sessao nº 1

ATA DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GRANITO, ESTADO DE PERNAMBUCO, REALIZADA EM 07 DE FEVEREIRO DE 2023.



            Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, às 9h00, em sessão presencial realizada no Plenário da Câmara Municipal de Granito-PE, localizado na Av. José Saraiva Xavier, n° 151, estiveram presentes o Senhor Vereador Alan de Oliveira, Presidente, o Senhor Vereador Cícero Nildo de Oliveira Alencar, Vice-Presidente, o Senhor Vereador Antônio Carlos Pereira, Primeiro-Secretário, a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira, Segunda-Secretária, bem como os Senhores Vereadores George Washington Pereira de Alencar, Aurílio Lacerda de Alencar, Elidberg Sales Pessoa Coelho, Onofre Eufrásio de Luna, Wanderson Silva de Meneses. Verificando o número legal de vereadores presentes, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao Primeiro-Secretário que informasse a pauta do dia. Na sequência, o Primeiro-Secretário fez a leitura das Atas das Sessões anteriores. Não havendo impugnação, o Senhor Presidente Alan de Oliveira declarou aprovada as Atas das Sessões anteriores. Logo após, nos termos do art. 116 do RI, a palavra é facultada ao Senhor Vereador Antônio Carlos Pereira, que, por sua vez, solicita esclarecimento ao Poder Executivo sobre a atualização do salário mínimo dos Servidores Públicos de acordo com a MP n° 1.143, de 12 de dezembro de 2022. Ademais, reivindica o reajuste salarial dos Professores que se encontra aproximadamente em 15%. Em continuidade, a palavra é facultada a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira, que relata problemas da falta de água situado nas comunidades, causados pela ausência de caminhões pipa e, em seguida, faz um apelo ao Executivo para que o mesmo atenda a essas pessoas. Ato contínuo, a palavra é facultada ao Senhor Vereador Aurílio Lacerda de Alencar, que comunica a população sobre a Gestão Municipal nunca deixar de executar o reajuste do salário mínimo dos servidores públicos, e que em breve o projeto para reajuste dos professores estará a caminho da Câmara Municipal para que seja exercido o direito desses trabalhadores, como também, informa sobre as reformas que foram, e estão sendo, feitas nas escolas para o retorno das aulas. Em seguida, a palavra é facultada ao Senhor Vereador Wanderson Silva de Menezes, que constatou, na região da Lagoa Nova, uma carência de carro para transporte de pacientes até a cidade de Granito. Continuando, articula que, atualmente, há um veículo da região Minador para atender Lagoa Nova, porém o deslocamento, em caso de urgência, é demasiadamente distante. Concluindo, solicita ao Senhor Prefeito um veículo para a região da Lagoa Nova que, no momento, se encontra desassistida. Aproveitando, o Senhor Presidente Alan de Oliveira acrescenta que um veículo é indispensável não só na região da Lagoa Nova, mas também na comunidade Mato Grosso, onde presenciou um acontecimento que necessitou de um carro para a locomoção de uma senhora para o hospital. Logo após, sustenta a solicitação de um veículo, não só para a  Lagoa Nova, mas também para a comunidade Mato Grosso. Dando continuidade, o Senhor Presidente Alan de Oliveira esclarece aos pares que estará disposto ao diálogo para resolver todas as situações do município, desejando a parceria do Executivo junto ao Legislativo para que o município possa evoluir. Em seguida, o Senhor Presidente dá início a ordem do dia, prontamente solicitando ao Primeiro-Secretário que faça a leitura da mesma, ao qual está constituída por: 1° Apresentação e formação das comissões permanentes para o exercício 2023, ao qual o Primeiro-Secretário informa, com o aval do Senhor Presidente, que tais comissões serão deferidas na próxima sessão ordinária, conforme art. 42 do RI; 2° Apresentação do Projeto de Lei do Executivo n° 001/2023 EMENTA: Institui o pagamento dos Direitos Sociais do 13° (Décimo Terceiro) salário e o pagamento de férias acrescido do Terço Constitucional aos Agentes Políticos Municipais: Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências, porém o Primeiro-Secretário comunica que a devolução desse projeto foi solicitada pelo Ofício n° 008/2023 do Executivo, e assim, deferido pelo Senhor Presidente Alan de Oliveira; 3° Apresentação do Projeto de Lei do Legislativo n° 001/2023 de autoria do Senhor Vereador Antônio Carlos Pereira EMENTA: Altera a denominação da Rua da União, localizada no centro de Granito para Rua Vereador Luis Francisco dos Santos, ao qual o Primeiro-Secretário informa que o projeto fica apresentado, para que no decorrer dos próximos meses possam deliberar; 4° Encaminhamento as comissões dos projetos para emissão de parecer, em que o Primeiro-Secretário comunica, assim, que fica prejudicado pelo adiamento da formação das comissões permanentes. Logo após, o Senhor Presidente declara aberto o Grande Expediente e facultou a palavra a quem dela queira fazer uso nos termos do art. 123 do RI. A palavra é, então, facultada ao Senhor Vereador Antônio Carlos Pereira, que informa aos pares sobre seu requerimento solicitando uma audiência pública para discutir o problema da falta de água na região da Lagoa Nova, causado pela COMPESA. Continuando, articula que solicitará formalmente uma audiência pública para discutir sobre o problema de abastecimento de água na zona rural. Dito isso, o Senhor Presidente Alan de Oliveira comunica que já está com um ofício pronto para que seja apresentado ao Promotor e, assim, convocar uma audiência pública com os responsáveis pela COMPESA buscando, dessa forma, uma solução para o município. Após, a palavra é facultada ao Senhor Vereador Aurílio Lacerda de Alencar, ao qual indica a necessidade de analisar as rotas do Exército para que a Prefeitura possa tomar providências sobre a distribuição adequada do abastecimento de água. Em seguida, o Senhor Presidente Alan de Oliveira fala da importância da participação da população na audiência pública para debater e solucionar esses problemas. Com a palavra, a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira se diz a disposição e sustenta a importância de solucionar o problema de abastecimento de água no município. Em ato contínuo, a palavra é facultada ao Senhor Vereador Wanderson Silva de Meneses, que sugere, junto aos deputados, a elaboração de uma Emenda para uma Barragem de grande porte dentro do município de Granito para suprir a necessidade de água do povo granitense, pois o deslocamento até outro município tem como consequência pouca produtividade e se torna um desperdício financeiro com combustíveis. Após, com a palavra facultada, o Senhor Vereador Cícero Nildo de Oliveira Alencar, lembra um antigo projeto de barragem do Rio Brígida e articula que tal barragem poderia suprir toda a população do município de Granito. Em continuidade, a palavra é facultada ao Senhor Vereador Antônio Carlos Pereira, e faz uma observação de que, no Grande Expediente, cada Vereador só poderá fazer uso da palavra por apenas 4 minutos, não sendo permitido tréplica. Em seguida, reitera a análise das rotas do Exército no fornecimento de água pela Prefeitura para que seja possível, assim, exigir uma solução com mais precisão. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente, Senhor Alan de Oliveira, declarou a sessão encerrada e mandou que lavrasse a presente Ata, que, após lida e, se aprovada, segue assinada por mim_______________________________________, Eduardo da Conceição Modesto de Oliveira, Secretário do Legislativo, bem como pelos vereadores presentes.











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Alan de Oliveira 

Presidente da Câmara











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Cícero Nildo de Oliveira Alencar

Vice-Presidente





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Antônio Carlos Pereira

Primeiro-Secretário





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Rozali Eufrausina de Oliveira

Segunda-Secretária



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Aurilío Lacerda de Alencar

Vereador



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George Washigton Pereira Alencar

Vereador





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Elidberg Sales Pessoa Coelho

Vereador



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Wanderson Silva de Meneses

Vereador





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Onofre Eufrásio de Luna

Vereador























                                            

PAUTA DO DIA 07/02/2023

1° Sessão Ordinária às 09h00min



Do Pequeno Expediente (Art. 116 RI)

Leitura da ata anterior. 

Correspondências da semana.

Leitura do sumário do expediente recebido pela Mesa; 

Leitura do sumário das proposições encaminhadas à Mesa; 

Pronunciamento dos Vereadores.

Ordem do Dia (Art. 119 RI)

Apresentação e formação das comissões permanentes para o exercício de 2023;

Apresentação do Projeto de Lei do Executivo Nº 001/2023 - EMENTA: Instituí o pagamento dos Direitos Sociais do 13° (Décimo Terceiro) salário e o pagamento de férias acrescido do Terço Constitucional aos Agentes Políticos Municipais: Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências;

Apresentação do Projeto de Lei  do Legislativo N° 001/2023 - Autoria do vereador Antônio Carlos Pereira - EMENTA: Altera a denominação da Rua da União, localizada no centro de Granito para Rua Vereador Luis Francisco dos Santos;

Encaminhamento as comissões dos projetos para emissão de parecer;

Grande Expediente (Art. 122 RI)

Facultada a palavra aos vereadores art. 123 RI



                                 Secretário: EDUARDO DA CONCEIÇÃO MODESTO DE OLIVEIRA



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ALAN DE OLIVEIRA

PRESIDENTE