sessao nº 1

ATA RETIFICADA, CONFORME DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GRANITO, ESTADO DE PERNAMBUCO, REALIZADA EM 28 DE FEVEREIRO DE 2023.



            Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, às 9h00, em sessão presencial realizada no prédio da Câmara Municipal de Granito-PE, localizada na Av. José Saraiva Xavier, n° 151, estiveram presentes o Senhor Vereador Alan de Oliveira, Presidente, o Senhor Vereador Cícero Nildo de Oliveira Alencar, Vice-Presidente, o Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, Primeiro-Secretário, a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira, Segundo-Secretário, bem como os Senhores Vereadores George Washington Pereira de Alencar, Elidberg Sales Pessoa Coelho, Aurilio Lacerda de Alencar, Wanderson Silva de Meneses. Verificando o número legal de vereadores presentes, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao Primeiro-Secretário que procedesse à leitura da pauta, que por sua vez, informa aos pares que a Sessão Extraordinária terá apenas a ordem do dia, conforme o artigo 108, parágrafo 9°, do Regimento Interno. Em seguida, o Senhor Presidente Alan de Oliveira solicita ao Primeiro-Secretário que leia a Portaria N° 014/2023, que dispõe sobre a nomeação dos membros das comissões permanentes da Câmara Municipal de Granito, ao qual fica nomeado, e confirmado pelo Senhor Presidente, os membros da: Comissão de Finanças e Orçamento: Antonio Carlos Pereira, Presidente, Rozali Eufrausina de Oliveira, Relator, Wanderson Silva De Meneses, Vogal; Comissão de Justiça e Redação: Onofre Eufrasio de Luna Neto, Presidente, Antonio Carlos Pereira, Relator, George Washington Pereira de Alencar, Vogal; Comissão de Obras e Serviços Públicos: Wanderson Silva de Meneses, Presidente, Cicero Nildo de Oliveira Alencar, Relator, Elidberg Sales Pessoa Coelho, Vogal; Comissão de Educação, Cultura e Esportes: Rozali Eufrausina de Oliveira, Presidente, Aurílio Lacerda de Alencar, Relator, Cicero Nildo de Oliveira Alencar, Vogal; Comissão de Saúde e Assistência Social: Aurílio Lacerda de Alencar, Presidente, George Washington Pereira de Alencar, Relator, Rozali Eufrausina de Oliveira, Vogal; Comissão de Agricultura e Defesa do Meio Ambiente: Elidberg Sales Pessoa Coelho, Presidente, Wanderson Silva de Meneses, Relator, Onofre Eufrasio de Luna Neto, Vogal. Logo em seguida, a palavra é facultada ao Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar, que contesta o ato do Senhor Presidente e alega equívoco em relação a nomeação dos membros das comissões permanentes, onde, segundo o artigo 105 do Regimento Interno, os Líderes da Bancada devem apresentar as indicações dos membros para as Comissões Permanentes. Continuando, articula que o correto seria a votação, ao qual seria decidido soberanamente pelo plenário, das propostas dos Líderes das Bancadas e posteriormente é que o Senhor Presidente nomearia os membros das Comissões Permanentes, conforme sua atribuição do artigo 16, inciso III, alínea C do Regimento Interno. Seguidamente, a palavra é facultada ao Senhor Vereador Aurílio Lacerda de Alencar, que declara desacordo com a decisão do Senhor Presidente e afirma que o Plenário é soberano, devendo, assim, ser colocado em votação. Concluindo, solicita ao Senhor Presidente que repense sua decisão, onde, para a formação correta das Comissões, se faz necessário o diálogo entre todos. Logo após, o Senhor Presidente Alan de Oliveira, esclarece seu ato aos pares por não haver o diálogo e que está de acordo com o Regimento Interno, junto ao Jurídico da Casa. Após, a palavra é facultada a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira, que articula sobre a 2 (dois) anos participar de Comissões Permanentes onde nunca foram votadas, pois os adversários continham maior número e, dessa forma, não era possível vencer a votação ficando, assim, aceito o que era proposto. Ademais, discorre sobre a Senhora Vereadora e seus companheiros nunca serem nomeados como Presidente ou Relator das Comissões Permanentes mais importantes. Concluindo, a Senhora Vereadora afirma que é um direito dela, e de seus pares, participarem dessas Comissões, e reitera que a nomeação do Senhor Presidente está bem distribuída e pede a compreensão dos Senhores Vereadores, deixando de lado qualquer confusão. Continuando, a palavra é facultada ao Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, que defende o ato do Senhor Presidente, onde foi pautado a nomeação dos membros das comissões permanentes na primeira e segunda sessão ordinária, porém sem êxito, e assim o Senhor Presidente estaria de acordo com suas atribuições, conforme o artigo 16 do Regimento Interno. Em ato contínuo, a palavra é facultada ao Senhor Vereador Elidberg Sales Pessoa Coelho que afirma ser uma das funções do Líder de Bancada indicar cada membro para as Comissões Permanentes. Porém, diante dos prazos a serem cumpridos, o Senhor Presidente poderia nomear os membros, de acordo com o Jurídico da Casa e, aproveitando o momento, solicita ao Senhor Presidente a possibilidade de ser nomeado em uma Comissão que seja mais compatível com o Senhor Vereador, pois se faz necessário um amplo estudo e se torna mais fácil o debate sobre os assuntos se o mesmo estiver em uma comissão de sua compreensão. Concluindo, o Senhor Vereador informa que a decisão de quem irá alocar cada comissão será o Líder da Bancada, havendo um consenso com o Senhor Presidente visando o diálogo, que é a melhor forma para se trabalhar. Logo mais, a palavra é facultada ao Senhor Vereador Wanderson Silva de Meneses, onde comunica aos demais que, se o presidente está agindo de acordo com o Regimento Interno e com a aprovação do Jurídico da Casa, então não tem o que discutir. Finalizando, informa que, não importando em qual comissão será nomeado, estará à disposição tanto do Legislativo quanto do Executivo, visando trabalhar por melhorias para o município. Em seguida, a palavra é facultada ao Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar, que relata sobre, na última Sessão Ordinária, ter conversado com o Senhor Presidente e com o Jurídico, ao qual ficou decidido que os Líderes de Bancada teriam o prazo de 5 (cinco) dias para apresentarem suas propostas e não havendo acordo, seria convocado uma Sessão Extraordinária, onde as duas propostas seriam votadas em plenário, o que não ocorreu. Seguindo sua fala, o Senhor Vereador afirma, novamente, que o Senhor Presidente está equivocado e que não está seguindo o Regimento Interno corretamente, então solicita ao Senhor Presidente que coloque as propostas dos Líderes de Bancada em votação. Logo após, o Senhor Presidente afirma, mais uma vez, que está seguindo o Regimento Interno, com o apoio do Assessor Jurídico, e declara nomeado as comissões permanentes para o exercício 2023. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente Alan de Oliveira, declarou a sessão encerrada e mandou que lavrasse a presente Ata, que, após lida e, se aprovada, segue assinada por mim__________________________________, Eduardo da Conceição Modesto de Oliveira, Secretário do Legislativo, bem como pelos vereadores presentes. 











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Alan de Oliveira

Presidente da Câmara







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Cícero Nildo de Oliveira Alencar

Vice-Presidente



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Antonio Carlos Pereira

Primeiro-Secretário



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Rozali Eufrasina de Oliveira

Segundo-Secretário













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George Washington Pereira Alencar

Vereador

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Aurílio Lacerda de Alencar

Vereador



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Wanderson Silva de Meneses

Vereador



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Elidberg Sales Pessoa Coelho

Vereador

PAUTA DO DIA 28/02/2023

1° Sessão Extraordinária às 09h00





Ordem do Dia (Art. 119 RI)

Nomeação dos membros das Comissões permanentes para o exercício 2023;



                                 Secretário: EDUARDO DA CONCEIÇÃO MODESTO DE OLIVEIRA





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ALAN DE OLIVEIRA

PRESIDENTE