norma nº 3765/2025

IGARASSU GABINETE DA PREFEITA
LEINº 3.765/2025
Ementa: Institui o Dia 29 de junho como Dia do Frevo de Bloco no Município de Igarassu, e dá
outras providências.
A Prefeita do Município de Igarassu,
Faço saber que a Câmara de Igarassu aprovou e
eu sanciono a seguinte lei:
Art.
como
1º
Dia
Fica
do
instituído,
Frevo de
no
Bloco.
calendário oficial de eventos do Município de Igarassu, o dia 29 de junho
Art.
frevo
2º
de
A
bloco,
data tem
reconhecendo
por objetivo valorizar e preservar a cultura popular pernambucana, em especial o sua importância histórica, artística e social para o povo de Igarassu.
Art.
educativas
3º O Poder
e comemorativas
Executivo poderá, na semana em que recair a data, promover atividades culturais,
sociedade civil organizada.
em parceria com escolas, blocos carnavalescos, grupos culturais e a
Art.
realização
4º A celebração
do Encontro
em relação ao dia do frevo de bloco de Igarassu, será comemorada com a de Blocos Líricos, no dia 08 de novembro anualmente.
Art.
orçamentárias
5º As despesas
próprias,
decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Afonso Gonçalves, Igarassu/PE, em 18 de agosto de 2025
. ' Za, Elcione da Silva Ramos
Prefeita do Municí