sessao nº 2

ATA DA 2º (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GRANITO, ESTADO DE PERNAMBUCO, REALIZADA EM 08 DE MAIO DE 2023.



            Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às 09h00, em sessão presencial realizada no prédio da Câmara Municipal de Granito-PE, localizada na Av. José Saraiva Xavier, n° 151, estiveram presentes o Senhor Vereador Alan de Oliveira, Presidente, o Senhor Vereador Cícero Nildo de Oliveira Alencar, Vice-Presidente, o Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, Primeiro-Secretário, bem como os Senhores Vereadores George Washington Pereira Alencar, Aurilio Lacerda de Alencar, Wanderson Silva de Meneses. Verificando o número legal de vereadores presentes, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao Primeiro-Secretário que procedesse a leitura da pauta, a qual está constituída por: 1° Apresentação dos pareceres das Comissões Permanentes; 2° Discussão e votação da Prestação de Contas – Governo, Processo TCE-PE N° 21100394-3, da Prefeitura Municipal de Granito exercício 2020; Dando continuidade a sessão, o Primeiro-Secretário faz a leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Justiça e Redação, essas que se mostram favoráveis a aprovação da Prestação de Contas de 2020. Logo mais, o Primeiro-Secretário procede a leitura da defesa do Poder Executivo acerca da Prestação de Contas 2020 e, logo após, a leitura do Parecer Prévio do TCE-PE o qual, com ressalvas, recomenda a aprovação das contas relativas ao exercício financeiro de 2020. Em seguida, o Senhor Presidente abre a discussão sobre os pareceres das Comissões Permanentes, onde, com a palavra, o Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira faz algumas críticas construtivas e menciona que a Câmara Municipal teve ciência no dia 25 de julho de 2022 do oficio encaminhado pelo TCE solicitando a deliberação das contas relativas ao exercício financeiro de 2020, além do oficio do Ministério Público, em 17 de novembro de 2022, requisitando informações do não julgamento das contas, mas que nenhuma providência foi tomada. Logo então, com a palavra, o Senhor Vereador Wanderson Silva de Meneses esclarece que houve uma grande falha de sua equipe acerca do assunto, pois em nenhum momento foi informado dessas comunicações do TCE, onde o mesmo era o Presidente da Câmara no ano de 2022. A seguir, o Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar, esclarece que o Senhor Prefeito foi informado do não julgamento das contas de 2020, mas aguardou a Câmara Municipal se manifestar, porém nada ocorreu. Logo então, o Senhor Presidente encerra a discussão e põe em votação os Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento que, atendendo solicitação dos Senhores Vereadores, foram votados simultaneamente. Sendo assim, conforme o artigo 178, parágrafo 1° do Regimento Interno, o Senhor Presidente solicita o voto do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, que expressa voto “SIM” aos dois pareceres técnicos das Comissões Permanentes. Dando continuidade, o Primeiro-Secretário solicita o voto do Senhor Vereador Aurílio Lacerda de Alencar, que vota “SIM” aos dois pareceres assim como, também os Senhores Vereadores Cícero Nildo de Oliveira Alencar, George Washington Pereira Alencar e Wanderson Silva de Meneses. Desta forma, o Senhor Presidente declara aprovado os Pereceres das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento com 5 votos “FAVORÁVEIS” e com a ausência dos Senhores Vereadores Elidberg Sales Pessoa Coelho, Onofre Eufrásio de Luna Neto e Rozali Eufrausina de Oliveira. Prontamente, o Senhor Presidente Alan de Oliveira solicita ao Primeiro-Secretário que coloque em votação a Prestação de Contas da Prefeitura de Granito exercício de 2020 e, em seguida, solicita o voto do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, que vota “SIM” a aprovação da Prestação de Contas. Dando continuidade, o Primeiro-Secretário solicita o voto do Senhor Vereador Aurílio Lacerda de Alencar, que vota “SIM” a aprovação da referida prestação de contas, assim como, também, os Senhores Vereadores Cícero Nildo de Oliveira Alencar, George Washington Pereira Alencar e Wanderson Silva de Meneses. Finalizando, o Primeiro-Secretário solicita o voto do Senhor Presidente Alan de Oliveira, que vota “SIM” a aprovação da Prestação de Contas.  Desta forma, o Senhor Presidente declara aprovado a Prestação de Contas – Governo, Processo TCE-PE N° 21100394-3, da Prefeitura Municipal de Granito exercício 2020 com 6 votos “FAVORÁVEIS” e com a ausência dos Senhores Vereadores Elidberg Sales Pessoa Coelho, Onofre Eufrásio de Luna Neto e Rozali Eufrausina de Oliveira. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente, Alan de Oliveira, declarou a sessão encerrada e mandou que lavrasse a presente Ata, que, após lida e, se aprovada, segue assinada por mim________________________________________, Eduardo da Conceição Modesto de Oliveira, Secretário do Legislativo, bem como pelos vereadores presentes.





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Alan de Oliveira

Presidente da Câmara







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Cícero Nildo de Oliveira Alencar

Vice-Presidente



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Antonio Carlos Pereira

Primeiro-Secretário









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Wanderson Silva de Meneses

Vereador



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Aurílio Lacerda de Alencar

Vereador



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George Washington Pereira Alencar

Vereador

PAUTA DO DIA 08/05/2023

2° Sessão Extraordinária às 09h00





Ordem do Dia (Art. 119 RI)

Apresentação dos pareceres das Comissões Permanentes;

Discussão e votação da PRESTAÇÃO DE CONTAS – GOVERNO, PROCESSO TCE-PE N° 21100394-3, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO EXERCÍCIO 2020;







                                 Secretário: EDUARDO DA CONCEIÇÃO MODESTO DE OLIVEIRA





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ALAN DE OLIVEIRA

PRESIDENTE