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norma nº 3534/2023

Tipo Lei
Número / Ano 3534 / 2023
Date 2023-11-28
EmentaEMENTA: Institui o programa de equoterapia e natação como método terapêutico de tratamento para reabilitação de pessoas com deficiências físicas e mentais ou necessidades especiais em geral. Art. 1º Institui o programa de equoterapia e natação como método terapêutico de tratamento para reabilitação de pessoas com deficiências físicas e mentais ou necessidades especiais em geral.
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PARAR mo IGARASSU Trabalho
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GABINETE DA História
LEI Nº 3.534/2023
Ementa: Institui o programa de equoterapia e natação
como método terapêutico de tratamento para
reabilitação de pessoas com deficiências físicas e
mentais ou necessidades especiais em geral.
A Prefeita do Munici o de Igarassu,
Faço saber que a Câmara de Igarassu aprovou e eu
sanciono a seguintelei:
Art. 1º Institui o programa de equoterapia e natação como método terapêutico de tratamento para reabilitação
de pessoas com deficiências físicas e mentais ou necessidades especiais em geral.
Art. 2º Equoterapia, para efeito dessa lei, é o método de reabilitação que utiliza o cavalo em abordagem
interdisciplinar como instrumento, visando trabalhar aspectos motores, cognitivos e efetivos para o
desenvolvimento biopsicossocial.
Art. 3º O programa terá como objetivos:
| — Auxiliar na reabilitação do desenvolvimento físico, psicológico, educacional e emocional de pessoas
com deficiências físicas e mentais, necessidades especiais, por meio da interação com cavalose
da prática de
equitação e natação;
Il — Contribuir para a melhoria da coordenação motora, equilíbrio, postura e força muscular dos
participantes;
Ill — Estimular a comunicação,a socialização e a autoestima dos beneficiários;
IV — Proporcionar um ambiente terapêutico natural e agradável, que contribua para o bem-estar geral
dos participantes.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas
para viabilizar a execução do programa de equoterapia e natação, disponibilizando recursos financeiros e
estruturais necessários.
Art. 5º As despesas decorrentes da implantação e manutenção do programa de equoterapia e natação correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias também podem ser obtidas por meio de convênios, doações e
outras que possam ser legalmente utilizadas.
Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta lei, estabelecendo os critérios de inscrição, seleção e
acompanhamento dos participantes, bem como osrequisitos das entidades parceiras.
Art. 7º Esta Lei entra em vigorna data da sua publicação.
Palácio de Afonso Gonçalves, Igarassu/PE, em 28 de novembro de 2023
Elcione da mos Pedroza Barbosa
Preféita do Município de Igarassu
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