| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3520 / 2023 |
| Date | 2023-10-31 |
| Ementa | EMENTA: Institui a Semana Municipal de Valorização ao Coco de Roda e dá outras providências. Art.1º Fica instituída por esta Lei, no Município de Igarassu, a "Semana Municipal de valorização ao Coco de Roda”, a ser realizada anualmente na semana do dia 26 de julho. |
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& CAMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho- Igarassu- Pernambuco LEI Nº 3.520/2023 EMENTA: Institui a Semana Municipal de Valorização ao Coco de Roda e dá outras providências. A Câmara Municipal de Igarassu, Estado de Pernambuco, aprovou e eu, Presidente, nos termos do Inciso V, do Artigo 36 da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei nº 3.520/2023. Art.1º Fica instituída por esta Lei, no Município de Igarassu, a "Semana Municipal de valorização ao Coco de Roda”, a ser realizada anualmente na semana do dia 26 de julho. Art. 2º Fica instituída por esta lei, a data de 26 de julho como dia municipal de valorização ao coco de roda. Art. 3º As comemorações alusivas à “Semana Municipal de valorização ao Coco de Roda”, tem como objetivos: | — promover atividades de divulgação dos expoentes culturais da cidade; Hl — realizar ações culturais; HI = incentivar o fomento dessa dança no município; IV — articular as entidades vinculadas aos setores da cultura, para o desenvolvimento e consecução dos demais objetivos. Art. 4º As ações descritas no art. 3º, poderão ser realizadas pelo poder público, por instituições de ensino, entidades representativas de classe e pelas organizações da sociedade civil isoladamente ou em parceria. Art. 5º As despesas decorrentes da presente Lei Correrão por conta de dotações orçamentárias, próprias, suplementadas, se necessário. Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Murfícipal de Igarassu, em 31 de outubro de 2023. Luiz Cavalca 'assos Junior [o $su - Rua Barbosa Lima;Centro - Igarassu - PE