| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3534 / 2023 |
| Date | 2023-11-28 |
| Ementa | EMENTA: Institui o programa de equoterapia e natação como método terapêutico de tratamento para reabilitação de pessoas com deficiências físicas e mentais ou necessidades especiais em geral. Art. 1º Institui o programa de equoterapia e natação como método terapêutico de tratamento para reabilitação de pessoas com deficiências físicas e mentais ou necessidades especiais em geral. |
| native_id | 3125 |
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PARAR mo IGARASSU Trabalho SLG)/ preseiTuRA MUNICIPAL un rque faz GABINETE DA História LEI Nº 3.534/2023 Ementa: Institui o programa de equoterapia e natação como método terapêutico de tratamento para reabilitação de pessoas com deficiências físicas e mentais ou necessidades especiais em geral. A Prefeita do Munici o de Igarassu, Faço saber que a Câmara de Igarassu aprovou e eu sanciono a seguintelei: Art. 1º Institui o programa de equoterapia e natação como método terapêutico de tratamento para reabilitação de pessoas com deficiências físicas e mentais ou necessidades especiais em geral. Art. 2º Equoterapia, para efeito dessa lei, é o método de reabilitação que utiliza o cavalo em abordagem interdisciplinar como instrumento, visando trabalhar aspectos motores, cognitivos e efetivos para o desenvolvimento biopsicossocial. Art. 3º O programa terá como objetivos: | — Auxiliar na reabilitação do desenvolvimento físico, psicológico, educacional e emocional de pessoas com deficiências físicas e mentais, necessidades especiais, por meio da interação com cavalose da prática de equitação e natação; Il — Contribuir para a melhoria da coordenação motora, equilíbrio, postura e força muscular dos participantes; Ill — Estimular a comunicação,a socialização e a autoestima dos beneficiários; IV — Proporcionar um ambiente terapêutico natural e agradável, que contribua para o bem-estar geral dos participantes. Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas para viabilizar a execução do programa de equoterapia e natação, disponibilizando recursos financeiros e estruturais necessários. Art. 5º As despesas decorrentes da implantação e manutenção do programa de equoterapia e natação correrão por conta de dotações orçamentárias próprias também podem ser obtidas por meio de convênios, doações e outras que possam ser legalmente utilizadas. Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta lei, estabelecendo os critérios de inscrição, seleção e acompanhamento dos participantes, bem como osrequisitos das entidades parceiras. Art. 7º Esta Lei entra em vigorna data da sua publicação. Palácio de Afonso Gonçalves, Igarassu/PE, em 28 de novembro de 2023 Elcione da mos Pedroza Barbosa Preféita do Município de Igarassu AÉNo JARRANAI dy a