sessao nº 2

ATA DA 2º (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GRANITO, ESTADO DE PERNAMBUCO, REALIZADA EM 23 DE FEVEREIRO DE 2023.



Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, às 9h00, em sessão presencial realizada no Plenário da Câmara Municipal de Granito-PE, localizado na Av. José Saraiva Xavier, n° 151, estiveram presentes o Senhor Vereador Alan de Oliveira, Presidente, o Senhor Vereador Cícero Nildo de Oliveira Alencar, Vice-Presidente, o Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, Primeiro-Secretário, a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira, Segundo-Secretário, bem como os Senhores Vereadores George Washington Pereira de Alencar, Elidberg Sales Pessoa Coelho, Onofre Eufrásio de Luna, Wanderson Silva de Meneses. Verificando o número legal de vereadores presentes, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao Primeiro-Secretário que informasse a pauta do dia. Em seguida, o Primeiro-Secretário informa que a leitura da pauta pode ser dispensada, levando em consideração que os pares já têm conhecimento da mesma e o grande número de matérias a serem apresentadas. Logo então, procede com a leitura da Ata anterior, a qual, não havendo impugnação, foi aprovada pelo Senhor Presidente Alan de Oliveira. Logo após, nos termos do art. 116 do RI, a palavra é facultada ao Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, que, por sua vez, solicita ao Senhor Prefeito esclarecimento sobre as pessoas pré-selecionadas para receber a doação dos terrenos públicos. Em continuidade, com a palavra facultada, a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira sustenta a solicitação de esclarecimento ao Poder Executivo sobre a doação dos terrenos e, aproveitando o momento, requisita ao Senhor Prefeito o reparo da estrada que vai até o povoado da Casa de Pedra. Em seguida, o Senhor Presidente Alan de Oliveira comunica aos pares que já notificou ao Executivo, e que o mesmo já está ciente dos problemas das estradas. Em ato contínuo, a palavra é facultada ao Senhor Vereador Wanderson Silva de Meneses, que novamente solicita, o mais rápido possível, um carro para a locomoção de pacientes da Lagoa Nova. Ademais, requisita o reparo da estrada que liga a sede de Granito ao povoado Lagoa Nova. Logo mais, com a posse da palavra, o Senhor Vereador Cícero Nildo de Oliveira Alencar solicita ao presidente cinco minutos, para que seja decidido os Líderes das Bancadas – Oposição e Situação – sucedendo, assim, o Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar como Líder da Situação, e o Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira como Líder da Oposição. Em ato contínuo, a palavra é facultada ao Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar, que esclarece aos pares que já repassou o caso da ausência de transporte na Lagoa Nova para a Secretaria de Saúde, e que aguarda retorno sobre o assunto, para que seja compartilhado com os demais. Em seguida, o Senhor Presidente Alan de Oliveira dá início a ordem do dia, prontamente solicitando ao Primeiro-Secretário que leia a mesma e em seguida procede com a execução do primeiro item: 1° Nomeação dos membros das comissões permanentes para o exercício 2023; ao qual o Senhor Presidente Alan de Oliveira anuncia a suspenção da sessão por 10 (dez) minutos, para que seja discutido a formação das comissões permanentes. Após, com a sessão retomada, o Senhor Presidente comunica que a formação das comissões ficará para o fim da sessão e solicita ao Primeiro-Secretário que prossiga com a ordem do dia. Desta forma, segue: 2° Apresentação do Projeto de Lei do Executivo N° 002/2023 EMENTA: Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais e dá outras providências; 3° Apresentação do Projeto de Lei do Legislativo N° 004/2023 EMENTA: Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Granito e dá outras providências; 4° Apresentação do Projeto de Resolução N° 001/2023 EMENTA: Concede revisão geral e anual aos subsídios dos vereadores do Município de Granito-PE e dá outras providências; 5° Apresentação do Projeto de Resolução N° 002/2023 EMENTA: Regulamenta a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Granito e dá outras providências; 6° Apresentação do Projeto de Lei do Legislativo N° 002/2023 – Autoria do Vereador Antonio Carlos Pereira – EMENTA: Institui o programa medicamento em casa e dá outras providências; 7° Apresentação do Projeto de Lei do Legislativo N° 003/2023 – Autoria do Vereador Antonio Carlos Pereira – EMENTA: Dispõe sobre a avaliação periódica das vias públicas urbanas e rurais de responsabilidade do município e dá outras providências; 9° Apresentação da Indicação N° 001/2023 – Autoria do Vereador Cícero Nildo de Oliveira Alencar; Concluindo, o Primeiro-Secretário apresenta, extra pauta, o Requerimento N° 001/2023 do Senhor Vereador Elidberg Sales Pessoa Coelho. Em seguida, o Senhor Presidente Alan de Oliveira informa a população que esses projetos ficarão em apreciação e logo após declara aberto o Grande Expediente, facultando a palavra a quem dela queira fazer uso nos termos do art. 123 do RI. Com a palavra, o Senhor Vereador Cícero Nildo de Oliveira Alencar articula sobre sua Indicação N° 001/2023, que exige do Poder Executivo providências para viabilizar uma solução ao problema do esgoto a céu aberto nas ruas, próximo ao Rio Brígida. Em seguida, a palavra é facultada a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira que reitera as exigências da Indicação do Senhor Vereador Cícero Nildo de Oliveira, e menciona que ano passado tentou solucionar esse problema, mas se manteve sem resultados. Logo mais, o Senhor Presidente Alan de Oliveira suspende a sessão por mais 10 (dez) minutos para debater sobre as comissões permanentes. Após a discussão, retomando a sessão, o Senhor Presidente comunica que haverá um prazo de 5 (cinco) dias para a formação das comissões permanentes e que na terça-feira (07) será convocada uma Sessão Extraordinária para a divulgação dos membros das comissões permanentes. Logo mais, a palavra é facultada ao Senhor Vereador Wanderson Silva de Meneses, que sustenta a importância da solicitação de informações ao Poder Executivo, retratado no Requerimento N° 001/2023 do Senhor Vereador Elidberg Sales Pessoa Coelho e menciona a carência de carros-pipa, onde o Exército não é capaz de atender todo o município por causa da localidade. Dessa forma, tange ao Poder Executivo uma alternativa para atender essas necessidades. Concluindo, faz um apelo ao Senhor Prefeito para que assista as demandas dos Senhores Vereadores que são apenas um intermédio entre a população e o Executivo. Em ato contínuo, o Senhor Presidente Alan de Oliveira esclarece aos pares e a população que procurou o Senhor Prefeito e o mesmo informou que o responsável pelos carros-pipa que fornece água para o município é o Secretário de Agricultura, dispondo, assim, da autonomia para atender as demandas de água do município. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente, Senhor Alan de Oliveira, declarou a sessão encerrada e mandou que lavrasse a presente Ata, que, após lida, e se aprovada, segue assinada por mim____________________________________, Eduardo da Conceição Modesto de Oliveira, Secretário do Legislativo, bem como pelos vereadores presentes.











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Alan de Oliveira 

Presidente da Câmara











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Cícero Nildo de Oliveira Alencar

Vice-Presidente





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Antonio Carlos Pereira

Primeiro-Secretário





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Rozali Eufrausina de Oliveira

Segunda-Secretária











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George Washington Pereira Alencar

Vereador





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Elidberg Sales Pessoa Coelho

Vereador



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Wanderson Silva de Meneses

Vereador





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Onofre Eufrásio de Luna

Vereador

PAUTA DO DIA 23/02/2023

2° Sessão Ordinária às 09h00



Do Pequeno Expediente (Art. 116 RI)

Leitura da ata anterior;

Correspondências da semana;

Leitura do sumário do expediente recebido pela Mesa; 

Leitura do sumário das proposições encaminhadas à Mesa; 

Pronunciamento dos Vereadores;

Ordem do Dia (Art. 119 RI)

Nomeação dos membros das comissões permanentes para o exercício 2023.

Apresentação do Projeto de Lei do Executivo N° 002/2023 EMENTA: Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Apresentação do Projeto de Lei do Legislativo N° 004/2023 – Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal – EMENTA: Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Granito e dá outras providências.

Apresentação do Projeto de Resolução N° 001/2023 – Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal – EMENTA: Concede revisão geral e anual aos subsídios dos vereadores do Município de Granito-PE e dá outras providências.

Apresentação do Projeto de Resolução N° 002/2023 – Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal – EMENTA: Regulamenta a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Granito e dá outras providências.

Apresentação do Projeto de Lei do Legislativo N° 002/2023 – Autoria do Vereador Antonio Carlos Pereira – EMENTA: Institui o programa medicamento em casa e dá outras providências.

Apresentação do Projeto de Lei do Legislativo N° 003/2023 – Autoria do Vereador Antonio Carlos Pereira – EMENTA: Dispõe sobre a avaliação periódica das vias públicas urbanas e rurais de responsabilidade do município e dá outras providências.

Encaminhamento dos projetos as comissões para emissão de parecer.

Apresentação da Indicação N° 001/2023 – Autoria do Vereador Cícero Nildo de Oliveira Alencar.

Grande Expediente (Art. 122 RI)

Facultada a palavra aos vereadores art. 123 RI



                                 Secretário: EDUARDO DA CONCEIÇÃO MODESTO DE OLIVEIRA



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ALAN DE OLIVEIRA

PRESIDENTE