| Tipo | Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2024 |
| Date | 2024-03-04 |
| Ementa | PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 004 DE 2024. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 045/2023. AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Atribui nomenclatura a casa das artes de Jatobá e dá outras providências. Em análise a matéria em tela, e, após analisar o parecer da assessoria jurídica, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. |
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PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 004 DE 2024. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 045/2023. AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Atribui nomenclatura a casa das artes de Jatobá e dá outras providências. Em análise a matéria em tela, e, após analisar o parecer da assessoria jurídica, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo em plenário. É o Parecer. Jatobá, 04 de março de 2024. Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final Antonio Joaquin de Souza Presidente Eudes de A. Pereira Júnior Relator Dorilândia Alves de Araújo Pereira Vogal