norma nº 43/2025

2ÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu — Pernambuco
DECRETO LEGISLATIVO Nº 43/2025
EMENTA: Dispõe sobre a concessão do
Título de Cidadão Honorário de Igarassu, e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Igarassu, Estado de Pernambuco, aprovou, eu Presidente,
promulgo o seguinte decreto Legislativo nº 43/2025.
Art. 1º, Concede Título de Cidadão Honorário de Igarassu ao Excelentíssimo Senhor
Desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, Presidente do Tribunal de Justiça
de Pernambuco, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da
população pernambucana
Art. 2º. Fica o Presidente da Câmara Municipal de Igarassu autorizado a mandar
confeccionar o diploma e marcar data e horário de realização da sessão solene de
entrega da comenda ao homenageado.
Art. 3º, As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
Correão por conta de dotações orçamentárias oriundas do orçamento destinado ao
Poder Legislativo de Igarassu.
Art. 4º, Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua p iblicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de lgárassu, em 11 de setembro de
2025.