| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2025 |
| Date | 2025-09-11 |
| Ementa | : Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão, e dá outras providências. Art. 1º Concede o Título de Cidadão Honorário de Igarassu, ao Senhor Paulo Luiz Alves Magnus em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu. |
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ÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho — Igarassu — Pernambuco DECRETO LEGISLATIVO Nº 38/2025 EMENTA: Dispõe sobre a concessão do Titulo de Cidadão, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Igarassu, Estado de Pernambuco, aprovou, e eu Presidente, promulgo o seguinte: Decreto Legislativo nº 38/2025 Art. 1º Concede o Título de Cidadão Honorário de Igarassu ao Senhor Paulo Luiz Alves Magnus, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu. Art 2º Fica o Presidente da Câmara Municipal de Igarassu, autorizado a mandar confeccionar o Diploma e marcar data e horário de realização da Sessão Solene de entrega da Comenda ao Homenageado. Art 3º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão a conta de dotações orçamentárias oriundas do orçamento destinado ao Poder Legislativo de Igarassu, Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação 1 de setembro de