norma nº 27/2024

UNICIPAL DE SSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu — Pernambuco
DECRETO LEGISLATIVO Nº27/2024.
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título
de Cidadão de Igarassu, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Igarassu, Estado de Pernambuco, aprovou e eu,
Presidente, promulgo, de acordo com o que preceitua o Art. 36, Inciso IV da Lei
Orgânica do Município de Igarassu, o seguinte Decreto Legislativo nº 27/2024.
Art. 1º. Concede o Titulo de Cidadão Honorário de Igarassu, ao Senhor João Batista
Aragão de Oliveira Filho, primeiro pároco da Paróquia Santa Luzia, me Cruz de
Rebouças, Igarassu-PE, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da
população pernambucana.
Art. 2º. Fica o Presidente da Câmara Municipal de Igarassu, autorizado a mandar
confeccionar o diploma e marcar data e horário de realização da sessão solene de entrega
da comenda ao homenageado.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo, correrão
por conta de dotações orçamentárias oriundas do orçamento destinado ao Poder
Legislativo de Igarassu.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Igarassu, em 28 de novembro de
2024.
LUIZ CAVALCANTEIDAS PASSOS JÚNIOR
Presi CMig