sessao nº 18

ATA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GRANITO, ESTADO DE PERNAMBUCO, REALIZADA EM 24 DE OUTUBRO DE 2023.



            Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às 17h30, em sessão presencial realizada no prédio da Câmara Municipal de Granito-PE, localizada na Av. José Saraiva Xavier, n° 151, estiveram presentes o Senhor Vereador Alan de Oliveira, Presidente, o Senhor Vereador Cícero Nildo de Oliveira Alencar, Vice-Presidente, o Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, Primeiro-Secretário, a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira, Segunda-Secretária, bem como os Senhores Vereadores George Washington Pereira Alencar, Elidberg Sales Pessoa Coelho, Onofre Eufrásio de Luna Neto e Wanderson Silva de Meneses. Verificando o número legal de vereadores presentes, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao Primeiro-Secretário que procedesse à leitura da pauta do dia. Prontamente, o Primeiro-Secretário informa que a Ata anterior foi publicada no Grupo dos Vereadores, para que pudessem analisar e levar a sessão apenas suas convicções a respeito da Ata. Dessa forma, não havendo impugnação, a Ata da 17° Sessão Ordinária foi aprovada pelo Senhor Presidente, Alan de Oliveira. Dando continuidade, no Pronunciamento dos Vereadores do Pequeno Expediente, o Senhor Vereador Onofre Eufrásio de Luna Neto aborda, novamente, sobre a falta de ambulância na Rancharia e, em seguida, solicita ao Senhor Prefeito celeridade para resolver esse problema. Após, com a palavra, o Senhor Vereador Elidberg Sales Pessoa Coelho parabeniza a Gestão pelo Programa Barreiro Limpo e diz que, acompanhando o processo, percebeu a necessidade imediata de água em determinadas localidades. Continuando, o Senhor Vereador informa que fez algumas solicitações de carradas de água, a alguns meses, mas que nenhuma foi atendida. O Senhor Vereador diz, também, que foi informado sobre o funcionário, responsável por esse serviço, estar em outra função. Com isso, o Senhor Vereador enfatiza a necessidade de haver mais organização nessas situações, onde o funcionário poderia ter sido substituído para não deixar de atender a população. Em seguida, com a palavra, o Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, junto a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira, discorre sobre o Projeto de Lei aprovado em 2021, sobre o Auxílio Transporte para os universitários, e diz que a lei deveria ser alterada sua nomenclatura para Auxilio Universitário, pois, do contrário, muitas pessoas que desejam frequentar a faculdade, como as de baixa renda, podem ser prejudicadas. Mais tarde, com a palavra, o Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar esclarece que, acerca da ausência do funcionário do carro-pipa, havia outro funcionário no seu lugar para dar suporte, porém não havia água para realizar o abastecimento. Relacionado ao transporte de universitários, o Senhor Vereador diz que o ideal seria alocar um ônibus para deslocar essas pessoas, tendo em vista que o problema é a falta de vagas na van. Para isso, é preciso haver uma reunião entre o Senhor Prefeito e os Universitários para que encontrem uma solução. Mais adiante, a palavra é facultada ao Senhor Vereador Wanderson Silva de Meneses, e o mesmo aborda, também, sobre a problemática no abastecimento de água pelos carros-pipas. Continuando, o Senhor Vereador diz que a Prefeitura Municipal dispõe, apenas, de um carro-pipa, e dessa forma não é possível suprir a necessidade do povo, mesmo com o apoio do Exército com outros veículos, considerando a distância para colocar uma única carrada de água. Ademais, o Senhor Vereador diz que o município não tem um manancial, ou uma grande barragem, que possibilitaria dar um suporte no abastecimento de água e, em seguida, fala da importância do Programa Barreiro Limpo para a população, mas questiona: se há recursos para realizar esse programa, porque não há para contratar carros-pipas e abastecer o município. Finalizando, o Senhor Vereador reitera a importância da união para cobrar do Poder Executivo essas ações que beneficiam a população. Logo mais, o Senhor Presidente encerra o Pequeno Expediente e solicita ao Primeiro-Secretário para que conduza a Ordem do Dia, a qual está constituída por: 1° Apresentação dos pareceres das Comissões Permanentes; 2° Discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo N° 026/2023 – Autoria da Mesa Diretora – EMENTA: Dá nova redação a artigos da Lei Municipal n.° 417/2020, cria cargos de provimento efetivo e comissionado no quadro geral de servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências; Tendo em vista a dificuldade para entrarem em um consenso, o Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira resolve pedir Vista da referida matéria para que possam analisar e formar uma melhor convicção. Com o pedido aceito pelo Senhor Presidente, o Primeiro-Secretário dá continuidade à sessão: 3° Discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo N° 025/2023 – EMENTA: Denominação de Logradouro Público; Prontamente, o Primeiro-Secretário solicita o parecer de plenário do Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar (Relator da Comissão de Justiça e Redação), que manifesta-se favoravelmente à aprovação do projeto de lei mencionado. Em seguida, o Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira (Presidente da Comissão) informa que, segundo o Art. 71 do Regimento Interno, o Senhor Vereador Elidberg Sales Pessoa Coelho (Vogal) fica dispensado de se manifestar por ser autor do referido projeto, e expressa-se, também, favoravelmente a sua aprovação. Logo após, o Primeiro-Secretário solicita o parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos. Sendo assim, o Senhor Vereador Wanderson Silva de Meneses (Presidente) manifesta o parecer favorável ao Projeto, assim como, também, o Senhor Vereador Onofre Eufrásio de Luna Neto (Vogal). Seguindo, o Projeto de Lei entra em discussão e, com a palavra, o Senhor Vereador Elidberg Sales Pessoa Coelho articula sobre a importância que teve para o município as ações realizadas pelos homenageados no seu Projeto de Lei. Em seguida, os Senhores Vereadores reiteraram o mérito em homenagear a Senhora Maria Pessoa de Jesus e o Senhor Geraldo Margela Alencar Souza, pessoas que tiveram muita relevância para o desenvolvimento do município de Granito. Mais tarde, o Senhor Presidente coloca o Projeto de Lei N° 025/2023 em votação e solicita o voto do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, que vota “SIM” ao Projeto, assim como, também, declararam voto “SIM” os Senhores Vereadores Cícero Nildo de Oliveira Alencar, Elidberg Sales Pessoa Coelho, George Washington Pereira Alencar, Onofre Eufrásio de Luna Neto, Rozali Eufrausina de Oliveira e Wanderson Silva de Meneses. Dessa forma, o Senhor Presidente declarou “APROVADO”, por unanimidade, o Projeto de Lei do Legislativo N° 025/2023. Dando continuidade a Ordem do Dia, o Primeiro-Secretário procede à leitura do próximo item: 4° Apresentação do Projeto de Lei do Legislativo N° 005/2023 – EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto “Ver para Aprender” no Município de Granito-PE, dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos e doação de óculos, para alunos das Escolas da Rede Pública Municipal e dá outras providências; 5° Apresentação do Projeto de Lei do Legislativo N° 011/2023 – EMENTA: Dispõe sobre a concessão do direito a até 3 (três) dias de folga anual, às servidoras públicas municipais e empregadas celetistas, para a realização de exames de controle de câncer e dá outras providências; Adiante, o Senhor Presidente encerra a Ordem do Dia e declara aberto o Grande Expediente, facultando a palavra aos Senhores Vereadores. Dessa forma, com a palavra, a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira articula sobre a importância do Programa Barreiro Limpo para o município, mas de forma que seja para todos, pois é uma ação pública, sendo assim um direito da população. Seguindo, a Senhora Vereadora aproveitou o momento para reclamar da falta de remédios controlados no Hospital e solicitou uma resposta sobre essa situação ao Senhor Prefeito e a Secretária de Saúde do município. Dando continuidade a sessão, a palavra é facultada ao Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, que diz ser papel de todos os Vereadores fiscalizar as tarefas do Programa Barreiro Limpo, e questiona porque tal programa não foi realizado a partir das Associações Rurais, o que tornaria mais transparente e eficaz. Continuando, o Senhor Vereador informa a todos que o Governo Federal reconheceu que a cidade de Granito está em estado de emergência, e dessa forma ficam aptos a solicitar recursos do Ministério da Integração Nacional para socorro às famílias afetadas. Finalizando, o Senhor Vereador reitera a importância de realizar uma reunião com o Chefe do Executivo e a Secretaria de Educação para resolver o problema dos universitários. Em seguida, com a palavra, o Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar indica a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira que faça um ofício e encaminhe a Secretária de Saúde, acerca da falta de remédios controlados. Relacionado ao transporte dos universitários, o Senhor Vereador reforça a possibilidade de ser alocado um ônibus para realizar esse transporte, e a necessidade de um diálogo entre os universitários e o Senhor Prefeito. Mais tarde, a palavra é facultada ao Senhor Vereador Wanderson Silva de Meneses que questiona como as retroescavadeiras foram adquiridas, considerando que houve uma queda de receita no município. Ademais, o Senhor Vereador diz que o Auxílio Transporte não é suficiente e que há a necessidade em investir nos universitários. O Senhor Vereador menciona, também, a licitação que foi realizada para reparar as estradas, mas que, até o momento, não há maquinário realizando esse serviço. Finalizando, o Senhor Vereador articula sobre a doação de terrenos, que ainda, também, não foi realizada e solicita ao Senhor Prefeito que veja a possibilidade de doar esses terrenos. Em seguida, como Líder da Bancada, a palavra é facultada ao Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar que esclarece a todos que as retroescavadeiras foram adquiridas a partir de uma Emenda Parlamentar, da Ex-Deputada Federal Marília Arraes e, acerca da Licitação, o Senhor Vereador diz que a mesma foi feita, mas que não há o recurso para realizar as obras. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente Alan de Oliveira, declarou a sessão encerrada e mandou que lavrasse a presente Ata, que, após lida e, se aprovada, segue assinada por mim ____________________________________________________, Eduardo da Conceição Modesto de Oliveira, Secretário do Legislativo, bem como pelos vereadores presentes. 



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Alan de Oliveira

Presidente da Câmara



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Cícero Nildo de Oliveira Alencar

Vice-Presidente



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Antonio Carlos Pereira

Primeiro-Secretário



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Rozali Eufrausina de Oliveira

Segundo-Secretário





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Elidberg Sales Pessoa Coelho

Vereador















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Wanderson Silva de Meneses

Vereador

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Aurílio Lacerda de Alencar

Vereador



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George Washington Pereira Alencar

Vereador





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Onofre Eufrásio de Luna Neto

Vereador

PAUTA DO DIA 24/10/2023

18° Sessão Ordinária às 17h30



Do Pequeno Expediente (Art. 116 RI)

Leitura da Ata anterior;

Correspondências da semana;

Leitura do sumário do expediente recebido pela Mesa; 

Leitura do sumário das proposições encaminhadas à Mesa; 

Pronunciamento dos Vereadores;

Ordem do Dia (Art. 119 RI)

Apresentação dos pareceres das Comissões Permanentes;

Discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo N° 026/2023 – Autoria da Mesa Diretora – EMENTA: Dá nova redação a artigos da Lei Municipal n.° 417/2020, cria cargos de provimento efetivo e comissionado no quadro geral de servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências;

Discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo N° 025/2023 – EMENTA: Denominação de Logradouro Público;

Apresentação do Projeto de Lei do Legislativo N° 005/2023 – EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto “Ver para Aprender” no Município de Granito-PE, dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos e doação de óculos, para alunos das Escolas da Rede Pública Municipal e dá outras providências;

Apresentação do Projeto de Lei do Legislativo N° 011/2023 – EMENTA: Dispõe sobre a concessão do direito a até 3 (três) dias de folga anual, às servidoras públicas municipais e empregadas celetistas, para a realização de exames de controle de câncer e dá outras providências;



Grande Expediente (Art. 122 RI)

Facultada a palavra aos Vereadores – Art. 123 RI              

                

EDUARDO DA CONCEIÇÃO MODESTO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO





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ALAN DE OLIVEIRA

PRESIDENTE