próxima logo mais em seguida.







                                                                          Bom dia!