sessao nº 7

ATA DA 7º (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GRANITO, ESTADO DE PERNAMBUCO, REALIZADA EM 02 DE MAIO DE 2023.



            Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às 9h, em sessão presencial realizada no prédio da Câmara Municipal de Granito-PE, localizada na Av. José Saraiva Xavier, n° 151, estiveram presentes o Senhor Vereador Alan de Oliveira, Presidente, o Senhor Vereador Cícero Nildo de Oliveira Alencar, Vice-Presidente, o Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, Primeiro-Secretário, a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira, Segundo-Secretário, bem como os Senhores Vereadores George Washington Pereira Alencar, Elidberg Sales Pessoa Coelho, Onofre Eufrásio de Luna Neto, Wanderson Silva de Meneses, Aurilio Lacerda de Alencar. Verificando o número legal de vereadores presentes, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao Primeiro-Secretário que procedesse à leitura da pauta do dia e, em seguida, das Atas anteriores que, não havendo impugnação, a Ata da 6° Sessão Ordinária foi aprovada pelo Senhor Presidente Alan de Oliveira, e a Ata da 2° Sessão Especial, após uma breve conversa entre os Vereadores, foi decidido que ficará para outra sessão oportuna. Dando continuidade, o Primeiro-Secretário faz a leitura de uma nota de pesar do Senhor Ivanildo Nelson de Oliveira, autoria do Senhor Vereador Cícero Nildo de Oliveira Alencar. Logo em seguida, no pronunciamento dos Vereadores do Pequeno Expediente, a palavra é facultada ao Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira que, após felicitar todos os trabalhadores, procede a leitura de um documento, o qual dispõe sobre a aprovação do projeto, no Congresso Nacional, que garante a margem orçamentária para o pagamento do piso salarial da enfermagem. A Lei N° 14.434/2022 define que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750,00 (quatro mil, setecentos e cinquenta reais), os técnicos de enfermagem deveram receber 70% desse valor, e os auxiliares de enfermagem, e parteiras, 50% desse valor. Porém, o Ministro Luís Roberto Barroso foi contra a aprovação de tal projeto pois, em suas palavras, “não parece uma boa ideia os valores serem estabelecidos de forma nacional por conta das diferenças e as desigualdades regionais do Brasil”. Logo mais, com a palavra, a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira menciona a reunião do dia 19 de abril, a qual o Senhor Prefeito esteve presente na Câmara Municipal, mas teve pouco tempo para sanar todas as dúvidas. Em seguida, a Senhora Vereadora relata o caso dos Consultórios dos PSFs da sede e da Lagoa Nova terem sido interditados e que é papel do Vereador apontar os problemas e levar até o conhecimento do Senhor Prefeito. Ademais, a Senhora Vereadora cita o caso da Van que, após um ano até o momento, não está em serviço por ausência de placa e, dessa forma, é preciso saber o que pode estar acontecendo para que seja possível solucionar esse problema. A seguir, a palavra é facultada ao Senhor Vereador Aurilio Lacerda de Alencar que sustenta a importância de apontar e levar os problemas até o Senhor Prefeito ou o Secretário competente para que assim possa ser solucionado, e que, inclusive, os problemas dos Consultórios odontológicos já estão sendo resolvidos e que em breve estarão de volta a atender a população. Finalizando, o Senhor Vereador diz que o Senhor Prefeito já esclareceu sobre a situação da Van, que está fora de serviço, na sessão de 19 de abril e que a Garagem Municipal está de portas abertas para receber qualquer vereador que queira saber mais a respeito da situação, além do caso já estar na justiça para que seja resolvido. Logo mais, a palavra é facultada ao Senhor Vereador Elidberg Sales Pessoa Coelho, que expressa lamento em caso que foi encaminhado um oficio a Secretaria de Esporte, visando a possível locomoção de crianças até a cidade de Exu para realizarem um teste de base, mas que não tiverem resposta alguma da referida Secretaria. Continuando, o Senhor Vereador articula que presenciou a locomoção dessas crianças até a cidade de Exu, pelos próprios pais de moto, arriscando a vida dessas crianças e sem o apoio necessário. O Senhor Vereador relata, ainda, que presenciou pessoas da Gestão fazendo o uso particular de um veículo público no mesmo dia em que as crianças se deslocavam até Exu. Logo a seguir, o Senhor Presidente Alan de Oliveira, dá início a Ordem do Dia, a qual está constituída por: 1° Apresentação do Projeto de Lei do Executivo N° 003/2023 – EMENTA: Ratifica o 2° Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe Pernambucano; 2° Apresentação da Indicação N° 003/2023 - Autoria do Senhor Vereador Cícero Nildo de Oliveira Alencar; 3°	Apresentação do Requerimento N° 021/2023 - Autoria do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira. Dando continuidade à sessão, o Senhor Presidente declara aberto o Grande Expediente, facultando a palavra aos Senhores Vereadores. Assim, com a palavra, o Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira articula que a interdição dos consultórios nos PSFs poderia ser evitada, se houvesse fiscalização, que é o papel do Vereador, como dita o artigo 2° do Regimento Interno. Continuando, o Senhor Vereador sugere a realização de sessões itinerantes, levando a Câmara a todas as comunidades do município abordando diversos assuntos de interesse dessas comunidades. Finalizando, o Senhor Vereador traz ao conhecimento dos demais Vereadores caso em que servidora foi assediada moralmente por funcionários da Saúde, devido a essa problemática dos PSFs. Prontamente, com a palavra, o Senhor Vereador Aurilio Lacerda de Alencar diz não concordar com o assédio moral em nenhuma repartição e é preciso haver o respeito entre todos. Continuando, o Senhor Vereador diz que é uma luta de todos, tanto dos Vereadores, quanto dos funcionários dos consultórios, onde se faz necessário fiscalizar e levar ao conhecimento da Secretaria competente, assim como, também, ao Senhor Prefeito, para que o problema seja solucionado. A seguir, com a palavra, a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira menciona que já fez a comunicação de diversas demandas, mas que nenhuma foi atendida. Ademais, a Senhora Vereadora diz que é responsabilidade da Prefeitura Municipal, junto da Secretaria competente, efetuar o apoio ao povo que mais necessita. Logo após, a palavra é facultada ao Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar que articula sobre ter dito a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira que a administração pública tem uma grande contribuição com o esporte feminino através da disponibilização de uniformes, campeonatos, bem como de outras formas, e acredita que deve haver uma política pública no município, com a Secretaria de Transporte, Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer, mas que isso é uma outra discussão que deve haver dentro do município. Seguidamente, com a palavra, o Senhor Vereador Wanderson Silva de Meneses menciona que é preciso analisar o caso da servidora, para que possam tomar as providencias, pois é um assunto gravíssimo que envolve o ambiente de trabalho em que frequentam diversas pessoas, incluindo crianças, jovens e adultos. Continuando, o Senhor Vereador diz que é preciso pôr em prática e não apenas dialogar, e que a solução é o Chefe do Executivo tomar providencias com seus secretários. Concluindo sua fala, o Senhor Vereador menciona a sessão de 19 de abril, a qual o Senhor Prefeito esteve presente, e expressa discordância em a Feira de Animais ser realizada na Bela Vista, onde deveria ser na sede, pois tal feira traria economia, movimentando o comercio local e trazendo turistas para o município. Logo mais, com a palavra, o Senhor Vereador Cícero Nildo de Oliveira Alencar fala sobre a importância de repassar os atos realizados pelo Senhor Ivanildo Nelson de Oliveira enquanto fez parte da Câmara Municipal e, ademais, solicita ao Senhor Prefeito que dê atenção em sua Indicação N° 003/2023, a qual dispõe sobre a possibilidade de reparar as placas de identificação das ruas do município. Concluindo, solicita ao Senhor Prefeito, também, que seja enviado à Câmara o Projeto para o reajuste dos Professores, que são os profissionais que educam as crianças do município. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente Alan de Oliveira, declarou a sessão encerrada e mandou que lavrasse a presente Ata, que, após lida e, se aprovada, segue assinada por mim______________________________________________________, Eduardo da Conceição Modesto de Oliveira, Secretário do Legislativo, bem como pelos vereadores presentes. 







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Alan de Oliveira

Presidente da Câmara







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Cícero Nildo de Oliveira Alencar

Vice-Presidente





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Antonio Carlos Pereira

Primeiro-Secretário







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Rozali Eufrausina de Oliveira

Segundo-Secretário





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Elidberg Sales Pessoa Coelho

Vereador



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Aurílio Lacerda de Alencar

Vereador



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Wanderson Silva de Meneses

Vereador





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George Washington Pereira Alencar

Vereador





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Onofre Eufrásio de Luna Neto

Vereador

PAUTA DO DIA 02/05/2023

7° Sessão Ordinária às 09h00



Do Pequeno Expediente (Art. 116 RI)

Leitura da ata anterior;

Correspondências da semana;

Leitura do sumário do expediente recebido pela Mesa; 

Leitura do sumário das proposições encaminhadas à Mesa; 

Pronunciamento dos Vereadores;

Ordem do Dia (Art. 119 RI)

Apresentação do Projeto de Lei do Executivo N° 003/2023 – EMENTA: Ratifica o 2° Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe Pernambucano;

Apresentação da Indicação N° 003/2023 - Autoria do Senhor Vereador Cícero Nildo de Oliveira Alencar;

Apresentação do Requerimento N° 021/2023 - Autoria do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira;

Grande Expediente (Art. 122 RI)

Facultada a palavra aos vereadores art. 123 RI               



                



Secretário: EDUARDO DA CONCEIÇÃO MODESTO DE OLIVEIRA





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ALAN DE OLIVEIRA

PRESIDENTE