norma nº 518/2025

Gabinete do 
Chefe do 
Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO CNPJ: 11.040.888/0001-02
Avenida José Saraiva Xavier, 115, Centro, Granito – PE CEP: 56.160-000
FONE: (87) 3880-1156, E-MAIL: pmg@granito.pe.gov.br
LEI Nº 518 DE 17 DE JULHO DE 2025.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO MUNICIPAL; E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
GEORGE WASHINGTON PEREIRA ALENCAR, Prefeito do Município de Granito, 
Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a 
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e que sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Orçamento do Município de 2025, 
aprovado pela Lei nº 496, de 02 de dezembro de 2024, um Crédito Adicional Especial, 
destinado exclusivamente a realização de despesas:
 02- PODER EXECUTIVO
 02.19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO, COMUNICAÇÃO E PROJETOS
 02.19. 00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO, COMUNICAÇÃO E PROJETOS
 04 – ADMINISTRAÇÃO 
 04 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 
 04 122 0403 – GESTÃO ADMINISTRATIVADO MUNICÍPIO
 04 122 0403 1982 – AQUISIÇÃO DE VEICULOS, EQUIPAMENTOSE DEMAIS BENSMÓVEIS 
PARA A SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO, COMUNICAÇÃO E PROJETOS.
Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor 
4.4.90.52 – Equipamentos e 
Material Permanente 
500 – Recurso não Vinculados 
de Impostos
R$ 5.000,00
 04 – ADMINISTRAÇÃO 
 04 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 
 04 122 0403 – GESTÃO ADMINISTRATIVADO MUNICÍPIO
 04 122 0403 4038 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO, 
COMUNICAÇÃO E PROJETOS.
Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO-PE
Matéria publicada no mural de avisos da 
sede da Prefeitura Municipal de Granito 
(PE), no dia 17/07/2025, atendendo as 
disposições do Art. 97, I, “b” da CE/PE. 
Dou fé,
Gabinete do 
Chefe do 
Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO CNPJ: 11.040.888/0001-02
Avenida José Saraiva Xavier, 115, Centro, Granito – PE CEP: 56.160-000
FONE: (87) 3880-1156, E-MAIL: pmg@granito.pe.gov.br
3.1.90.11 – Vencimentos 
Vantagens Fixas – Pessoa Civil
500 – Recurso não Vinculados 
de Impostos
R$ 80.000,00
3.1.90.94 – Indenizações e 
Restituições Trabalhista
500 – Recurso não Vinculados 
de Impostos
R$ 5.000,00
3.3.90.14 – Diárias – Civil 500 – Recurso não Vinculados 
de Impostos
R$ 20.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo 500 – Recurso não Vinculados 
de Impostos
R$ 5.000,00
3.3.90.32 – Material, Bem ou 
Serviço para Distribuição Gratuita 
500 – Recurso não Vinculados 
de Impostos
R$ 2.000,00
3.3.90.33 – Passagens e Despesas 
com Locomoção 
500 – Recurso não Vinculados 
de Impostos
R$ 5.000,00
3.3.90.35 – Serviços de 
Consultorias 
500 – Recurso não Vinculados 
de Impostos
R$ 5.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de 
Terceiros Pessoa Física
500 – Recurso não Vinculados 
de Impostos
R$ 15.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de 
Terceiros Pessoa Jurídica
500 – Recurso não Vinculados 
de Impostos
R$ 300.000,00
3.3.90.48 – Outros Auxílios 
Financeiros a Pessoa Física
500 – Recurso não Vinculados 
de Impostos
R$ 2.000,00
3.3.90.92 – Despesas de 
Exercícios Anteriores
500 – Recurso não Vinculados 
de Impostos
R$ 2.000,00
 02- PODER EXECUTIVO
 02.18 - SECRETARIA DE GOVERNO
 02.18. 01 – GABINETE DO PREFEITO 
 04 – ADMINISTRAÇÃO 
 04 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 
 04 122 0402 – MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
 04 122 0402 1801 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E OUTROS EQUIP.P/GABINETE DO PREFEITO 
Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor 
4.4.90.52 – Equipamentos e 
Material Permanente 
500 – Recurso não Vinculados 
de Impostos
R$: 5.000,00
 04 – ADMINISTRAÇÃO 
 04 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 
 04 122 0403– GESTÃO ADMINISTRATIVADO MUNICÍPIO
 04 122 0403 2801 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 
Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor 
Gabinete do 
Chefe do 
Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO CNPJ: 11.040.888/0001-02
Avenida José Saraiva Xavier, 115, Centro, Granito – PE CEP: 56.160-000
FONE: (87) 3880-1156, E-MAIL: pmg@granito.pe.gov.br
3.1.90.11 – Vencimentos 
Vantagens Fixas – Pessoa Civil
500 – Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 250.000,00
3.1.90.92 – Despesas de 
Exercícios Anteriores 
500 – Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 2.000,00
3.1.90.94 – Indenizações e 
Restituições Trabalhista
500 – Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 5.000,00
3.3.90.14 – Diárias – Civil 500 – Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 10.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo 500 – Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 30.000,00
3.3.90.32 – Material, Bem ou 
Serviço para Distribuição Gratuita 
500 – Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 2.000,00
3.3.90.33 – Passagens e Despesas 
com Locomoção 
500 – Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 2.000,00
3.3.90.35 – Serviços de 
Consultorias 
500 – Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 2.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de 
Terceiros Pessoa Física
500 – Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 5.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de 
Terceiros Pessoa Jurídica
500 – Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 100.000,00
3.3.90.48 – Outros Auxílios 
Financeiros a Pessoa Física
500 – Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 2.000,00
3.3.90.92 – Despesas de 
Exercícios Anteriores
500 – Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 2.000,00
3.3.90.93 – Indenização e 
Restituições 
500 – Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 2.000,00
 04 122 0403 2801 – CONTRIBUIÇÃO PARA ASSOCIAÇÕES/COOPERATIVAS DO MUNICÍPIO 
DE GRANITO 
Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor 
3.3.50.43 – Subvenções Sociais 500 – Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 10.000,00
 06 – SEGURANÇA PÚBLICA
 06 181 – POLICIAMENTO 
 06 181 0601– FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA
 06 181 0601 2803 – IMPLEMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE 
GRANITO - GCMG 
Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor 
3.1.90.11 – Vencimentos 
Vantagens Fixas – Pessoa Civil
500 – Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 10.000,00
3.1.90.92 – Despesas de 
Exercícios Anteriores 
500 – Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 2.000,00
Gabinete do 
Chefe do 
Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO CNPJ: 11.040.888/0001-02
Avenida José Saraiva Xavier, 115, Centro, Granito – PE CEP: 56.160-000
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3.1.90.94 – Indenizações e 
Restituições Trabalhista
500 – Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 1.000,00
3.3.90.14 – Diárias – Civil 500 – Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 2.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo 500 – Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 2.000,00
3.3.90.32 – Material, bem ou 
Serviço para Distribuição Gratuita 
500 – Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 2.000,00
3.3.90.33 – Passagens e Despesas 
com Locomoção 
500 – Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 2.000,00
3.3.90.35 – Serviços de 
Consultorias 
500 – Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 2.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de 
Terceiros Pessoa Física
500 – Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 5.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de 
Terceiros Pessoa Jurídica
500 – Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 10.000,00
3.3.90.92 – Despesas de 
Exercícios Anteriores
500 – Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 2.000,00
 02 - PODER EXECUTIVO
 02.18 - SECRETARIA DE GOVERNO
 02.18. 02 – CONSELHO TUTELAR 
 04 – ADMINISTRAÇÃO
 04 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 
 04 122 0403 – GESTÃO ADMINISTRATIVADO MUNICÍPIO
 04 122 0403 4026 –MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor 
3.1.90.11 – Vencimentos 
Vantagens Fixas – Pessoa Civil
500 – Recurso não Vinculados 
de Impostos
R$ 140.000,00
3.1.9013 – Obrigações Patronais 500 – Recurso não Vinculados 
de Impostos
R$ 25.000,00
3.1.90.92 – Despesas de 
Exercícios Anteriores 
500 – Recurso não Vinculados 
de Impostos
R$ 2.000,00
3.1.90.94 – Indenizações e 
Restituições Trabalhista
500 – Recurso não Vinculados 
de Impostos
R$ 2.000,00
3.3.90.14 – Diárias – Civil 500 – Recurso não Vinculados 
de Impostos
R$ 5.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo 500 – Recurso não Vinculados 
de Impostos
R$ 9.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de 
Terceiros Pessoa Física
500 – Recurso não Vinculados 
de Impostos
R$ 6.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de 
Terceiros Pessoa Jurídica
500 – Recurso não Vinculados 
de Impostos
R$7.000,00
Gabinete do 
Chefe do 
Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO CNPJ: 11.040.888/0001-02
Avenida José Saraiva Xavier, 115, Centro, Granito – PE CEP: 56.160-000
FONE: (87) 3880-1156, E-MAIL: pmg@granito.pe.gov.br
3.3.90.92 – Despesas de 
Exercícios Anteriores
500 – Recurso não Vinculados 
de Impostos
R$ 2.000,00
3.3.90.93 – Indenização e 
Restituições 
500 – Recurso não Vinculados 
de Impostos
R$ 2.000,00
 04 – ADMINISTRAÇÃO
 04 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 
 04 122 0403 – GESTÃO ADMINISTRATIVADO MUNICÍPIO
 04 122 0403 4026 –MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor 
4.4.90.52 – Equipamentos e 
Material Permanente 
500 – Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 10.000,00
 02 - PODER EXECUTIVO
 02.17 - SECRETARIA MUNICPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE 
 02.17. 00 – SECRETARIA MUNICPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE
 04 – ADMINISTRAÇÃO 
 04 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 
 04 122 0403 GESTÃO ADMINISTRATIVADO MUNICÍPIO
 04 122 0403 4037 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRSNPORTES E 
INFRAESTRUTURA
Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor 
3.1.90.11 – Vencimentos 
Vantagens Fixas – Pessoa Civil
500 – Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 600.000,00
3.1.90.92 – Despesas de 
Exercícios Anteriores 
500 – Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 2.000,00
3.1.90.94 – Indenizações e 
Restituições Trabalhista
500 – Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 2.000,00
3.3.90.14 – Diárias – Civil 500 – Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 10.000,00
3.3.90.30 – Material de 
Consumo 
500 – Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 600.000,00
3.3.90.33 – Passagens e 
Despesas com Locomoção 
500 – Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 2.000,00
3.3.90.35 – Serviços de 
Consultorias 
500 – Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 5.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de 
Terceiros Pessoa Física
500 – Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 130.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de 
Terceiros Pessoa Jurídica
500 – Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 1.500.000,00
Gabinete do 
Chefe do 
Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO CNPJ: 11.040.888/0001-02
Avenida José Saraiva Xavier, 115, Centro, Granito – PE CEP: 56.160-000
FONE: (87) 3880-1156, E-MAIL: pmg@granito.pe.gov.br
3.3.90.92 – Despesas de 
Exercícios Anteriores
500 – Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 2.000,00
3.3.90.93 – Indenização e 
Restituições 
500 – Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 2.000,00
 15 – URBANISMO
 15 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 
 15 122 1503 – DESENVOLVIMENTO URBANO 
 15 122 1503 1823 AQUIS. DE VEICULOS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS BENS MÓVEIS PARA A 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor 
4.4.90.52 – Equipamentos e 
Material Permanente 
500 – Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 10.000,00
4.4.90.52 – Equipamentos e 
Material Permanente 
700 – Outras Transferências de 
Convênio ou Instrumentos 
Congêneres da União 
R$ 50.000,00
4.4.90.52 – Equipamentos e 
Material Permanente 
701 – Outras Transferências de 
Convênio ou Instrumentos 
Congêneres dos Estados 
 R$ 10.000,00
 15 451 – INFRAESTRUTURA URBANA 
 15 451 1502 – REABILITAÇÃO DE ÁREAS URBANAS 
 15 451 1502 1817 CONSTRUÇÃO, REFORMAS E/OU AMPLIAÇÃO EM PRAÇAS, PARQUES, 
JARDINS E PRÉDIOS PÚBLICOS
Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor 
4.4.90.51 – Obras e Instalações 500 - Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 100.000,00
4.4.90.51 – Obras e Instalações 700 – Outras Transferências de 
Convênio ou Instrumentos Congêneres 
da União
R$ 20.000,00
 15 451 1502 1818 CONSTRUÇÃO, REFORMAS E/OU AMPLIAÇÃO DO PÓRTICO DA 
ENTRADA DA CIDADE 
Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor 
4.4.90.51 – Obras e Instalações 500 - Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 80.000,00
 15 451 1502 1819 DESAPROPIAÇÃO DE IMÓVEIS 
Gabinete do 
Chefe do 
Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO CNPJ: 11.040.888/0001-02
Avenida José Saraiva Xavier, 115, Centro, Granito – PE CEP: 56.160-000
FONE: (87) 3880-1156, E-MAIL: pmg@granito.pe.gov.br
Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor 
4.5.90.61 – Aquisição de Imóveis 500 - Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 50.000,00
 15 451 1502 2826 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E PRÉDIOS PÚBLICOS 
3.3.90.30 – Material de Consumo 500 – Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 5.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de 
Terceiros Pessoa Física
500 – Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 5.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de 
Terceiros Pessoa Jurídica
500 – Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 5.000,00
 15 451 1503 – DESENVOLVIMENTO URBANO 
 15 451 1502 1824 CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS 
Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor 
4.4.90.51 – Obras e Instalações 500 - Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 50.000,00
 15 451 1502 1825 CONSTRUÇÃO, REFORNAS E/OU AMPLIAÇÕES EM CEMITÉRIOS 
Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor 
4.4.90.51 – Obras e Instalações 500 - Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 50.000,00
4.5.90.61 – Aquisição de Imóveis 500 - Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 74.000,00
 15 451 1702 – INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO 
 15 451 1702 1966 EXPANSÃO DA REDE FÍSICA DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO 
Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor 
4.4.90.51 – Obras e Instalações 500 - Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 20.000,00
 
 15 541 – PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
 15 541 1503 – DESENVOLVIMENTO URBANO 
 15 541 1503 1828 ILUMINAÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO BRÍGIDA 
Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor 
Gabinete do 
Chefe do 
Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO CNPJ: 11.040.888/0001-02
Avenida José Saraiva Xavier, 115, Centro, Granito – PE CEP: 56.160-000
FONE: (87) 3880-1156, E-MAIL: pmg@granito.pe.gov.br
4.4.90.51 – Obras e Instalações 500 - Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 50.000,00
 15 541 1503 1829 CONSTRUÇÃO DA ORLA E REFLORESTAMENTO NO RIO BRÍGIDA 
Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor 
4.4.90.51 – Obras e Instalações 500 - Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 10.000,00
 15 544 – PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
 15 544 1702 – INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO 
 15 544 1702 1961 EXPANSÃO DA REDE FÍSICA SO SISTEMA DE ABASTECIMENTO E 
DEMAIS RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO 
Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor 
4.4.90.51 – Obras e Instalações 500 - Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 10.000,00
 15 544 1702 2830 MANUTENÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA RURAL 
3.3.90.30 – Material de Consumo 500 – Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 10.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de 
Terceiros Pessoa Física
500 – Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 5.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de 
Terceiros Pessoa Jurídica
500 – Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 5.000,00
 17 - SANEAMENTO 
 17 512 – PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
 17 512 1702 – INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO 
 17 512 1702 1835 CONSTRUÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO 
Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor 
4.4.90.51 – Obras e Instalações 500 -Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 5.000,00
4.4.90.51 – Obras e Instalações 700 – Outras Transferências de 
Convênio ou Instrumentos 
Congêneres da União
R$ 50.000,00
 17 512 1702 2831 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO 
3.3.90.30 – Material de 
Consumo 
500 – Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 10.000,00
Gabinete do 
Chefe do 
Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO CNPJ: 11.040.888/0001-02
Avenida José Saraiva Xavier, 115, Centro, Granito – PE CEP: 56.160-000
FONE: (87) 3880-1156, E-MAIL: pmg@granito.pe.gov.br
3.3.90.36 – Outros Serviços de 
Terceiros Pessoa Física
500 – Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 5.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de 
Terceiros Pessoa Jurídica
500 – Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 5.000,00
 25 – ENERGIA
25 752 – ENERGIA ELÉTRICA 
 25 752 1504 – ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE 
 25 752 1504 1837 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor 
4.4.90.51 – Obras e Instalações 500 - Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 10.000,00
 25 752 1504 4008 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DE PRÉDIOS 
PÚBLICOS 
3.3.90.30 – Material de Consumo 500 – Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 20.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de 
Terceiros Pessoa Física
500 – Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 10.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de 
Terceiros Pessoa Jurídica
500 – Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 60.000,00
 26 - TRANSPORTE
 26 782 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
 26 782 1506 – INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE 
 26 782 1506 1962 EXPANSÃO DA REDE FÍSICA DE PONTES, PASSAGENS MOLHADAS, 
ESTRADASVICINAIS E ASFALTO 
Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor 
4.4.90.51 – Obras e Instalações 500 - Recurso não Vinculados 
de Impostos
R$ 5.000,00
4.4.90.51 – Obras e Instalações 500 - Recurso não Vinculados 
de Impostos
R$ 17.000,00
 26 782 1506 1979 - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA 
Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor 
4.4.90.51 – Obras e Instalações 500 - Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 100.000,00
4.4.90.51 – Obras e Instalações 700 – Outras Transferências de 
Convênio ou Instrumentos 
Congêneres da União
R$ 300.000,00
 26 782 1506 1980 - PAVIMENTAÇÃO GRANÍTICA
Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor 
4.4.90.51 – Obras e Instalações 500 - Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 100.000,00
Gabinete do 
Chefe do 
Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO CNPJ: 11.040.888/0001-02
Avenida José Saraiva Xavier, 115, Centro, Granito – PE CEP: 56.160-000
FONE: (87) 3880-1156, E-MAIL: pmg@granito.pe.gov.br
4.4.90.51 – Obras e Instalações 700 – Outras Transferências de 
Convênio ou Instrumentos 
Congêneres da União
R$ 300.000,00
 26 782 1506 4009 – MANUTENÇÃO DA REDE DE PAVIMENTO, ESTRADAS VICINAIS E 
PASSAGENS MOLHADAS NO MUNICÍPIO
3.3.90.30 – Material de Consumo 500 – Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 10.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de 
Terceiros Pessoa Física
500 – Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 10.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de 
Terceiros Pessoa Jurídica
500 – Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 400.000,00
 26 782 2601 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
 26 782 2601 2857 – MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS DIVERSOS DO MUNICÍPIO
3.3.90.30 – Material de Consumo 500 – Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 50.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de 
Terceiros Pessoa Física
500 – Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 10.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de 
Terceiros Pessoa Jurídica
500 – Recurso não Vinculados de 
Impostos
R$ 10.000,00
Art. 2º Para acorrer às despesas decorrentes da presente Lei, serão utilizados recursos 
previstos no artigo 43 da Lei Federal 4.320/64.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário.
Granito-PE, 17 de julho de 2025.
GEORGE WASHINGTON PEREIRA ALENCAR
PREFEITO