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norma nº 1/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-03-18
EmentaEMENTA: Dispões sobre concessão de Medalha Duarte Coelho Pereira e dá outras Providências. Art. 1º Fica concedida a Medalha Duarte Coelho Pereira, ao Sr. Osmar Beserra Pontes Júnior, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em favor do desenvolvimento do Município de Igarassu.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu — Pernambuco
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024
EMENTA: Dispõe sobre a concessão da
Medalha do Honra ao Mérito Duarte Coelho
Pereira, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Igarassu, Estado de Pernambuco, aprovou, e eu Presidente,
Promulgo o seguinte: Decreto Legislativo nº 01/2024.
DECRETA:
Art. 1º. Concede a Medalha do Honra ao Mérito Duarte Coeho Pereira, ao Sr. Osmar
Beserra Pontes Júnior, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do
desenvolvimento do Municipio de Igarassu.
Art. 2º. Fica o Presidente da Câmara Municipal de Igarassu, autorizado a mandar
confeccionar a Medalha e marcar data e horário de realização da Sessão Solene de
entrega da Comenda ao homenageado.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo, correrão à
conta de dotações orçamentárias oriundas do orçamento destinado ao Poder Legislativo
de Igarassu.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Igarassu, em 18 de março de 2024.

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