norma nº 36/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu — Pernambuco
DECRETO LEGISLATIVO Nº 36/2025
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de
Título de Cidadão de Igarassu, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Igarassu, Estado de Pernambuco, aprovou e eu, Presidente,
promulgo o seguinte: Decreto Legislativo nº 36/2025.
Art. 1º Concede o Título de Cidadão Honorário de Igarassu, ao Sr. Heitor Lopes
Jorge, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do
desenvolvimento do Município de Igarassu.
Art. 2º Fica o Presidente da Câmara Municipal de Igarassu, autorizado a mandar
confeccionar o Diploma e marcar data e horário de realização da Sessão Solene de
entrega da Comenda ao Homenageado.
Art. 3º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão a conta de
dotações orçamentárias oriundas do orçamento destinado ao Poder Legislativo de
Igarassu
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Igarass! 11 de setembro de
2025.