| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2023-05-30 |
| native_id | 81 |
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ATA DA 9º (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GRANITO, ESTADO DE PERNAMBUCO, REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2023.
Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às 9h, em sessão presencial realizada no prédio da Câmara Municipal de Granito-PE, localizada na Av. José Saraiva Xavier, n° 151, estiveram presentes o Senhor Vereador Alan de Oliveira, Presidente, o Senhor Vereador Cícero Nildo de Oliveira Alencar, Vice-Presidente, o Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, Primeiro-Secretário, a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira, Segunda-Secretária, bem como os Senhores Vereadores George Washington Pereira Alencar, Elidberg Sales Pessoa Coelho, Onofre Eufrásio de Luna Neto, Wanderson Silva de Meneses, Aurilio Lacerda de Alencar. Verificando o número legal de vereadores presentes, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao Primeiro-Secretário que procedesse à leitura da pauta do dia e, em seguida, da Ata anterior que, não havendo impugnação, foi aprovada pelo Senhor Presidente Alan de Oliveira. Dando continuidade, no Pronunciamento dos Vereadores do Pequeno Expediente, o Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira menciona a Portaria N° 597 de 12 de maio de 2023, que estabelece os critérios e parâmetros relacionados à transferência de recursos para a assistência financeira complementar da União, destinados à ajuda financeira para que estados e municípios possam pagar o piso nacional dos profissionais de enfermagem. Continuando, o Senhor Vereador diz que essa é uma luta de todos e que acredita que a saúde esteja em processo de estudo para que posteriormente possa enviar um projeto de lei ao parlamento, pois esse é um projeto de exclusividade do Poder Executivo. Em seguida, a palavra é facultada ao Senhor Vereador Aurílio Lacerda de Alencar, que fala sobre esse piso ser uma vitória para a classe que vem buscando o seu direito a muito tempo. Continuando, o Senhor Vereador articula sobre a importância de haver um reajuste salarial, pois o servidor pode trabalhar mais satisfeito, além de aquecer a economia, desenvolvendo ainda mais o município. Logo mais, com a palavra, o Senhor Vereador Elidberg Sales Pessoa Coelho informa que obteve respostas do Poder Executivo acerca de sua Indicação N° 001, a qual solicitava a construção de um novo cemitério para a sede. Segundo o Senhor Vereador, o Senhor Prefeito se dispôs a realizar este feito e solicitou o apoio dos demais Vereadores para que juntos possam encontrar um local para construir o novo cemitério. Concluindo, o Senhor Vereador menciona o caso dos motoristas, e solicita que os mesmos tomem a iniciativa de procurarem os seus direitos. Mais tarde, com a palavra facultada, o Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar faz um requerimento verbal, com a possibilidade de o Projeto de Lei do Executivo N° 007 ser deliberado ainda na corrente sessão. Logo a seguir, o Senhor Presidente Alan de Oliveira, dá início a Ordem do Dia, a qual está constituída por: 1° Apresentação dos pareceres das Comissões Permanentes; 2° Discussão e votação da Emenda e do Projeto de Lei do Legislativo N° 002/2023 – Autoria do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira – EMENTA: Institui o programa medicamento em casa e dá outras providências. Prontamente, o Primeiro-Secretário apresenta a Emenda Aditiva N° 005/2023 ao referido Projeto de Lei e em seguida o Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar, relator da comissão de Justiça e Redação, manifesta seu parecer favorável ao Projeto de Lei, conforme o Art. 69 do Regimento Interno. Seguidamente, o Primeiro-Secretário procede a leitura do Projeto de Lei do Legislativo N° 002/2023 e, após, o mesmo entra em discussão. Dessa forma, com a palavra, o Senhor Vereador Aurílio Lacerda de Alencar articula sobre a importância do referido Projeto de Lei para a população, e a importância de frisar que apenas os medicamentos que fazem parte do catálogo do SUS serão distribuídos aos domicílios. Logo mais, o Senhor Presidente pede a colaboração dos Senhores Vereadores e informa que o Projeto de Lei do Legislativo N° 002/2023 será votado simultaneamente com sua Emenda Aditiva N° 005/2023. Assim sendo, o Projeto de Lei e a Emenda Aditiva entram em votação, conforme o Art. 178, § 1°, do Regimento Interno, o Senhor Presidente solicita o voto do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, que vota “SIM” ao Projeto de Lei e a Emenda Aditiva. Continuando, o Primeiro-Secretário solicita o voto do Senhor Vereador Aurilio Lacerda de Alencar, que vota “SIM” ao Projeto de Lei e a Emenda Aditiva, assim como, também, declaram voto “SIM” os Senhores Vereadores Cicero Nildo de Oliveira Alencar, Elidberg Sales Pessoa Coelho, George Washington Pereira Alencar, Onofre Eufrásio de Luna Neto, a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira e o Senhor Vereador Wanderson Silva de Meneses. Dessa forma, o Senhor Presidente Alan de Oliveira declara o Projeto de Lei do Legislativo N° 002/2023 e a Emenda Aditiva N° 005/2023 “APROVADOS” por unanimidade. Dando continuidade à sessão, o Primeiro-Secretário procede a leitura do 3° item da Ordem do Dia: 3° Discussão e votação das Emendas e do Projeto de Lei do Legislativo N° 003/2023 – Autoria do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira – EMENTA: Dispõe sobre a avaliação periódica das vias públicas urbanas e rurais de responsabilidade do município e dá outras providências. Seguidamente, o Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira anuncia que estará retirando o Projeto de Lei da pauta para que o mesmo possa ser substituído por um Requerimento, que visa a criação de uma Comissão Especial para a avaliação das vias públicas. Com a aprovação do Senhor Presidente, o Primeiro-Secretário procede a leitura do Requerimento, e o mesmo entra em discussão. Logo mais, com a palavra, o Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar sugere que o referido Requerimento, o qual cria uma Comissão Especial temporária, deveria ser uma Emenda ao Regimento Interno, pois assim, a Comissão Especial seria permanente. Prontamente, o Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira esclarece o porquê fez uso do Art. 78 do Regimento Interno, o qual dita que “ressalvadas as previsões legais e regimentais em contrário, as Comissões Temporárias serão criadas pelo Presidente de ofício ou mediante requerimento de 1/3 (um terço) dos Vereadores, aprovado por maioria simples, indicando a finalidade prevista, o número de membros e o prazo de funcionamento, que poderá ser prorrogado por igual período”. Mais tarde, o Requerimento é colocado em votação, seguindo o Art. 178, § 1°, do Regimento Interno, o Senhor Presidente solicita o voto do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, que vota “SIM” ao Requerimento. Continuando, o Primeiro-Secretário solicita o voto do Senhor Vereador Aurilio Lacerda de Alencar, que vota “SIM” ao Requerimento, assim como, também, declaram voto “SIM” os Senhores Vereadores Cicero Nildo de Oliveira Alencar, Elidberg Sales Pessoa Coelho, George Washington Pereira Alencar, Onofre Eufrásio de Luna Neto, a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira e o Senhor Vereador Wanderson Silva de Meneses. Dessa forma, o Senhor Presidente Alan de Oliveira declara o Requerimento, o qual cria Comissão Especial, “APROVADO” por unanimidade. Seguindo a Ordem do Dia, o Primeiro-Secretário procede a leitura do 4° item: Discussão e votação das Emendas e do Projeto de Lei do Legislativo N° 014/2023 – Autoria da Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira – EMENTA: Institui no calendário oficial do município de Granito-PE o mês de “MAIO AMARELO” para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito do município de Granito e dá outras providencias. Logo em seguida, o Primeiro-Secretário anuncia que há duas Emendas ao referido Projeto de Lei. Assim sendo, o mesmo procede a leitura da Emenda Aditiva N° 010/2023 e da Emenda Modificativa N° 012/2023, que, em seguida, entram em discussão. Com a palavra, a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira articula sobre a Emenda Modificativa N° 012/2023 do Senhor Vereador Aurílio Lacerda de Alencar, onde a Senhora Vereadora diz que 12 dias não é o suficiente para conscientizar e educar sobre o trânsito no município. O Senhor Vereador Aurilio Lacerda de Alencar, então, esclarece que sua Emenda busca não chocar as datas entre o Maio Amarelo e o Maio Laranja, que já existe no município. Ademais, o Senhor Vereador diz acreditar que é possível fazer um bom trabalho de conscientização em 12 dias. Seguindo a discussão, os Senhores Vereadores sustentam a importância do referido Projeto de Lei para o município, pois se trata de um Projeto que visa a educação da população, por meio das Secretarias de Educação e Saúde. Após muito diálogo entre os Senhores Vereadores, o Senhor Vereador Aurilio Lacerda de Alencar sugere que o programa passe a iniciar os trabalhos a partir do dia 16 de maio, sugestão essa que foi acatada pela Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira, autora do Projeto de Lei do Legislativo N° 014/2023. Em seguida, o Primeiro-Secretário requer ao Senhor Presidente que as Emendas ao referido Projeto de Lei sejam votadas em bloco, conforme o Art. 168, inciso VI, assim como, também, o Projeto de Lei seja votado simultaneamente com as Emendas. Logo após, o Primeiro-Secretário procede a leitura dos pareceres da Comissão de Justiça e Redação, que se manifesta favoravelmente ao Projeto de Lei, e da Comissão de Obras e Serviços Públicos, que também se manifesta a favor do referido Projeto de Lei. Seguidamente, inicia-se o processo de votação do Projeto de Lei do Legislativo N° 014/2023, junto da Emenda Aditiva N° 010/2023 e a Emenda Modificativa N° 012/2023. Assim sendo, o Senhor Presidente solicita o voto do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, que vota “SIM” ao Projeto de Lei e as Emendas. Continuando, o Primeiro-Secretário solicita o voto do Senhor Vereador Aurilio Lacerda de Alencar, que vota “SIM” ao Projeto de Lei e suas Emendas, assim como, também, declaram voto “SIM” os Senhores Vereadores Cicero Nildo de Oliveira Alencar, Elidberg Sales Pessoa Coelho, George Washington Pereira Alencar, Onofre Eufrásio de Luna Neto, a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira e o Senhor Vereador Wanderson Silva de Meneses. Dessa forma, o Senhor Presidente Alan de Oliveira declara o Projeto de Lei do Legislativo N° 014/2023 e as Emendas Aditiva N° 010/2023 e Modificativa N° 012/2023 “APROVADOS” por unanimidade. Dando continuidade a Ordem do Dia, o Primeiro-Secretário procede a leitura do 5° item: Discussão e votação das Emendas e do Projeto de Lei do Legislativo N° 015/2023 – Autoria da Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira – EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas públicas da educação básica no município de Granito contarem com serviço de vigilância patrimonial e dá outras providencias. Seguidamente, o Primeiro-Secretário apresenta a Emenda Aditiva N° 009/2023 e a Emenda Modificativa N° 011/2023. Conforme o Art. 69 do Regimento Interno, o Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar, relator da Comissão de Justiça e Redação, exara parecer verbal favorável ao Projeto de Lei. Da mesma forma, seguindo o Art. 69 do RI, o Senhor Vereador Aurílio Lacerda de Alencar, relator da Comissão de Finanças e Orçamento, exara parecer verbal favorável ao referido Projeto de Lei. Em seguida, o Primeiro-Secretário procede a leitura do Projeto de Lei do Legislativo N° 015/2023 e, logo após, o mesmo entra em discussão. Assim, com a palavra facultada, o Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira diz que o referido Projeto de Lei está bem fundamentado, e que verificou toda a Legislação Federal, como a Lei N° 14.432, a Lei Estadual N° 17.255 e o Decreto Federal N° 16.241, e não vê nenhum empecilho que dificulte a votação do Projeto de Lei. A seguir, com a palavra, o Senhor Vereador Aurilio Lacerda de Alencar fala da importância de haver um bom diálogo entre os Senhores Vereadores, pois só assim é possível resolver os problemas do município. Ademais, o Senhor Vereador esclarece que o Senhor Prefeito já está se organizando para convocar a Guarda Municipal. Prontamente, o Primeiro-Secretário faz um requerimento, acatado pelo Senhor Presidente, para que, conforme o Art. 168, incisos VI e VII do Regimento Interno, o Projeto de Lei do Legislativo N° 015/2023 seja votado junto de suas Emendas. Assim sendo, o Projeto de Lei e as Emendas Aditiva N° 009/2023 e Modificativa N° 011/2023 entram em votação e, conforme o Art. 178, § 1°, do Regimento Interno, o Senhor Presidente solicita o voto do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, que vota “SIM” ao Projeto de Lei e as Emendas. Continuando, o Primeiro-Secretário solicita o voto do Senhor Vereador Aurilio Lacerda de Alencar, que vota “SIM” ao Projeto de Lei e suas Emendas, assim como, também, declaram voto “SIM” os Senhores Vereadores Cicero Nildo de Oliveira Alencar, Elidberg Sales Pessoa Coelho, George Washington Pereira Alencar, Onofre Eufrásio de Luna Neto, a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira e o Senhor Vereador Wanderson Silva de Meneses. Dessa forma, o Senhor Presidente Alan de Oliveira declara o Projeto de Lei do Legislativo N° 015/2023 e as Emendas Aditiva N° 009/2023 e Modificativa N° 011/2023 “APROVADOS” por unanimidade. Dando andamento a Ordem do Dia, o Primeiro-Secretário faz a leitura do 6° item: Discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo N° 017/2023 – Autoria do Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar – EMENTA: Dá denominação da Rua Fabíola Saturnino Araújo Oliveira no nosso Município e dá outras providências. O Primeiro-Secretário, então, comunica que o Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar, relator da Comissão de Justiça e Redação, está impossibilitado de exarar parecer para o referido Projeto de Lei, por ser de sua autoria. Sendo assim, o Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, presidente da Comissão de Justiça e Redação, informa que fez uso do Art. 70, inciso VIII, § 1° do Regimento Interno e relatou a presente matéria. Dando continuidade, o Primeiro-Secretário procede a leitura do parecer da Comissão de Justiça e Redação e, em seguida, do Projeto de Lei do Legislativo N° 017/2023. Com o Projeto de Lei em discussão, o Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar esclarece que apresenta essa homenagem pelo fato da Senhora Fabíola Saturnino Araújo Oliveira ter sido uma das primeiras pessoas a residirem na localidade de que trata o referido Projeto de Lei. Em seguida, o Projeto de Lei entra em votação e, conforme o Art. 178, § 1°, do Regimento Interno, o Senhor Presidente solicita o voto do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, que vota “SIM” ao Projeto de Lei. Continuando, o Primeiro-Secretário solicita o voto do Senhor Vereador Aurilio Lacerda de Alencar, que vota “SIM” ao Projeto de Lei, assim como, também, declaram voto “SIM” os Senhores Vereadores Cicero Nildo de Oliveira Alencar, Elidberg Sales Pessoa Coelho, George Washington Pereira Alencar, Onofre Eufrásio de Luna Neto, a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira e o Senhor Vereador Wanderson Silva de Meneses. Dessa forma, o Senhor Presidente Alan de Oliveira declara o Projeto de Lei do Legislativo N° 017/2023 “APROVADO” por unanimidade. Continuando a sessão, o Primeiro-Secretário faz a leitura do 7° item da Ordem do Dia: Discussão e votação da Emenda e do Projeto de Lei do Legislativo N° 018/2023 – Autoria do Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar – EMENTA: Autoriza a Câmara Municipal a firmar termo de convênio com instituições financeiras e bancárias para concessão de empréstimo consignado aos servidores e vereadores e dá outras providências. Seguidamente o Primeiro-Secretário apresenta a Emenda Modificativa N° 006/2023 ao referido Projeto de Lei. O Primeiro-Secretário informa, então, que da mesma forma que o Projeto de Lei anterior, o relator George Washington Pereira Alencar da Comissão de Justiça e Redação, está impossibilitado de exarar parecer para matéria de sua autoria. Sendo assim, o Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, presidente da Comissão de Justiça e Redação, fez uso do Art. 70. Dessa forma, o Primeiro-Secretário procede a leitura do parecer da Comissão de Justiça e Redação acerca do Projeto de Lei do Legislativo N° 018/2023 e, em seguida, o mesmo entra em discussão. Logo, então, o Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar esclarece sobre a finalidade do presente Projeto de Lei, onde o mesmo dá a oportunidade aos Vereadores de fazerem consignado com qualquer instituição financeira. Seguidamente, conforme o Art. 68, inciso VI e VII, o Projeto de Lei do Legislativo N° 018/2023 e sua Emenda Modificativa N° 006/2023 entram em votação simultaneamente. Assim sendo, o Senhor Presidente solicita o voto do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, que vota “SIM” ao Projeto de Lei e a Emenda. Continuando, o Primeiro-Secretário solicita o voto do Senhor Vereador Aurilio Lacerda de Alencar, que vota “SIM” ao Projeto e a sua Emenda, assim como, também, declaram voto “SIM” os Senhores Vereadores Cicero Nildo de Oliveira Alencar, Elidberg Sales Pessoa Coelho, George Washington Pereira Alencar, Onofre Eufrásio de Luna Neto, a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira e o Senhor Vereador Wanderson Silva de Meneses. Dessa forma, o Senhor Presidente Alan de Oliveira declara o Projeto de Lei do Legislativo N° 018/2023 e a Emenda Modificativa N° 006/2023 “APROVADOS” por unanimidade. Dando continuidade à sessão, o Primeiro-Secretário procede a leitura do 8° item da Ordem do Dia: Discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo N° 019/2023 – Autoria do Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar – EMENTA: Dá denominação ao novo Parque de Vaquejada que será construído no nosso município e dá outras providências. Prontamente, o Primeiro-Secretário apresenta o parecer da Comissão de Justiça e Redação, o qual manifesta-se favoravelmente ao referido Projeto de Lei. Dando continuidade, o Primeiro-Secretário faz a leitura do Projeto de Lei do Legislativo N° 019/2023 e, em seguida, o mesmo entra em votação, conforme o Art. 178, § 1°, do Regimento Interno, o Senhor Presidente solicita o voto do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, que vota “SIM” ao Projeto de Lei. Continuando, o Primeiro-Secretário solicita o voto do Senhor Vereador Aurilio Lacerda de Alencar, que vota “SIM” ao referido Projeto de Lei, assim como, também, declaram voto “SIM” os Senhores Vereadores Cicero Nildo de Oliveira Alencar, Elidberg Sales Pessoa Coelho, George Washington Pereira Alencar, Onofre Eufrásio de Luna Neto, a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira e o Senhor Vereador Wanderson Silva de Meneses. Dessa forma, o Senhor Presidente Alan de Oliveira declara o Projeto de Lei do Legislativo N° 019/2023 “APROVADO” por unanimidade. Seguindo a Ordem do Dia, o Primeiro-Secretário procede a leitura dos itens restantes: 9° Apresentação do Projeto de Lei do Executivo N° 004/2023 – EMENTA: Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento da Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Granito; 10° Apresentação do Projeto de Lei do Executivo N° 005/2023 – EMENTA: Institui no município de Granito – PE a Regularização Fundiária Urbana (REURB) de que trata a Lei Federal N° 13.465/2017 e dá outras providências; 11° Apresentação do Projeto de Lei do Executivo N° 006/2023 – EMENTA: Altera a redação do art. 1° da Lei Municipal N° 405 de 03 de fevereiro de 2020, a qual dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo realize contratação de operação de crédito com o Banco do Brasil S/A para aplicação nos fins abrangidos pelo Programa Eficiência Municipal; 12° Apresentação do Projeto de Lei do Executivo N° 007/2023 – EMENTA: Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo dos servidores da Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Granito. Logo então, em acordo com os demais Vereadores e com o aval do Senhor Presidente, fica decidido que o Projeto de Lei do Executivo N° 007/2023 será votado na corrente sessão. Dessa forma, o Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar, relator da Comissão de Justiça e Redação, exara o parecer verbal favorável à aprovação do referido Projeto de Lei. Da mesma forma, o Senhor Vereador Aurilio Lacerda de Alencar, relator da Comissão de Finanças e Orçamento, exara parecer verbal favorável à aprovação do Projeto de Lei, conforme o Art. 69 do Regimento Interno. Prontamente, o Projeto de Lei entra em votação e, conforme o Art. 178, § 1°, do Regimento Interno, o Senhor Presidente solicita o voto do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, que vota “SIM” ao Projeto de Lei. Continuando, o Primeiro-Secretário solicita o voto do Senhor Vereador Aurilio Lacerda de Alencar, que vota “SIM” ao referido Projeto de Lei, assim como, também, declaram voto “SIM” os Senhores Vereadores Cicero Nildo de Oliveira Alencar, Elidberg Sales Pessoa Coelho, George Washington Pereira Alencar, Onofre Eufrásio de Luna Neto, a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira e o Senhor Vereador Wanderson Silva de Meneses. Dessa forma, o Senhor Presidente Alan de Oliveira declara o Projeto de Lei do Executivo N° 007/2023 “APROVADO” por unanimidade. Dando continuidade a Ordem do Dia, o Primeiro-Secretário procede a leitura dos itens restantes: 13° Apresentação da Indicação N° 001/2023 – Autoria dos Senhores Vereadores Antonio Carlos Pereira, Onofre Eufrásio de Luna Neto, Rozali Eufrausina de Oliveira; 14° Apresentação do Requerimento N° 023/2023 – Autoria do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira; 15° Apresentação do Requerimento N° 024/2023 – Autoria do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira. Dando continuidade à sessão, o Senhor Presidente declara aberto o Grande Expediente, facultando a palavra aos Senhores Vereadores. Assim sendo, o Senhor Vereador Elidberg Sales Pessoa Coelho menciona que já relataram ao Senhor Vereador que o local a ser nomeado pelo Projeto de Lei do Legislativo N° 017/2023, aprovado na presente sessão, no momento não poderia se beneficiar de realizações da Prefeitura Municipal, pois se trata de uma área invadida e indaga o porquê desse local não poder se beneficiar das demais realizações da Prefeitura Municipal. Em seguida, com a palavra, o Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, a fim de informar, menciona reunião entre os Senhores Vereadores e o Senhor Prefeito acerca do reajuste dos Professores, onde o mesmo deixou claro que não reconhece a possibilidade de haver o reajuste do ano de 2020. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente Alan de Oliveira, declarou a sessão encerrada e mandou que lavrasse a presente Ata, que, após lida e, se aprovada, segue assinada por mim ____________________________________________________, Eduardo da Conceição Modesto de Oliveira, Secretário do Legislativo, bem como pelos vereadores presentes.
______________________________
Alan de Oliveira
Presidente da Câmara
________________________________
Cícero Nildo de Oliveira Alencar
Vice-Presidente
_________________________________
Antonio Carlos Pereira
Primeiro-Secretário
__________________________________
Rozali Eufrausina de Oliveira
Segundo-Secretário
__________________________________
Elidberg Sales Pessoa Coelho
Vereador
__________________________________
Aurílio Lacerda de Alencar
Vereador
__________________________________
Wanderson Silva de Meneses
Vereador
__________________________________
George Washington Pereira Alencar
Vereador
__________________________________
Onofre Eufrásio de Luna Neto
Vereador
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PAUTA DO DIA 30/05/2023
9° Sessão Ordinária às 09h00
Do Pequeno Expediente (Art. 116 RI)
Leitura da ata anterior;
Correspondências da semana;
Leitura do sumário do expediente recebido pela Mesa;
Leitura do sumário das proposições encaminhadas à Mesa;
Pronunciamento dos Vereadores;
Ordem do Dia (Art. 119 RI)
Apresentação dos pareceres das Comissões Permanentes;
Discussão e votação da Emenda e do Projeto de Lei do Legislativo N° 002/2023 – Autoria do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira – EMENTA: Institui o programa medicamento em casa e dá outras providências;
Discussão e votação das Emendas e do Projeto de Lei do Legislativo N° 003/2023 – Autoria do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira – EMENTA: Dispõe sobre a avaliação periódica das vias públicas urbanas e rurais de responsabilidade do município e dá outras providências;
Discussão e votação das Emendas e do Projeto de Lei do Legislativo N° 014/2023 – Autoria da Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira – EMENTA: Institui no calendário oficial do município de Granito-PE o mês de “MAIO AMARELO” para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito do município de Granito e dá outras providencias;
Discussão e votação das Emendas e do Projeto de Lei do Legislativo N° 015/2023 – Autoria da Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira – EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas públicas da educação básica no município de Granito contarem com serviço de vigilância patrimonial e dá outras providencias;
Discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo N° 017/2023 – Autoria do Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar – EMENTA: Dá denominação da Rua Fabíola Saturnino Araújo Oliveira no nosso Município e dá outras providências;
Discussão e votação da Emenda e do Projeto de Lei do Legislativo N° 018/2023 – Autoria do Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar – EMENTA: Autoriza a Câmara Municipal afirmar termo de convênio com instituições financeiras e bancárias para concessão de empréstimo consignado aos servidores e vereadores e dá outras providências;
Discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo N° 019/2023 – Autoria do Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar – EMENTA: Dá denominação ao novo Parque d Vaquejada que será construído no nosso município e dá outras providências;
Apresentação do Projeto de Lei do Executivo N° 004/2023 – EMENTA: Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento da Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Granito;
Apresentação do Projeto de Lei do Executivo N° 005/2023 – EMENTA: Institui no município de Granito – PE a Regularização Fundiária Urbana (REURB) de que trata a Lei Federal N° 13.465/2017 e dá outras providências;
Apresentação do Projeto de Lei do Executivo N° 006/2023 – EMENTA: Altera a redação do art. 1° da Lei Municipal N° 405 de 03 de fevereiro de 2020, a qual dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo realize contratação de operação de crédito com o Banco do Brasil S/A para aplicação nos fins abrangidos pelo Programa Eficiência Municipal;
Apresentação do Projeto de Lei do Executivo N° 007/2023 – EMENTA: Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo dos servidores da Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Granito;
Apresentação da Indicação N° 001/2023 – Autoria dos Senhores Vereadores Antonio Carlos Pereira, Onofre Eufrásio de Luna Neto, Rozali Eufrausina de Oliveira;
Apresentação do Requerimento N° 023/2023 – Autoria do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira;
Apresentação do Requerimento N° 024/2023 – Autoria do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira;
Grande Expediente (Art. 122 RI)
Facultada a palavra aos vereadores art. 123 RI
EDUARDO DA CONCEIÇÃO MODESTO DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO
______________________________
ALAN DE OLIVEIRA
PRESIDENTE