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norma nº 621/2025

Tipo Resolução
Número / Ano 621 / 2025
Date 2025-05-29
EmentaModifica a Resolução 603, de 8 de fevereiro de 2023, que trata da alteração do Art. 9º da Resolução n°561, de 18 de março de 2013, e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu — Pernambuco
RESOLUÇÃO Nº 621/2025
E EMENTA: Modifica a Resolução 603, de 08 de
fevereiro de 2023, que trata da alteração do Art.
9º da Resolução nº 561, de 18 de março de
2013, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Igarassu, Estado de Pernambuco, aprovou e eu, Presidente,
promulgo a seguinte: Resolução nº 621/2025.
Art. 1º. O Art. 1º, da Resolução nº 603, de 08 de fevereiro de 2023, passa a vigorar com o
seguinte teor:
Art. 1º. O Art. 9º da Resolução nº 561, de 18 de março de
2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 9º O valor do adiantamento corresponderá ao
montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), ficando
estabelecido que 50% (cinquenta por cento) desse valor
será destinado para compra e 50% (cinquenta por cento)
para prestação de serviços e, somente poderá ser renovada
acota, após a prestação de contas da retirada anterior.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
financeiros retroativos a 02 de maio de 2025.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Igargastem 29/de maio de 2025.
Valde

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