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norma nº 3469/2023

Tipo Lei
Número / Ano 3469 / 2023
Date 2023-02-28
EmentaEmenta: Institui no âmbito do Município de Igarassu, o “DIA DO CIDADÃO IGARASSUENSE”, e dá outras providências. Fica instituído, no âmbito do Município de Igarassu, o dia 30 de Agosto de cada ano, como o “DIA DO CIDADÃO IGARASSUENSE”, data a ser inclusa no Calendário Oficial de eventos a serem realizados pelo Município.
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cio IGARASSU ci/inbaiho
istória
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 3.469/2023
Ementa: Institui no âmbito do Município de
Igarassu, o “DIA DO CIDADÃO
IGARASSUENSE”, e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Igarassu,
Faço saber que a Câmara de Igarassu aprovou
e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Igarassu, o dia 30 de agosto de cada
ano, como o “DIA DO CIDADÃO IGARASSUENSE”, data a ser inclusa no Calendário
Oficial de eventos a serem realizados pelo Município.
Art. 2º. A comemoração do Dia do Cidadão Igarassuense, integrará as homenagens que
giram em torno da história da nossa querida cidade, desta vez, homenageando seus
munícipes, uma honrada homenagem a cada cidadão que integra o seu
desenvolvimento.
Art. 3º. Fica autorizado a divulgação massiva, nas escolas municipais e em todas
repartições públicas do municipio de Igarassu, sobre o Dia do Cidadão Igarassuense,
levando informações sobre a importância desta homenagem.
Art. 4º. Fica a critério de escolha, a possiblidade do dia 30 de agosto ser feriado
facultativo no âmbito do Município de Igarassu, uma vez que nesse dia será
comemorado o Dia do Cidadão Igarassuense.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Afonso Gonçalves, Igarassu/PE, em 28 de fevereiro de 2023.
Elcione da Si oe
Prefeita do Município
Praça da Bandeira, 14, Centro
Igarassu/PE 53.810-610 O nl

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