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norma nº 160/2024

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 160 / 2024
Date 2024-06-20
EmentaEMENTA: DISPOE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA TABELA 43 - MACROZONA DE IGARASSU SEDE E CRUZ DE REBOUÇAS - MZ 2, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 134/2022, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04-A/2010, A LEI COMPLEMENTAR Nº 2.629/2006, A LEI Nº 2.446/2003 E A LEI Nº 1.554/1979 E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.
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IGARASSU “Trabalho
LEI COMPLEMENTAR Nº 160/2024
Ementa: Dispõe sobra a modificação da Tabeia 43 —
Macrozona de Igarassu sede e Cruz de Rebouças -
MZ
2, da Lei Complementar nº 134/2022, allora a Lei
Complementar nº 04-A12010, à Ler Complementar nº
2626/2006, a Lei nº 2 44812003 6
a Lei nº 1554/1979
e dá outras providências.
A Prefeita do Município do Igarassu,
Faço saber que a Câmara de Igarassu aprovou e eu sanciono à seguinte le.
fat. 1º O tem 2, da alinca “a, inciso Il do art. 1º da Lei Complementar nº 04-4/2010, que promoveu gliorações no 56º da art. 48da Lei Complementar nº 2620/2006, que promoveu alterações
Lei no art 26 da nº 246672003, bem como o artigo211 da Lei nº 1554/1979, passarãoa
tera seguinte redação:
2 No caso de edificações ou conjunto de edificações de uso uni ou multfamiiar, que Senfigurem Conjuntos Habitacionais, conforme Lei de Parcelamento de Uso é Ocupação do Sol, deverão ser disponbiizadas vagas de estacionamento
|
Para automóveis, um número equivalente a 50% do número total de unidades habitacionais do empreendimento ou etapa, com livre acesso e
largura minima de 2. 20m (dois metros. vinte centimetros)
11 para motocíciotas, um número equivalente a 25% do número total de unidades habitacionais do empreendimento ou etapa, com livre acesso.
At. 2º artigo O 226da Loi nº 1,5411879 passa a ter a seguinte a
redação.
Art 228. Os sanitários que não tiverem aberturas votadas para o exterior podem tor à
ntlação por moio de poços ou através do exaustão mecânica, desde que" garantam renovação do ar.
At 3º Fica modificada a Tabela 43- Macrozona de Igarassu sede é Cruz de Rebouças- MZ 2, da Loi Complementar nº 134/2022, ficando estabelecido como novo gabarito para a Zona ZPNA Selo; E
o de 0% (quatro) pavimentos & o coeficiente de ini ublização 2.0 para as Zonas ZPHA Setor E e ZUP 2
At, 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
At. 5º Revogadas as disposições em contrávio,
Palácio de Afonso Gonçaiv
Eleiono.pa Podroza Barbosa
Profeta do Municipio da Igarmau
arassu'PE, em 20 de junho de 2024,
A mana ani DA

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