| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 618 / 2025 |
| Date | 2025-02-20 |
| Ementa | Modifica a redação do Art. 14, Art. 54 e § 1° do Art. 146, da Resolução n° 588, de 29 de abril de 2019 (Regimento Interno da Câmara de Igarassu) e dá outras providências. Passando a vigorar com as seguintes redações: Art. 14(...) A Mesa Diretora se reunirá, semanalmente, na sala da Presidência, sempre nas segundas-feiras, às 14:00 horas, independente de convocação, para deliberar, por maioria de votos, sobre assuntos de relevante interesse da Câmara e, em especial, para atender determinações contidas neste Regimento. Art. 54(...) As reuniões das Comissões Permanentes, havendo matéria sujeita à sua apreciação, serão realizadas, semanalmente, sempre nas segundas-feiras, às 15:00 horas,no Plenário da Câmara Municipal, independente de convocação. Art. 146(...) §1°. Excetuando-se o dispositivo neste artigo, as proposições do vereador reeleito, do Poder Executivo e da iniciativa popular, serão consideradas, automaticamente, reapresentadas e validadas para a próxima legislatura e não relatada |
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho — Igarassu — Pernambuco RESOLUÇÃO Nº 618/2025 EMENTA: Modifica a redação do Art. 14, Art. 54 e $1º do Art. 146, renumera o $ 2º que passa a sero 8 3º do Art. 146, da Resolução nº 588, de 29 de abril de 2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu), e dá outras providências. A Câmara Municipal de Igarassu, Estado de Pernambuco, aprovou e eu, Presidente, Promulgo a seguinte: Resolução nº 618/2025. Art. 1º. O Art. 14 da Resolução nº 588, de 29 de abril de 2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu), passa a vigorar com a seguinte redação: Art 14...) Art. 14. A Mesa se reunirá, semanalmente, na Sala da Presidência, sempre nas segundas-feiras, às 14:00 horas, independente de convocação, para deliberar, por maioria de votos, sobre assuntos de relevante interesse da Câmara e, em especial, para atender determinações contidas neste Regimento Interno. Art. 2º. O Art. 54, da Resolução nº 588, de 29 de abril de 2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu), passa a vigorar com a seguinte redação: Art 54(..) Art. 54. As reuniões das Comissões Permanentes, havendo matéria sujeita a sua apreciação, serão realizadas, semanalmente, sempre nas segundas-feiras, às 15:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, independente de convocação. Art. 3º. Altera o & 1º do Art. 146, da Resolução nº 588, de 29 de abril de 2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu), e renumera o $ 2º que passa a ser o $ 3º, do Art. 146, com a seguinte redação: Art. 146(...) $ 1º. Excetuando-se o disposto neste artigo, as proposições do vereador reeleito, do Poder Executivo e da iniciativa popular, serão consideradas, automaticamente, reapresentadas e validadas para a próxima legislatura e as não relatadas, retornarão para a apreciação das Comissões Permanentes. $ 2º. Exceto, Indicação e Requerimento, quando atendido. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. po (de fevereiro de 2025.