| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2023 |
| Date | 2023-03-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DUARTE COELHO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MARIA MADALENA CORREIA DO NESCIMENTO- LIA DE ITAMARACÁ) |
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2023 EMENTA: Dispõe sobre a concessão da Medalha Duarte Coelho Pereira e dá outras providências. A Câmara Municipal de Igarassu, Estado de Pernambuco, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo nº 07/2023. Art. 1º. Fica concedida a Medalha Duarte Coelho Pereira, a Sra. Maria Madalena Correia do Nascimento (Lia de Itamaracá), em reconhecimento ao elevado espírito público e relevantes serviços prestados pela mesma, em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu e do Estado de Pernambuco. Art. 2º. Fica o Presidente da Câmara Municipal de Igarassu, autorizado a providenciar a cunhagem da Medalha Duarte Coelho, incumbindo-lhe marcar data e horário de realização da Sessão Solene de entrega da Comenda ao homenageado. Art. 3º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão à conta de dotações orçamentárias próprias oriundas do orçamento destinado ao Poder Legislativo de Igarassu. Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Munici al de Igarassu, em 03 de março de 2023. Passos Júnior nte Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n; Centro - Igarassu — PE CEP: 53610-025 ; C.N.P.J.- 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: 3543-0063/3543-1016