| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2024 |
| Date | 2024-11-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Concede Título de Cidadão Honorário de Igarassu ao senhor Henrique Costa da Veiga Seixas, Defensor Público Geral do Estado de Pernambuco, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do município de Igarassu e do Estado de Pernambuco. |
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ÂMA NICIP, EIG U Casa de Duarte Coelho — Igarassu — Pernambuco DECRETO LEGISLATIVO Nº28/2024. Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão de Igarassu, e dá outras providências A Câmara Municipal de Igarassu, Estado de Pernambuco, aprovou e eu, Presidente, promulgo, de acordo com o que preceitua o Art. 36, Inciso IV da Lei Orgânica do Município de Igarassu, o seguinte Decreto Legislativo nº 28/2024. Art. 1º, Concede o Título de Cidadão Honorário de Igarassu, ao Senhor Henrique Costa da Veiga Seixas, Defensor Público-Geral do Estado de Pernambuco, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do município de Igarassu, como do Estado de Pernambuco. Art 2º Fica o Presidente da Câmara Municipal de Igarassu, autorizado a mandar confeccionar o diploma e marcar data e horário de realização da sessão solene de entrega da comenda ao homenageado. Art. 3º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações orçamentárias oriundas do orçamento destinado ao Poder Legislativo de Igarassu. Art. 4º, Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º, Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Igarassu, em 28 de novembro de 2024. LUIZ CAVALCANTI PASSOS JÚNIOR Presidente QMig