| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3503 / 2023 |
| Date | 2023-05-31 |
| Ementa | Ementa: Institui o mês maio, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no município de Igarassu. Art.1 Fica instituído o mês maio, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no município de Igarassu. |
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IGARASSU PREFEITURA MUNICIPAL “Trabalho ue faz istória PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 3.503/2023 Ementa: Institui no mês de maio a campanha de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no município de Igarassu. A Prefeita do Município de Igarassu, Faço saber que a Câmara de Igarassu aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído no mês de maio, a campanha dedicada ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no município de Igarassu. Art. 2º. Durante o mês de maio, serão realizadas atividades para conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual da criança e do adolescente. Art. 3º. Esta Lei entra em vigorna data de sua publicação Palácio de Afonso Gonçalves, Igarassu/PE, em 31 de maio de 2023. Elcione da Silva roza Barbosa unicípio de Igarassu Pr Praça da Bandeira, 14, Centro Td