| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3469 / 2023 |
| Date | 2023-02-28 |
| Ementa | Ementa: Institui no âmbito do Município de Igarassu, o “DIA DO CIDADÃO IGARASSUENSE”, e dá outras providências. Fica instituído, no âmbito do Município de Igarassu, o dia 30 de Agosto de cada ano, como o “DIA DO CIDADÃO IGARASSUENSE”, data a ser inclusa no Calendário Oficial de eventos a serem realizados pelo Município. |
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cio IGARASSU ci/inbaiho istória PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 3.469/2023 Ementa: Institui no âmbito do Município de Igarassu, o “DIA DO CIDADÃO IGARASSUENSE”, e dá outras providências. A Prefeita do Município de Igarassu, Faço saber que a Câmara de Igarassu aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Igarassu, o dia 30 de agosto de cada ano, como o “DIA DO CIDADÃO IGARASSUENSE”, data a ser inclusa no Calendário Oficial de eventos a serem realizados pelo Município. Art. 2º. A comemoração do Dia do Cidadão Igarassuense, integrará as homenagens que giram em torno da história da nossa querida cidade, desta vez, homenageando seus munícipes, uma honrada homenagem a cada cidadão que integra o seu desenvolvimento. Art. 3º. Fica autorizado a divulgação massiva, nas escolas municipais e em todas repartições públicas do municipio de Igarassu, sobre o Dia do Cidadão Igarassuense, levando informações sobre a importância desta homenagem. Art. 4º. Fica a critério de escolha, a possiblidade do dia 30 de agosto ser feriado facultativo no âmbito do Município de Igarassu, uma vez que nesse dia será comemorado o Dia do Cidadão Igarassuense. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio de Afonso Gonçalves, Igarassu/PE, em 28 de fevereiro de 2023. Elcione da Si oe Prefeita do Município Praça da Bandeira, 14, Centro Igarassu/PE 53.810-610 O nl