| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3487 / 2023 |
| Date | 2023-04-03 |
| Ementa | Ementa: Cria no âmbito do município de Igarassu, o Abril Azul, estabelecendo o dia 15 do mês em referência, como o dia de mutirão do diagnostico Precoce do Autismo, e dá outras providências. Art. 1º Fica criado no municipio de Igarassu, O Abril Azul, estabelecendo o dia 15 do mês em referência, como o dia de mutirão do diagnostico Precoce do Autismo. |
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—- - = IGARASSU Trabalho PREFEITURA MUNICIPAL istória PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU GABINETE DA PREFEITA LEINº 3.487/2023 Ementa: Cria, no âmbito do município de Igarassu, o Abril Azul, estabelecendo o dia 15 do mês em referência, como o dia de mutirão do diagnóstico precoce do Autismo, e dá outras providências. A Prefeita do Município de Igarassu, Faço saber que a Câmara de Igarassu aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º.Fica criado no município de Igarassu, o Abril Azul, estabelecendo o dia 15 do mêsem referência, como o dia de mutirão do diagnóstico precoce do Autismo. Art.2º.0 tratam Poder Executivo, por meio da Secretaria de Saúde, realizará os eventos que o artigo anterior. Art. 3º. As despesas decorrentes de que tratam o artigo 1º ficam por conta de dotações orçamentárias próprias. Art.4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. Palácio de Afonso Gonçalves, Igarassu/PE, em 03 de abril de 2023. Elcione da Silva Rá roza Barbosa Prefeita d icípio de Igarassu Praça da Bandeira, 14, Centro Igarassu/PE 53.810-610 I