norma nº 19/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu — Pernambuco
DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/2026
EMENTA: Dispõe sobre autorização
para a Chefe do Poder Executivo
ausentar-se do Pais, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Igarassu, Estado de Pernambuco, aprovou e eu,
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal de Igarassu, autorizada a
ausentar-se do País no período de 17 a 26 de abril de 2026, para participar do
evento “Programa de Imersão Pedagógica” a realizar-se na Finlândia e Estônia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Igarassu, 15 de abril de 2026.
Data: ESPUMA azedo su
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Valdemir Nunes de Souza
Presidente da Câmara Municipal de Igarassu
Rua Cap. Afonso Gonçalves, sin. Centro - Igarassu — PE