| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 617 / 2025 |
| Date | 2025-01-13 |
| Ementa | Modifica a redação dos artigos 5°, inciso I, e 116 da Resolução 588/2019 (Regimento Interno da Câmara de Igarassu), passando a vigorar com as seguintes redações: " (...) Art. 5°. A Câmara se reunirá anualmente em dois períodos legislativos ordinários e extraordinários. I - Ordinários: de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1° de agosto a 20 de dezembro, independente de convocação." " (...) Art. 116. As Sessões Ordinárias serão realizadas às terças e quintas, com início às 14h, independentemente de convocação, ressalvando o disposto nos §§ 2° e 3° deste artigo." |
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; CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho — Igarassu — Pernambuco RESOLUÇÃO Nº 617/2025 EMENTA: Modifica redação do art. 5º e do art. 116, da Resolução nº 588/2019, de 29 de Abril de 2019. A Câmara Municipal de Igarassu, Estado de Pernambuco, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução: Art, 1º O artigo 5º, |, da Resolução nº 588/2019, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º A Câmara se reunirá anualmente em 02 (dois) periodos legislativos ordinários e extraordinariamente. | — ordinário, de 1º de fevereiro a 30 de junho; de 1º de agosto a 20 de dezembro, independentemente de convocação; Er Art. 2º, O artigo 116, da Resolução nº 588/2019, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 116 As sessões ordinárias serão realizadas às terças e quintas-feiras, com início às 14:00 (quatorze) horas, independentemente de convocação, ressalvado o disposto nos 852º eº deste artigo.” Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Igarassu, 13 de janeiro de 2025.