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norma nº 3495/2023

Tipo Lei
Número / Ano 3495 / 2023
Date 2023-05-23
EmentaEmenta: Institui a semana de orientação, prevenção e combate à dependência tecnológica, no âmbito do município de Igarassu. Art. 1º. Fica instituída a semana de orientação, prevenção e combate à dependência tecnológica, no município de Igarassu.
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IGARASSU ::Trabalho
PREFEITURA MUNICIPAL istória
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 3.495/2023
Ementa: Institui a semana de orientação,
prevenção e combate à dependência
tecnológica, no âmbito do Município de
Igarassu.
A Prefeita do Município de Igarassu,
Faço saber que a Câmara de Igarassu
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituída a semanade orientação, prevenção e combate à dependência
tecnológica, no Município de Igarassu.
Art. 2º. A semana de orientação, prevenção e combate à dependência tecnológica
deve integrar o calendário anual de campanhas institucionais da Secretaria Municipal
de Saúde e Educação, a
ser realizada na última semana do mês de março.
Art. 3º. A semana de orientação, prevenção e combate à dependência tecnológica
compreende a realização de procedimentos informativos e educativos, a serem
definidos pelo Poder Público.
Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Afonso Gonçalves, Igarassu/PE, em 23 de maio de 2023.
Elcione da Sil s Pedroza Barbosa
Prefeita do Município de Igarassu
Praça da Bandeira, 14, Centro :
Dad

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