sessao nº 19

ATA DA 19º (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GRANITO, ESTADO DE PERNAMBUCO, REALIZADA EM 07 DE NOVEMBRO DE 2023.



            Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às 17h30, em sessão presencial realizada no prédio da Câmara Municipal de Granito-PE, localizada na Av. José Saraiva Xavier, n° 151, estiveram presentes o Senhor Vereador Alan de Oliveira, Presidente, o Senhor Vereador Cícero Nildo de Oliveira Alencar, Vice-Presidente, o Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, Primeiro-Secretário, a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira, Segunda-Secretária, bem como os Senhores Vereadores Aurílio Lacerda de Alencar, George Washington Pereira Alencar, Elidberg Sales Pessoa Coelho, Onofre Eufrásio de Luna Neto e Wanderson Silva de Meneses. Verificando o número legal de vereadores presentes, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao Primeiro-Secretário que procedesse à leitura da pauta do dia. Assim procede o Primeiro-Secretário e, em seguida, informa que a Ata anterior foi publicada no Grupo dos Vereadores, para analise e que cabe ao Senhor Presidente coloca-la para deliberação do plenário. Dessa forma, não havendo impugnação, a Ata da 18° Sessão Ordinária foi aprovada pelo Senhor Presidente, Alan de Oliveira. Dando continuidade, antes da leitura da Chapa que se apresenta, o Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira expõe uma Questão de Ordem, de acordo com o Art. 135 do Regimento Interno, a qual diz que, segundo o Art. 45 da Lei Orgânica Municipal e o Art. 5 do Regimento Interno, ainda haveriam 3 (três) sessões ordinárias até o dia 5 (cinco) de dezembro, sendo elas nos dias 7 (sete) e 21 (vinte e um) de novembro e 5 (cinco) de dezembro. Continuando, o Senhor Vereador menciona o Art. 10 do Regimento Interno, o qual dispõe que “a eleição para a renovação da Mesa será realizada na penúltima Sessão Ordinária”. Sendo assim, a eleição estaria sendo antecipada, sem amparo legal, ferindo a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, segundo o Senhor Vereador. Seguidamente, o Senhor Presidente Alan de Oliveira, diz que o Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira é ciente de que estão seguindo o calendário da Casa e o Regimento Interno, sendo dia 7 (sete) de novembro a data da renovação da Mesa. Em seguida, o Senhor Presidente coloca em votação, para que seja decidido pelo plenário, o Pedido de Vista do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, de forma que, quem for a favor se levante, e os contrários, permaneçam sentados. Prontamente, em tempo, o Senhor Presidente retifica sua fala, onde deve ser colocado em votação a Questão de Ordem do Senhor Vereador, e não o Pedido de Vista. Imediatamente, o Senhor Vereador Wanderson Silva de Meneses solicita a palavra e pede mais esclarecimento ao Senhor Presidente, onde, segundo o Senhor Vereador, o Regimento Interno está sendo descumprido. Logo mais, o Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira solicita que seja suspensa a presente eleição, tendo em vista que a penúltima sessão será dia 21 (vinte e um) de novembro e anuncia que, se o Senhor Presidente insistir em continuar com a presente eleição, realizará um mandado de segurança para que a mesma seja anulada. Seguindo, a palavra é facultada ao Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar, que diz estar intempestiva a Questão de Ordem do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, e pede respeito dos Senhores Vereadores, considerando que o Legislativo representa a população do município. Ademais, o Senhor Vereador diz que, seguindo o Art. 231 do Regimento Interno, o Senhor Presidente tem o direito de consultar o plenário, tendo em vista que o mesmo é soberano para decidir. O Senhor Vereador menciona, também, o Art. 114 do Regimento Interno, do qual dita que cabe ao Senhor Presidente publicar o calendário das Sessões Ordinárias. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Dr. Júnior Valeriano, Assessor Jurídico da Casa, para esclarecer aos demais sobre o que foi questionado na sessão. Dessa forma, com a palavra, o Assessor Jurídico esclarece que, quando o Regimento Interno aplica uma data para a Câmara se reunir de forma Ordinária, ele não, obrigatoriamente, determina que seja encerrado naquele dia. Ele apenas diz que a Câmara poderá se reunir dentro desse período. O Assessor lembra que o Regimento Interno determina que as sessões devem ocorrer nas Terças-feiras e o dia 1° (primeiro) de fevereiro foi uma Quarta-feira, e, após esse dia, caberia ao Senhor Presidente formar um calendário, dentro do período de 1 (um) de fevereiro a 5 (cinco) de dezembro, e nesse intervalo de tempo deveria conter 20 (vinte) Sessões Ordinárias no Calendário. Continuando, o Assessor diz que, acerca da formação desse calendário, deveria ter sido, anteriormente, questionado para que pudesse atender aos interesses de todos. Seguindo, o Assessor Jurídico diz que, da forma em que o calendário foi criado, pelo conjunto de interpretação, entenderam que o Calendário foi aplicado de forma correta e, dessa forma, não vê ferir o Regimento Interno. Finalizando, o Assessor Jurídico diz que se houver mais dúvidas dos Senhores Vereadores, podem submeter ao Plenário para decidir. Mais tarde, a palavra é facultada ao Senhor Vereador Aurílio Lacerda de Alencar que diz não ver o Senhor Presidente infringir o Regimento Interno, onde o mesmo está seguindo, apenas, o Calendário, sendo assim, a eleição ocorrendo no dia 7 (sete) de novembro, a penúltima Sessão Ordinária e reitera sobre a soberania do Plenário nas decisões. Em seguida, com a palavra, o Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira diz que sua Questão de Ordem não está intempestiva, onde, segundo o Art. 166 do Regimento Interno, pode ser formulada na presente Sessão. Continuando, o Senhor Vereador diz entender que o último dia Ordinário será o dia 5 (cinco) de dezembro e, dessa forma, a penúltima sessão deveria ocorrer no dia 21 (vinte e um) de novembro. Concluindo, o Senhor Vereador diz que, se o Senhor Presidente não adiar a eleição, irá se ausentar do Plenário. Em seguida, com a palavra, o Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar, em resposta ao Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, esclarece sobre o Art. 166 do Regimento Interno, o qual diz que os Requerimentos Verbais estarão sujeitos ao despacho do Senhor Presidente, o que não ocorreu com a Questão de Ordem do Senhor Vereador. Seguindo, com a palavra, o Senhor Vereador Wanderson Silva de Meneses diz respeitar a opinião do Jurídico da Casa e que não vê problema em adiar a eleição, com o intuito de evitar infringir o Regimento Interno. O Senhor Presidente então reitera sobre o Plenário ser soberano para decidir e dá continuidade a Sessão. Neste momento, se retiram do Plenário os Senhores Vereadores Antonio Carlos Pereira (Primeiro-Secretário), Onofre Eufrásio de Luna Neto, Wanderson Silva de Meneses e a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira (Segunda-Secretária). Dessa forma, o Senhor Presidente Alan de Oliveira, solicita ao Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar para que assuma a função de Primeiro-Secretário e dê continuidade a sessão. O Senhor Presidente, então, coloca em votação a Questão de Ordem do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira. Sendo assim, o Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar solicita o voto do Senhor Vereador Aurílio Lacerda de Alencar, que vota “NÃO” a Questão de Ordem, assim como, também, expressão voto “NÃO” os Senhores Vereadores Cícero Nildo de Oliveira Alencar, Elidberg Sales Pessoa Coelho. Seguindo, o Senhor Presidente solicita o voto do Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar, que também expressa voto “NÃO”. Dessa forma, o Senhor Presidente informa que, seguindo a decisão do Plenário, fica “REJEITADA” a Questão de Ordem do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira. Dando continuidade a Sessão, o Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar apresenta a CHAPA N° 001 para a eleição da Mesa Diretora, exercício de 2024, sendo ela: Senhor Vereador Aurílio Lacerda de Alencar, para Presidente, o Senhor Vereador Alan de Oliveira, para Vice-Presidente, o Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar, para Primeiro-Secretário e o Senhor Vereador Cícero Nildo de Oliveira Alencar, para Segundo-Secretário. O Senhor Presidente, Alan de Oliveira, então, solicita que seja colocado em votação. Assim sendo, o Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar solicita o voto dos Senhores Vereadores Aurílio Lacerda de Alencar, que vota “SIM” a CHAPA N° 001. O Senhor Presidente Alan de Oliveira, que vota “SIM” a CHAPA N° 001. Cícero Nildo de Oliveira Alencar, que vota “SIM” a CHAPA N° 001. Elidberg Sales Pessoa Coelho, que vota “SIM” a CHAPA N° 001. Seguindo, o Senhor Presidente Solicita o voto do Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar, que vota “SIM” a CHAPA N° 001. Sendo assim, o Senhor Presidente informa que, com 5 (cinco) votos favoráveis, fica a CHAPA N° 001 eleita para o exercício de 2024. Em seguida, a palavra é facultada ao Senhor Vereador Aurílio Lacerda de Alencar, que agradece pela oportunidade, dada pelos presentes Vereadores, para que possa conduzir a Casa no próximo ano. Continuando, o Senhor Vereador diz que fará uma Gestão democrática e com a participação do povo e só assim, para fazer um bom trabalho. Seguindo, a palavra é facultada ao Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar. O mesmo parabeniza ao Senhor Vereador Aurilio Lacerda de Alencar, por ser o novo Presidente eleito para o exercício de 2024 e, na oportunidade, parabeniza ao Senhor Presidente Alan de Oliveira pelo trabalho à frente da Câmara. Logo mais, com a palavra, o Senhor Vereador Elidberg Sales Pessoa Coelho, assim como o Senhor Vereador Cícero Nildo de Oliveira Alencar, parabeniza, também, ao Senhor Vereador Aurilio Lacerda de Alencar. Continuando, o Senhor Vereador pede que, nessa nova Gestão, haja mais trabalho em equipe, principalmente com a Mesa Diretora, para evitar situações como as da presente sessão. Por fim, o Senhor Presidente Alan de Oliveira, parabeniza ao Senhor Vereador Aurílio Lacerda de Alencar e, concluindo, agradece a todos da sua equipe pelos esforços. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente Alan de Oliveira, declarou a sessão encerrada e mandou que lavrasse a presente Ata, que, após lida e, se aprovada, segue assinada por mim ____________________________________________________, Eduardo da Conceição Modesto de Oliveira, Secretário do Legislativo, bem como pelos vereadores presentes. 



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Alan de Oliveira

Presidente da Câmara



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Cícero Nildo de Oliveira Alencar

Vice-Presidente



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Antonio Carlos Pereira

Primeiro-Secretário



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Rozali Eufrausina de Oliveira

Segundo-Secretário





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Elidberg Sales Pessoa Coelho

Vereador















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Wanderson Silva de Meneses

Vereador

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Aurílio Lacerda de Alencar

Vereador



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George Washington Pereira Alencar

Vereador





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Onofre Eufrásio de Luna Neto

Vereador

PAUTA DO DIA 07/11/2023

19° Sessão Ordinária às 17h30



Ordem do Dia (Art. 119 RI)

Eleição da Mesa Diretora para o exercício de 2024, conforme Art. 10 do Regimento Interno;



             

                

EDUARDO DA CONCEIÇÃO MODESTO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO





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ALAN DE OLIVEIRA

PRESIDENTE