| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2026-05-20 |
| native_id | 628 |
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ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2026 Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às dez horas, no Plenário da Câmara Municipal de Floresta, realizou-se a 20ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2026, sob a presidência do Vereador Gilberto Quirino de Sá. Inicialmente, o Senhor Presidente convidou os nobres Vereadores para ocuparem seus lugares, registrando-se a presença dos seguintes Parlamentares: Lenilda Maria dos Santos Belo, Pedro Gomes Vilarim Júnior, Túlio Vinícius de Sá Laranjeira Ferraz, Benjamim José Nunes Filho, Francisco Ferraz Novaes Neto, Lenilton Rosa de Sá, Péricles Araújo Ferraz, Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza e Tiago Sobral Ferraz de Moura Maniçoba. Registraram-se, ainda, as ausências justificadas dos Vereadores Esequiel Rodrigues de Aquino e Victor Laert dos Santos Sá. Em seguida, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão e autorizou a servidora Bruna Larissa de Sá Silva a proceder à leitura da ata da Sessão anterior, a qual lida, foi aprovada por unanimidade, bem como a fazer à realização das devidas anotações da presente Sessão. Dando prosseguimento, passou-se à leitura das matérias constantes do Expediente. O 1º Secretário da Mesa Diretora, Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, procedeu à leitura das correspondências recebidas, destacando-se a Mensagem de Veto nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, por meio da Prefeita Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, que veta totalmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 25/2026, de autoria do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, que “Institui diretrizes para a proteção e acolhimento de servidoras públicas municipais vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Município de Floresta–PE e dá outras providências”. Também foram lidas a Mensagem nº 17/2026, que encaminha o Projeto de Lei nº 47/2026, o qual autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.279.931,56 (um milhão, duzentos e setenta e nove mil, novecentos e trinta e um reais e cinquenta e seis centavos), e a Mensagem nº 18/2026, que encaminha o Projeto de Lei nº 48/2026, autorizando a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.006.500,00 (quatro milhões, seis mil e quinhentos reais). Em seguida, o Presidente determinou o encaminhamento das referidas proposições às Comissões competentes. Na sequência, foram apresentados os seguintes expedientes legislativos: Projeto de Lei nº 49/2026, de autoria do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior; Projeto de Lei nº 50/2026, de autoria do Vereador Péricles Araújo Ferraz; Requerimento nº 26/2026, de autoria da Mesa Diretora; Indicação nº 14/2026, de autoria do Vereador Túlio Vinícius de Sá Laranjeira Ferraz; Pareceres nºs 54, 56, 59, 60, 62 e 64/2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Parecer nº 09/2026, da Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social; e Pedido de Providência nº 21/2026, de autoria do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior. Encerrada a fase do Expediente, o Senhor Presidente declarou aberta a Ordem do Dia. Foram submetidos à apreciação e votação os Pareceres nºs 54/2026, 56/2026, 59/2026, 60/2026, 62/2026 e 64/2026, todos da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relativos aos Projetos de Lei nºs 27/2026, 37/2026, 40/2026, 41/2026, 43/2026 e 45/2026, respectivamente, sendo todos aprovados por unanimidade de votos (9x0). Em seguida, foi submetido à votação o Parecer nº 09/2026, da Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei nº 37/2026, o qual foi aprovado por unanimidade (9x0). Na sequência, foi apreciado o Requerimento nº 26/2026, que solicita quebra de interstício para realização de nova Sessão Ordinária logo após o encerramento desta, com a finalidade de dar celeridade à tramitação das matérias em pauta, sendo aprovado por unanimidade (9x0). Posteriormente, foi apreciado o Pedido de Providência nº 21/2026, de autoria do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, por meio da secretaria competente, a realização de serviços de recuperação e manutenção das estradas rurais de acesso à Aldeia Caraíbas, bem como a implantação de iluminação pública, sendo aprovado por unanimidade (9x0). Em ato contínuo, foram colocados em primeira discussão os Projetos de Lei nºs 27/2026, 36/2026, 37/2026, 40/2026, 41/2026, 43/2026 e 45/2026, cujos objetos tratam, respectivamente, da denominação de logradouro público, instituição de programa municipal de inclusão digital e geração de renda, programa de saúde preventiva “Vida Saudável” e denominações de ruas no Município de Floresta. Não havendo mais matérias a serem tratadas, o Senhor Presidente declarou encerrada a 20ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2026, agradecendo a presença de todos e convocando-os para a próxima Sessão, a ser realizada em sequência. Sala das Sessões, em vinte de maio de dois mil e vinte e seis. ASSINATURA DE TODOS OS PARLAMENTARES PRESENTES NA SESSÃO ___________________________________ Gilberto Quirino de SáPresidente ___________________________________ Lenilda Maria dos Santos Belo Vice-Presidente ___________________________________ Pedro Gomes Vilarim Júnior 1° Secretário ___________________________________ Túlio Vinicius de Sá Laranjeira Ferraz 2° Secretário ___________________________________ Benjamim José Nunes Filho ___________________________________ Francisco Ferraz Novaes Neto ___________________________________ Lenilton Rosa de Sá ___________________________________ Perícles Araújo Ferraz ___________________________________ Talles Welles Marques de Sá C. e Souza ___________________________________ Tiago Sobral Ferraz de Moura Maniçoba
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PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA – 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026
DIA 20.05.2026
Bom dia!
Sra. Vereadora,
Srs. Vereadores,
01 – (GILBERTO) Convido os nobres vereadores para tomarem seus lugares e darmos início a 20ª SESSÃO ORDINÁRIA do 1º período legislativo de 2026.
02 – (GILBERTO) Declaro abertos os trabalhos e autorizo a funcionária Bruna Larissa de Sá Silva a tomar seu lugar para fazer a leitura da ATA DA SESSÃO ANTERIOR, e fazer as devidas anotações desta Sessão.
03 – (GILBERTO) Passamos agora à leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE.
04 –(GILBERTO) Passo a palavra para o 1º Secretário da Mesa Diretora – PEDRO GOMES VILARIM JÚNIOR – para fazer leitura das correspondências recebidas:
Mensagem de Veto n° 001/2026, Poder Executivo – Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, que veta totalmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 25/2026, de autoria do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “Institui diretrizes para a proteção e acolhimento de servidoras públicas municipais vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Município de Floresta–PE e dá outras providências.
Mensagem n° 17/2026, Poder Executivo – Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, a qual encaminha o Projeto de Lei nº 47/2026, que “autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.279.931,56 (um milhão duzentos e setenta e nove mil novecentos e trinta e um reais e cinquenta e seis centavos);
Mensagem n° 18/2026, Poder Executivo – Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, a qual encaminha o Projeto de Lei nº 48/2026, que “autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.006.500,00 (quatro milhões, seis mil e quinhentos reais).
05 – (GILBERTO) - Encaminho os referidos Projetos de Lei para as devidas comissões.
06- (GILBERTO) – Convido o vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior para apresentar o Projeto de Lei nº 49/2026, de sua autoria.
07 – (GILBERTO) - Encaminho o referido Projeto de Lei para a devida comissão.
08 - (GILBERTO) – Convido o vereador Péricles Araújo Ferraz para apresentar o Projeto de Lei nº 50/2026, de sua autoria.
09 – (GILBERTO) - Encaminho o referido Projeto de Lei para as devidas comissões.
10 - (PEU) - Convido o Vereador Gilberto Quirino de Sá para apresentar o Requerimento n° 26/2026, da Mesa Diretora.
11 - (GILBERTO) - Convido o Vereador Túlio Vinícius de Sá Laranjeira Ferraz para apresentar a Indicação nº 14/2026, de sua autoria.
12 – (GILBERTO) Convido o Vereador Benjamim José Nunes Filho para apresentar os Pareceres n°s. 54, 56, 59, 60, 62 e 64/2026, de autoria da Comissão Constituição, Justiça e Redação.
13 - (GILBERTO) Convido a Vereadora Lenilda Maria dos Santos Belo para apresentar o Parecer nº 09/2026, de autoria da Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social.
14 - (GILBERTO) - Convido o Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior para apresentar o Pedido de Providência nº 21/2026, de sua autoria.
15 – (GILBERTO) Nada mais tendo a tratar dentro do expediente, dou por aberta a ORDEM DO DIA.
16 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 54/2026, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei Nº 27/2026, do Vereador Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza, o qual “Dispõe sobre a denominação da Secretaria de Produção Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Floresta-PE, e dá outras providências”.
(GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E
JUSTIFIQUE SEU VOTO).
- APROVADO POR...
17 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 56/2026, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 37/2026, da Vereadora Lenilda Maria dos Santos Belo, o qual “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Saúde Preventiva ‘Vida Saudável’ e dá outras providências”.
(GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E
JUSTIFIQUE SEU VOTO).
- APROVADO POR...
18 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 59/2026, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 40/2026, do Vereador Benjamim José Nunes Filho, o qual “Denomina a Rua Projetada 05, localizada no Loteamento Paraíso, no Município de Floresta-PE, como “Rua Maria Elianete dos Santos Lima”.
(GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E
JUSTIFIQUE SEU VOTO).
- APROVADO POR...
19 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 60/2026, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 41/2026, do Vereador Benjamim José Nunes Filho, o qual “Denomina a Rua Projetada 04, localizada no Loteamento Paraíso, no Município de Floresta-PE, como “Rua José Barros Nunes”.
(GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E
JUSTIFIQUE SEU VOTO).
- APROVADO POR...
20 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 62/2026, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 43/2026, da vereadora Lenida Maria dos Santos Belo, o qual “Denomina a Rua Projetada 35, localizada no Bairro Três Marias, no Município de Floresta-PE, como “Rua Adelson Ferraz Filho”.
(GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E
JUSTIFIQUE SEU VOTO).
- APROVADO POR...
21 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 64/2026, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 45/2026, do vereador Tiago Sobral Ferraz de Moura Maniçoba, o qual “Denomina a Rua Projetada 09, localizada no Loteamento Paraíso, no Município de Floresta-PE, como “Rua Patrício José de Carvalho Freitas”.
(GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E
JUSTIFIQUE SEU VOTO).
- APROVADO POR...
22 –(GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 09/2026, de autoria Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social, ao Projeto de Lei nº 37/2026, da Vereadora Lenilda Maria dos Santos Belo, o qual “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Saúde Preventiva ‘Vida Saudável’ e dá outras providências”.
– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).
- APROVADO POR...
23 – (GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Requerimento n°26/2026, de autoria da Mesa Diretora, o qual solicita quebra de interstício, com a urgência que o caso requer, para a realização de mais uma sessão ordinária, logo após o encerramento desta, visando dar celeridade e incluir na Ordem do Dia a deliberação dos Projetos em tramitação.
(GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E
JUSTIFIQUE SEU VOTO).
- APROVADO POR...
24 – (GILBERTO) Coloco em VOTAÇÃO o Pedido de Providência n° 21/2026, de autoria do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual formula apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, para que, através da secretaria competente, providencie, na Aldeia Caraíbas, o conserto, recuperação e manutenção das estradas rurais de acesso, bem como a implantação da iluminação pública.
(GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E
JUSTIFIQUE SEU VOTO).
- APROVADO POR...
25 – (GILBERTO) Coloco em 1ª DISCUSSÃO o Projeto de Lei Nº 27/2026, do Vereador Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza, o qual “Dispõe sobre a denominação da Secretaria de Produção Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Floresta-PE, e dá outras providências”.
26 – (GILBERTO) Coloco em 1ª DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 36/2026, do vereador Gilberto Quirino de Sá, o qual “Autoriza o Município de Floresta - PE a instituir o Programa Municipal de Inclusão Digital e Geração de Renda, e dá outras providências”.
27 – (GILBERTO) Coloco em 1ª DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 37/2026, da Vereadora Lenilda Maria dos Santos Belo, o qual “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Saúde Preventiva ‘Vida Saudável’ e dá outras providências”.
28 – (GILBERTO) Coloco em 1ª DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 40/2026, do Vereador Benjamim José Nunes Filho, o qual “Denomina a Rua Projetada 05, localizada no Loteamento Paraíso, no Município de Floresta-PE, como “Rua Maria Elianete dos Santos Lima”.
29 – (GILBERTO) Coloco em 1ª DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 41/2026, do Vereador Benjamim José Nunes Filho, o qual “Denomina a Rua Projetada 04, localizada no Loteamento Paraíso, no Município de Floresta-PE, como “Rua José Barros Nunes”.
30 – (GILBERTO) Coloco em 1ª DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 43/2026, da vereadora Lenida Maria dos Santos Belo, o qual “Denomina a Rua Projetada 35, localizada no Bairro Três Marias, no Município de Floresta-PE, como “Rua Adelson Ferraz Filho”.
31 – (GILBERTO) Coloco em 1ª DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 45/2026, do vereador Tiago Sobral Ferraz de Moura Maniçoba, o qual “Denomina a Rua Projetada 09, localizada no Loteamento Paraíso, no Município de Floresta-PE, como “Rua Patrício José de Carvalho Freitas”.
32 - (GILBERTO) Faculto a palavra para qualquer Vereador que dela queira fazer uso.
33 - (GILBERTO) Faculto o uso Tribuna Popular para os inscritos, conforme o regimento interno desta casa.
34 – (GILBERTO) Nada mais tendo a tratar, dou por encerrada a 20ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2026, agradecendo a presença de todos e convidando-os para a próxima, logo mais a seguir.
Bom dia!