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norma nº 3487/2023

Tipo Lei
Número / Ano 3487 / 2023
Date 2023-04-03
EmentaEmenta: Cria no âmbito do município de Igarassu, o Abril Azul, estabelecendo o dia 15 do mês em referência, como o dia de mutirão do diagnostico Precoce do Autismo, e dá outras providências. Art. 1º Fica criado no municipio de Igarassu, O Abril Azul, estabelecendo o dia 15 do mês em referência, como o dia de mutirão do diagnostico Precoce do Autismo.
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IGARASSU Trabalho
PREFEITURA MUNICIPAL istória
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU
GABINETE DA PREFEITA
LEINº 3.487/2023
Ementa: Cria, no âmbito do município de
Igarassu, o Abril Azul, estabelecendo o dia 15
do mês em referência, como o dia de mutirão
do diagnóstico precoce do Autismo, e dá
outras providências.
A Prefeita do Município de Igarassu,
Faço saber que a Câmara de Igarassu
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º.Fica criado no município de Igarassu, o Abril Azul, estabelecendo o dia 15 do mêsem referência, como o dia de mutirão do diagnóstico precoce do Autismo.
Art.2º.0
tratam
Poder Executivo, por meio da Secretaria de Saúde, realizará os eventos que o artigo anterior.
Art. 3º. As despesas decorrentes de que tratam o artigo 1º ficam por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art.4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio de Afonso Gonçalves, Igarassu/PE, em 03 de abril de 2023.
Elcione da Silva Rá roza Barbosa
Prefeita d icípio de Igarassu
Praça da Bandeira, 14, Centro
Igarassu/PE 53.810-610 I

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