| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2023 |
| Date | 2023-06-30 |
| Ementa | Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Concede Título de Cidadão Honorário de Igarassu ao senhor Henrique Costa da Veiga Seixas, Defensor Geral da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da população pernambucana. |
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CÂMARA MUNICIPALDE IGARASSU Casa de Duarte Coelho — Igarassu — Pernambuco DECRETO LEGISLATIVO Nº 26/2023 EMENTA: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Igarassu, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Igarassu, Estado de Pernambuco, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo nº 26/2023. Art. 1º. Concedeo Título de Cidadão Honorário de Igarassu, ao Senhor Henrique Costa da Veiga Seixas, Defensor Geral da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da população pernambucana. Art. 2º. Fica o Presidente da Câmara Municipal de Igarassu, autorizado a mandar confeccionar o Diploma e marcar data e horário de realização da Sessão Solene de entrega da Comenda ao homenageado. Art. 3º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações orçamentárias oriundas do orçamento destinado ao Poder Legislativo de Igarassu. Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Igarassu, em 30 de junho de 2023. Luiz Cavalcante assos Junior Pre: