sessao nº 13

Câmara Municipal de Floresta - PE 
Casa Benício Ferraz 
Praça Coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta – PE, CEP. 56.402-051 | Fone: (87) 3877-2500 / 2502 
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2026. Aos 
quinze (15) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às doze (12) horas, no Plenário 
da Câmara Municipal de Vereadores de Floresta, Estado de Pernambuco, realizou-se a 13ª Sessão 
Ordinária do 1º Período Legislativo do corrente exercício, sob a presidência do Vereador Gilberto 
Quirino de Sá. Após proceder à verificação do quórum regimental e constatar a presença dos Senhores 
Vereadores Lenilda Maria dos Santos Belo, Pedro Gomes Vilarim Júnior, Túlio Vinicius de Sá 
Laranjeira Ferraz, Benjamim José Nunes Filho, Esequiel Rodrigues de Aquino, Francisco Ferraz 
Novaes Neto, Lenilton Rosa de Sá, Péricles Araújo Ferraz e Talles Welles Marques de Sá Cruz Souza, 
tendo sido justificadas as ausências do vereador André Alexandre de Sá Ferraz Moura Maniçoba e do 
vereador Victor Laert dos Santos Sá, por motivos de saúde, o Presidente declarou abertos os trabalhos e 
autorizou a funcionária Bruna Larissa de Sá Silva a proceder às anotações da presente sessão. Não 
havendo matérias a serem tratadas no expediente, o senhor presidente declarou aberta a Ordem do Dia, 
informando que seriam retomadas as deliberações dos projetos já apreciados em primeira discussão. 
Foram então colocados em segunda discussão os seguintes Projetos de Lei: – Projeto de Lei nº 15/2026, 
que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de relatório anual das políticas públicas voltadas à 
juventude no município; – Projeto de Lei nº 16/2026, que abre crédito adicional especial no orçamento 
vigente no valor de R$ 5.488.135,02; – Projeto de Lei nº 17/2026, que trata da limpeza, conservação e 
manutenção de terrenos baldios e imóveis urbanos no município; – Projeto de Lei nº 20/2026, que 
estabelece diretrizes para inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras 
neurodivergências nas políticas de trabalho e geração de renda; – Projeto de Lei nº 21/2026, que dispõe 
sobre a inclusão de QR Code com informações biográficas em placas de logradouros públicos; – Projeto 
de Lei nº 22/2026, que trata da promoção de conteúdos sobre inteligência artificial nas escolas da rede 
pública municipal; – Projeto de Lei nº 25/2026, que institui diretrizes de proteção e acolhimento a 
servidoras públicas vítimas de violência doméstica; – Projeto de Lei nº 26/2026, que dispõe sobre a 
política de proteção, preservação e reposição de tamarineiros no município; – Projeto de Lei nº 28/2026, 
que regulamenta benefícios como auxílio-moradia, alimentação e fornecimento de água a médicos dos 
programas federais; – Projeto de Lei nº 29/2026, que abre crédito adicional especial no valor de R$ 
950.000,00. Também foi colocado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 24/2026, que trata da 
criação da política municipal de controle de cães errantes e proteção de rebanhos. Encerrada a fase de 
discussões, foram iniciadas as votações em primeiro turno, sendo registrados os seguintes resultados: 
Projeto de Lei nº 15/2026 – aprovado por 9 votos favoráveis; Projeto de Lei nº 16/2026 – aprovado por 
9 votos favoráveis; Projeto de Lei nº 17/2026 – rejeitado por 5 votos contrários e 4 favoráveis; Projeto 
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de Lei nº 20/2026 – aprovado por 9 votos favoráveis; Projeto de Lei nº 21/2026 – aprovado por 9 votos 
favoráveis; Projeto de Lei nº 22/2026 – aprovado por 9 votos favoráveis; Projeto de Lei nº 24/2026 – 
aprovado por 9 votos favoráveis; Projeto de Lei nº 25/2026 – aprovado por 9 votos favoráveis; Projeto 
de Lei nº 26/2026 – aprovado por 9 votos favoráveis; Projeto de Lei nº 28/2026 – rejeitado por 5 votos 
contrários e 4 favoráveis; Projeto de Lei nº 29/2026 – aprovado por 9 votos favoráveis. Na sequência, 
foram submetidos à segunda votação, sendo mantidos os mesmos resultados anteriormente registrados. 
Em seguida, o senhor presidente facultou a palavra aos vereadores. Fez uso da palavra a vereadora 
Lenilda Belo, que abordou a importância do maior engajamento das mulheres na política, destacando a 
necessidade de ampliação da participação feminina nos espaços de decisão. Comentou, ainda, acerca das 
obras iniciadas na denominada “rua de baixo”, ressaltando que, segundo sua percepção, tais intervenções 
ocorreram em razão da proximidade do evento da Serenata. Por fim, enfatizou a necessidade de cuidado 
contínuo com a cidade como um todo. O vereador Beijinha Puça agradeceu ao Secretário de Obras, 
Edmilson Vasconcelos, pela resolução de um problema pontual relacionado a um buraco em via pública. 
Na oportunidade, apresentou críticas quanto à grande quantidade de buracos existentes na cidade, 
solicitando maior atenção do poder público. Abordou também a questão dos entulhos, defendendo a 
redução dos valores cobrados, a fim de facilitar o descarte adequado pela população, bem como ressaltou 
a necessidade de maior conscientização dos munícipes quanto à limpeza de terrenos baldios. Por fim, 
declarou que votará contrário ao veto ao Projeto de Lei nº 02/2026, que trata do transporte universitário. 
O vereador Peu Vilarim manifestou posicionamento contrário ao veto do Poder Executivo ao Projeto 
de Lei nº 02/2026, destacando que a matéria possui base legal, previsão orçamentária e relevante 
interesse público. Contestou os argumentos apresentados no veto, especialmente quanto à 
inconstitucionalidade, invasão de competência e impacto financeiro. Ressaltou que a proposta visa 
garantir oportunidades, especialmente aos estudantes, defendendo o investimento em educação como 
instrumento de transformação social. Ao final, apelou aos demais vereadores para que analisem o veto 
com responsabilidade e compromisso com a população. Dando continuidade, foi facultado o uso da 
Tribuna Popular aos inscritos, conforme o Regimento Interno desta Casa. Fez uso da Tribuna Popular a 
professora Marineide Sá, que parabenizou os vereadores pela rejeição de projetos recentemente 
apreciados. Em sua fala, destacou a falta de iluminação em avenida próxima à sua residência, solicitando 
providências, e pediu aos parlamentares que analisem com cautela a questão do parcelamento da 
previdência. Fez uso da Tribuna Popular o jornalista Elvis de Lima, que solicitou a apuração quanto aos 
serviços de tapa-buracos realizados no município. Também cobrou a realização de concurso público e 
destacou a existência de legislação que prevê penalidades para proprietários de terrenos baldios que não 
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realizam a retirada de entulhos, questionando a ausência de sua efetiva aplicação. A senhora Dalva
utilizou da tribuna popular para agradecer pelo serviço realizado na rede de esgoto e solicitou aos 
vereadores que cobrem junto à COMPESA providências quanto ao conserto de vazamento de água. Nada 
mais havendo a tratar, o senhor presidente declarou encerrada a 13ª Sessão Ordinária do 1º Período 
Legislativo do ano de 2026, agradecendo a presença de todos e convidando-os para a próxima sessão, 
conforme calendário da Casa. E, para constar, foi lavrada a presente ata, que, após lida e submetida à 
apreciação dos vereadores, será aprovada se estiver conforme. 
ASSINATURA DE TODOS OS PARLAMENTARES PRESENTES NA SESSÃO 
_____________________________________
Gilberto Quirino de Sá
Presidente 
_____________________________________
Lenilda Maria dos Santos Belo
Vice-Presidente 
_____________________________________
Pedro Gomes Vilarim Júnior
1° Secretário 
_____________________________________
Túlio Vinicius de Sá Laranjeira Ferraz 
2° Secretário
_____________________________________
Benjamim José Nunes Filho 
_____________________________________
Esequiel Rodrigues de Aquino 
_____________________________________
Francisco Ferraz Novaes Neto 
_____________________________________
Lenilton Rosa de Sá 
Câmara Municipal de Floresta - PE 
Casa Benício Ferraz 
Praça Coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta – PE, CEP. 56.402-051 | Fone: (87) 3877-2500 / 2502 
_____________________________________
Perícles Araújo Ferraz
_____________________________________
Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza 

ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2026. Aos quinze (15) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às doze (12) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Floresta, Estado de Pernambuco, realizou-se a 13ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do corrente exercício, sob a presidência do Vereador Gilberto Quirino de Sá. Após proceder à verificação do quórum regimental e constatar a presença dos Senhores Vereadores Lenilda Maria dos Santos Belo, Pedro Gomes Vilarim Júnior, Túlio Vinicius de Sá Laranjeira Ferraz, Benjamim José Nunes Filho, Esequiel Rodrigues de Aquino, Francisco Ferraz Novaes Neto, Lenilton Rosa de Sá, Péricles Araújo Ferraz e Talles Welles Marques de Sá Cruz Souza, tendo sido justificadas as ausências do vereador André Alexandre de Sá Ferraz Moura Maniçoba e do vereador Victor Laert dos Santos Sá, por motivos de saúde, o Presidente declarou abertos os trabalhos e autorizou a funcionária Bruna Larissa de Sá Silva a proceder às anotações da presente sessão. Não havendo matérias a serem tratadas no expediente, o senhor presidente declarou aberta a Ordem do Dia, informando que seriam retomadas as deliberações dos projetos já apreciados em primeira discussão. Foram então colocados em segunda discussão os seguintes Projetos de Lei: – Projeto de Lei nº 15/2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de relatório anual das políticas públicas voltadas à juventude no município; – Projeto de Lei nº 16/2026, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 5.488.135,02; – Projeto de Lei nº 17/2026, que trata da limpeza, conservação e manutenção de terrenos baldios e imóveis urbanos no município; – Projeto de Lei nº 20/2026, que estabelece diretrizes para inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências nas políticas de trabalho e geração de renda; – Projeto de Lei nº 21/2026, que dispõe sobre a inclusão de QR Code com informações biográficas em placas de logradouros públicos; – Projeto de Lei nº 22/2026, que trata da promoção de conteúdos sobre inteligência artificial nas escolas da rede pública municipal; – Projeto de Lei nº 25/2026, que institui diretrizes de proteção e acolhimento a servidoras públicas vítimas de violência doméstica; – Projeto de Lei nº 26/2026, que dispõe sobre a política de proteção, preservação e reposição de tamarineiros no município; – Projeto de Lei nº 28/2026, que regulamenta benefícios como auxílio-moradia, alimentação e fornecimento de água a médicos dos programas federais; – Projeto de Lei nº 29/2026, que abre crédito adicional especial no valor de R$ 950.000,00. Também foi colocado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 24/2026, que trata da criação da política municipal de controle de cães errantes e proteção de rebanhos. Encerrada a fase de discussões, foram iniciadas as votações em primeiro turno, sendo registrados os seguintes resultados: Projeto de Lei nº 15/2026 – aprovado por 9 votos favoráveis; Projeto de Lei nº 16/2026 – aprovado por 9 votos favoráveis; Projeto de Lei nº 17/2026 – rejeitado por 5 votos contrários e 4 favoráveis; Projeto de Lei nº 20/2026 – aprovado por 9 votos favoráveis; Projeto de Lei nº 21/2026 – aprovado por 9 votos favoráveis; Projeto de Lei nº 22/2026 – aprovado por 9 votos favoráveis; Projeto de Lei nº 24/2026 – aprovado por 9 votos favoráveis; Projeto de Lei nº 25/2026 – aprovado por 9 votos favoráveis; Projeto de Lei nº 26/2026 – aprovado por 9 votos favoráveis; Projeto de Lei nº 28/2026 – rejeitado por 5 votos contrários e 4 favoráveis; Projeto de Lei nº 29/2026 – aprovado por 9 votos favoráveis. Na sequência, foram submetidos à segunda votação, sendo mantidos os mesmos resultados anteriormente registrados. Em seguida, o senhor presidente facultou a palavra aos vereadores.  Fez uso da palavra a vereadora Lenilda Belo, que abordou a importância do maior engajamento das mulheres na política, destacando a necessidade de ampliação da participação feminina nos espaços de decisão. Comentou, ainda, acerca das obras iniciadas na denominada “rua de baixo”, ressaltando que, segundo sua percepção, tais intervenções ocorreram em razão da proximidade do evento da Serenata. Por fim, enfatizou a necessidade de cuidado contínuo com a cidade como um todo. O vereador Beijinha Puça agradeceu ao Secretário de Obras, Edmilson Vasconcelos, pela resolução de um problema pontual relacionado a um buraco em via pública. Na oportunidade, apresentou críticas quanto à grande quantidade de buracos existentes na cidade, solicitando maior atenção do poder público. Abordou também a questão dos entulhos, defendendo a redução dos valores cobrados, a fim de facilitar o descarte adequado pela população, bem como ressaltou a necessidade de maior conscientização dos munícipes quanto à limpeza de terrenos baldios. Por fim, declarou que votará contrário ao veto ao Projeto de Lei nº 02/2026, que trata do transporte universitário. O vereador Peu Vilarim manifestou posicionamento contrário ao veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 02/2026, destacando que a matéria possui base legal, previsão orçamentária e relevante interesse público. Contestou os argumentos apresentados no veto, especialmente quanto à inconstitucionalidade, invasão de competência e impacto financeiro. Ressaltou que a proposta visa garantir oportunidades, especialmente aos estudantes, defendendo o investimento em educação como instrumento de transformação social. Ao final, apelou aos demais vereadores para que analisem o veto com responsabilidade e compromisso com a população. Dando continuidade, foi facultado o uso da Tribuna Popular aos inscritos, conforme o Regimento Interno desta Casa. Fez uso da Tribuna Popular a professora Marineide Sá, que parabenizou os vereadores pela rejeição de projetos recentemente apreciados. Em sua fala, destacou a falta de iluminação em avenida próxima à sua residência, solicitando providências, e pediu aos parlamentares que analisem com cautela a questão do parcelamento da previdência. Fez uso da Tribuna Popular o jornalista Elvis de Lima, que solicitou a apuração quanto aos serviços de tapa-buracos realizados no município. Também cobrou a realização de concurso público e destacou a existência de legislação que prevê penalidades para proprietários de terrenos baldios que não realizam a retirada de entulhos, questionando a ausência de sua efetiva aplicação. A senhora Dalva utilizou da tribuna popular para agradecer pelo serviço realizado na rede de esgoto e solicitou aos vereadores que cobrem junto à COMPESA providências quanto ao conserto de vazamento de água. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente declarou encerrada a 13ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2026, agradecendo a presença de todos e convidando-os para a próxima sessão, conforme calendário da Casa. E, para constar, foi lavrada a presente ata, que, após lida e submetida à apreciação dos vereadores, será aprovada se estiver conforme.



ASSINATURA DE TODOS OS PARLAMENTARES PRESENTES NA SESSÃO





_____________________________________Gilberto Quirino de SáPresidente



_____________________________________Lenilda Maria dos Santos BeloVice-Presidente





_____________________________________Pedro Gomes Vilarim Júnior1° Secretário





_____________________________________Túlio Vinicius de Sá Laranjeira Ferraz

2° Secretário





_____________________________________Benjamim José Nunes Filho



_____________________________________Esequiel Rodrigues de Aquino





_____________________________________Francisco Ferraz Novaes Neto





_____________________________________Lenilton Rosa de Sá





_____________________________________Perícles Araújo Ferraz





_____________________________________Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza 

PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA – 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026

DIA 15.04.2026 (às 10 HORAS)

Bom dia!

Sra. Vereadora, 

Srs. Vereadores,



01 – (GILBERTO) Convido os nobres vereadores para tomarem seus lugares e darmos início a 13ª SESSÃO ORDINÁRIA do 1º período legislativo de 2026.

   

02 – (GILBERTO) Declaro abertos os trabalhos e autorizo a funcionária Bruna Larissa de Sá Silva a tomar seu lugar para fazer a leitura da ATA DA SESÃO ANTERIOR, e fazer as devidas anotações desta Sessão.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



03 – (GILBERTO) Nada mais tendo a tratar dentro do expediente, dou por aberta a ORDEM DO DIA. 



04 – (GILBERTO) A partir desse instante continuaremos deliberações de Projetos que já passaram pela 1º DISCUSSÃO.  



05 – (GILBERTO) Coloco em 2º DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 15/2026, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



06 – (GILBERTO) Coloco em 2º DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 16/2026, do Executivo Municipal, o qual ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.488.135,02.



07 – (GILBERTO) Coloco em 2º DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 17/2026, do Executivo Municipal o qual “DISPÕE SOBRE A LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TERRENOS BALDIOS E IMÓVEIS URBANOS NO MUNICÍPIO DE FLORESTA (PE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



08 – (GILBERTO) Coloco em 2º DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 20/2026, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS NEURODIVERGÊNCIAS NAS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E GERAÇÃO DE RENDA”.



09 – (GILBERTO) Coloco em 2º DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 21/2026, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE QR CODE CONTENDO INFORMAÇÕES BIOGRÁFICAS DO HOMENAGEADO NAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE LOGRADOUROS, PRÓPRIOS, VIAS, PRAÇAS, PARQUES E DEMAIS BENS PÚBLICOS QUE RECEBEREM DENOMINAÇÃO EM HOMENAGEM A PESSOAS NO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



10 – (GILBERTO) Coloco em 2º DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 22/2026, do Vereador Péricles Araújo Ferraz, o qual “DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE CONTEÚDOS VOLTADOS À MANIPULAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS (IAs) NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE FLORESTA-PE”.



11 – (GILBERTO) Coloco em 1º DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 24/2026, do Vereador André Alexandre Ferraz de Sá Moura Maniçoba, o qual “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE CÃES ERRANTES E PROTEÇÃO DE REBANHOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE”.



12 – (GILBERTO) Coloco em 2º DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 25/2026, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO DE SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



13 – (GILBERTO) Coloco em 2º DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 26/2026, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, MANEJO E REPOSIÇÃO DOS TAMARINDEIROS NO MUNICÍPIO DE FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



14 – (GILBERTO) Coloco em 2º DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 28/2026, do Executivo Municipal, o qual “REVOGA A LEI Nº 555/2014 E DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FIXAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DOS PROGRAMAS MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E MÉDICOS PELO BRASIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE, CONFORME PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE”.



15 – (GILBERTO) Coloco em 2º DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 29/2026, do Executivo Municipal, o qual “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 950.000,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)”.









16 – (GILBERTO) Coloco em 1º VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 15/2026, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



17 – (GILBERTO) Coloco em 1º VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 16/2026, do Executivo Municipal, o qual ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.488.135,02.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...





18 – (GILBERTO) Coloco em 1º VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 17/2026, do Executivo Municipal o qual “DISPÕE SOBRE A LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TERRENOS BALDIOS E IMÓVEIS URBANOS NO MUNICÍPIO DE FLORESTA (PE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



19 – (GILBERTO) Coloco em 1º VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 20/2026, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS NEURODIVERGÊNCIAS NAS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E GERAÇÃO DE RENDA”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...





20 – (GILBERTO) Coloco em 1º VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 21/2026, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE QR CODE CONTENDO INFORMAÇÕES BIOGRÁFICAS DO HOMENAGEADO NAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE LOGRADOUROS, PRÓPRIOS, VIAS, PRAÇAS, PARQUES E DEMAIS BENS PÚBLICOS QUE RECEBEREM DENOMINAÇÃO EM HOMENAGEM A PESSOAS NO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...





21 – (GILBERTO) Coloco em 1º VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 22/2026, do Vereador Péricles Araújo Ferraz, o qual “DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE CONTEÚDOS VOLTADOS À MANIPULAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS (IAs) NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE FLORESTA-PE”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...





22 – (GILBERTO) Coloco em 1º VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 24/2026, do Vereador André Alexandre Ferraz de Sá Moura Maniçoba, o qual “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE CÃES ERRANTES E PROTEÇÃO DE REBANHOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



23 – (GILBERTO) Coloco em 1º VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 25/2026, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO DE SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



24 – (GILBERTO) Coloco em 1º VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 26/2026, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, MANEJO E REPOSIÇÃO DOS TAMARINDEIROS NO MUNICÍPIO DE FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



25 – (GILBERTO) Coloco em 1º VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 28/2026, do Executivo Municipal, o qual “REVOGA A LEI Nº 555/2014 E DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FIXAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DOS PROGRAMAS MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E MÉDICOS PELO BRASIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE, CONFORME PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...





26 – (GILBERTO) Coloco em 1º VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 29/2026, do Executivo Municipal, o qual “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 950.000,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)”.

– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...





27 – (GILBERTO) Coloco em 2º VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 15/2026, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



28 – (GILBERTO) Coloco em 2º VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 16/2026, do Executivo Municipal, o qual ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.488.135,02.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...





29 – (GILBERTO) Coloco em 2º VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 17/2026, do Executivo Municipal o qual “DISPÕE SOBRE A LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TERRENOS BALDIOS E IMÓVEIS URBANOS NO MUNICÍPIO DE FLORESTA (PE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



30 – (GILBERTO) Coloco em 2º VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 20/2026, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS NEURODIVERGÊNCIAS NAS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E GERAÇÃO DE RENDA”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...





31 – (GILBERTO) Coloco em 2º VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 21/2026, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE QR CODE CONTENDO INFORMAÇÕES BIOGRÁFICAS DO HOMENAGEADO NAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE LOGRADOUROS, PRÓPRIOS, VIAS, PRAÇAS, PARQUES E DEMAIS BENS PÚBLICOS QUE RECEBEREM DENOMINAÇÃO EM HOMENAGEM A PESSOAS NO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



32 – (GILBERTO) Coloco em 2º VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 22/2026, do Vereador Péricles Araújo Ferraz, o qual “DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE CONTEÚDOS VOLTADOS À MANIPULAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS (IAs) NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE FLORESTA-PE”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...





33 – (GILBERTO) Coloco em 2º VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 24/2026, do Vereador André Alexandre Ferraz de Sá Moura Maniçoba, o qual “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE CÃES ERRANTES E PROTEÇÃO DE REBANHOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...





34 – (GILBERTO) Coloco em 2º VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 25/2026, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO DE SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



35 – (GILBERTO) Coloco em 2º VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 26/2026, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, MANEJO E REPOSIÇÃO DOS TAMARINDEIROS NO MUNICÍPIO DE FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...





36 – (GILBERTO) Coloco em 2º VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 28/2026, do Executivo Municipal, o qual “REVOGA A LEI Nº 555/2014 E DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FIXAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DOS PROGRAMAS MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E MÉDICOS PELO BRASIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE, CONFORME PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE”.



– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...





37 – (GILBERTO) Coloco em 2º VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 29/2026, do Executivo Municipal, o qual “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 950.000,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)”.

– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



38 - (GILBERTO) Faculto a palavra para qualquer Vereador que dela queira fazer uso.



 39 - (GILBERTO) Faculto o uso Tribuna Popular para os inscritos, conforme o regimento interno desta casa.



40 -(GILBERTO) Nada mais tendo a tratar, dou por encerrada a 13ª SESSÃO Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2026, agradecendo a presença de todos e convidando-os para a próxima de acordo com o nosso calendário.



                                                                          Bom dia!