| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-03-18 |
| Ementa | EMENTA: Dispões sobre concessão de Medalha Duarte Coelho Pereira e dá outras Providências. Art. 1º Fica concedida a Medalha Duarte Coelho Pereira, ao Sr. Osmar Beserra Pontes Júnior, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em favor do desenvolvimento do Município de Igarassu. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho — Igarassu — Pernambuco DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024 EMENTA: Dispõe sobre a concessão da Medalha do Honra ao Mérito Duarte Coelho Pereira, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Igarassu, Estado de Pernambuco, aprovou, e eu Presidente, Promulgo o seguinte: Decreto Legislativo nº 01/2024. DECRETA: Art. 1º. Concede a Medalha do Honra ao Mérito Duarte Coeho Pereira, ao Sr. Osmar Beserra Pontes Júnior, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Municipio de Igarassu. Art. 2º. Fica o Presidente da Câmara Municipal de Igarassu, autorizado a mandar confeccionar a Medalha e marcar data e horário de realização da Sessão Solene de entrega da Comenda ao homenageado. Art. 3º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo, correrão à conta de dotações orçamentárias oriundas do orçamento destinado ao Poder Legislativo de Igarassu. Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Igarassu, em 18 de março de 2024.