| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3495 / 2023 |
| Date | 2023-05-23 |
| Ementa | Ementa: Institui a semana de orientação, prevenção e combate à dependência tecnológica, no âmbito do município de Igarassu. Art. 1º. Fica instituída a semana de orientação, prevenção e combate à dependência tecnológica, no município de Igarassu. |
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IGARASSU ::Trabalho PREFEITURA MUNICIPAL istória PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 3.495/2023 Ementa: Institui a semana de orientação, prevenção e combate à dependência tecnológica, no âmbito do Município de Igarassu. A Prefeita do Município de Igarassu, Faço saber que a Câmara de Igarassu aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituída a semanade orientação, prevenção e combate à dependência tecnológica, no Município de Igarassu. Art. 2º. A semana de orientação, prevenção e combate à dependência tecnológica deve integrar o calendário anual de campanhas institucionais da Secretaria Municipal de Saúde e Educação, a ser realizada na última semana do mês de março. Art. 3º. A semana de orientação, prevenção e combate à dependência tecnológica compreende a realização de procedimentos informativos e educativos, a serem definidos pelo Poder Público. Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio de Afonso Gonçalves, Igarassu/PE, em 23 de maio de 2023. Elcione da Sil s Pedroza Barbosa Prefeita do Município de Igarassu Praça da Bandeira, 14, Centro : Dad