materia nº 3810/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
A Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
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PROJETO DE LEI Nº 3.810/2025 no
Ementa: Institui, no âmbito do município de
Igarassu, a realização de ações mensais em
forma de mutirões para a promoção da saúde
mental em bairros periféricos, como parte das
políticas públicas permanentes de prevenção ao
suicídio, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída, no Município de Igarassu-PE, a obrigatoriedade da realização de
Mutirões da Vida: encontros mensais de promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio
em bairros periféricos e comunidades em situação de vulnerabilidade social.
Art. 2º os Mutirões da Vida terão como objetivos:
| oferecer atendimento psicossocial gratuito à população;
1 - promover práticas de cuidado integral, tais como yoga, meditação, esportes e rodas de
conversa;
ll — disponibilizar acolhimento com psicólogos, psiquiatras, terapeutas ocupacionais e
assistentes sociais;
IV— fomentar a conscientização da importância da saúde mental e do cuidado comunitário;
V— reduzir os Índices de depressão, ansiedade, automutilação e suicídio.
Art. 3º As ações deverão ser realizadas em parceria entre:
| — Secretaria Municipal de Saúde;
|| - Secretaria Municipal de Assistência Social;
IH — Secretaria Municipal de Educação;
IV — instituições de ensino superior, conselhos de classe (como CRP-PE, CRM-PE,
CREFITO) e organizações da sociedade civil.
Art. 4ºAs atividades realizadas poderão incluir, de acordo com a realidade local:
| — atendimentos individuais e em grupo com profissionais de saúde mental;
Il- oficinas terapêuticas, artísticas e culturais;
CâmaraMunicipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n; Centro - Igarassu — PE
CEP: 53600-000 ; C.N.P.1.- 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: 3543-0063/3543-1016
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
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ll — práticas integrativas e complementares (yoga, meditação, alongamento, terapias
comunitárias);
IV - incentivo ao esporte e lazer como forma de promoção da saúde;
V — palestras educativas sobre depressão, ansiedade, uso de drogas e prevenção ao
suicídio.
Art. 5º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, estabelecendo cronograma,
metodologia de trabalho e forma de convocação dos profissionais.
Art. 6ºAs despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário, bem como contar com
parcerias privadas e doações.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 8 de setembro de 2025.
Érica Maria reed Cavalcanti Ferreira
dora CMIg
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