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norma nº 26/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 26 / 2023
Date 2023-06-30
EmentaEmenta: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Concede Título de Cidadão Honorário de Igarassu ao senhor Henrique Costa da Veiga Seixas, Defensor Geral da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da população pernambucana.
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CÂMARA MUNICIPALDE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu — Pernambuco
DECRETO LEGISLATIVO Nº 26/2023
EMENTA: Dispõe sobre a concessão do
Título de Cidadão Honorário de Igarassu, e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Igarassu, Estado de Pernambuco, aprovou e eu, Presidente,
promulgo o seguinte Decreto Legislativo nº 26/2023.
Art. 1º. Concedeo
Título de Cidadão Honorário de Igarassu, ao Senhor Henrique Costa
da Veiga Seixas, Defensor Geral da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da população
pernambucana.
Art. 2º. Fica o Presidente da Câmara Municipal de Igarassu, autorizado a mandar
confeccionar o Diploma e marcar data e horário de realização da Sessão Solene de
entrega da Comenda ao homenageado.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo, correrão
por conta de dotações orçamentárias oriundas do orçamento destinado ao Poder
Legislativo de Igarassu.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Igarassu, em 30 de junho de 2023.
Luiz Cavalcante assos Junior
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